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Convém não esquecer :
“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrario, nega-se o Estado de Direito.” (HC 73454, Relator(a): MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, julgado em 22/04/1996, DJ 07-06-1996 PP-19827 EMENT VOL-01831-01 PP-00125)
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Um gravíssima decisão monocrática, que a meu ver, sem ter chancela do Plenário Supremo Tribunal Federal, atenta contra o Estado democrático de direito .
Diego Escosteguy@diegoescosteguy
Em decisão individual, sem obedecer o devido processo legal, um juiz manda suspender uma plataforma com 22 milhões de usuários. Impõe multa a qualquer cidadão que use uma VPN para tentar acessá-la. É uma das mais graves e abusivas decisões já tomadas na Justiça brasileira.
Português
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Uma ótima resposta, por sinal. Merece ser ouvida e que sirva de reflexão e de compreensão .
Andre Marsiglia@marsiglia_andre
Por que são sempre os perfis da direita que são bloqueados ou banidos? Respondo na @CNNBrasil
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