A Ministra Cármen Lúcia diz que a família implora para ela sair do STF: "Cármen, sai disso, chega!". Se o ambiente é tão tóxico e o apelo em casa é grande, por que não atender? O Brasil agradeceria o gesto de desapego. O que segura a Ministra na cadeira? 🤨👇
@gilmarmendes@flferronato Gente como tem coragem ainda de vir na rede social se manifestar??? Cara tu é uma vergonha, começa a sair de cena para pelo menos tentar conservar o mínimo de vergonha na cara, se é que ainda tem…já chega cara, o povo não é OTARIO, acabou, CHEGA!
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.
É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes.
Também chama atenção o fato de que, conforme apontado por jornalistas independentes, uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias. O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.
As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.
@NewsLiberdade O pior é ver esse povo apoiando ainda…o Brasil merece os políticos que tem; parecem mulher de malandro, todas as provas estampadas, amigos falando, provando, aí a corna ainda defende.
🚨AGORA - Influenciador coloca o dedo na cara do deputado Lindbergh Farias e diz que ele defende bandido
“Você defende bandido! O filho do Lula ganhou R$ 300 mil de propina e você não diz nada”
🚨URGENTE - Alexandre de Moraes acaba de colocar para julgamento uma ação apresentada pelo PT que restringe as delações premiadas
Isso ocorre em meio às negociações de Daniel Vorcaro para firmar um acordo de delação, que poderia incluir o nome de ministros, segundo a imprensa.
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Pela liberdade de Jair Bolsonaro
Pela liberdade dos presos do 08 de Janeiro
Pela derrubada do veto da dosimetria
Pela instalação da CPMI do Banco Master
Parabéns @nikolas_dm por colocar o Alcolumbre na parede diante de todo Brasil
Honrado mais uma vez com a mão estendida do presidente @LulaOficial por uma união em defesa do Brasil, vamos em frente com as mesmas meias da humildade, que não furam com caminhada longa nem com trabalho dobrado! 📸 @ricardostuckert