Deflagret per tempora et intervalla.🇧🇷🇺🇸🇮🇱 retweetet
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a intimação do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) por um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024 - o espaço que deveria ser o mais protegido da democracia.
A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, apresentar denúncia baseada em declarações de Van Hattem contra o delegado da Polícia Federal Fábio Chor, no contexto do caso envolvendo Filipe Martins. Não se trata de um ato administrativo ou de uma operação policial, aqui estamos falando de fala, palavra, critica política feita no exercício do mandato - exatamente aquilo que deveria estar blindado pela imunidade parlamentar, garantia constitucional.
A Constituição não deixa margem para dúvida - deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos; não é uma formalidade jurídica, é uma garantia histórica contra o abuso de poder - justamente esse mecanismo que impede que o Estado use sua força para constranger ou silenciar quem o fiscaliza.
O que está sendo testado aqui não é apenas a fala de um parlamentar - é até onde vai a tolerância da sociedade civil diante de um sistema que tolhe a própria liberdade que diz defender.
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