Dair Rodrigo 1️⃣4️⃣ ⬛️🟨⬜️

Em breve, com a lei da misoginia:

🚨URGENTE - Deputado Luciano Alves discute com garota de programa após discordância no valor do “serviço” “Três mil por essa mulher? Essa baranga”

Saiu o acórdão do STF sobre o cabimento de "ação rescisória" nos juizados especiais. Seguem um resumo e algumas observações. A tese é inovadora e o tema complexo. Vamos lá. Em resumo, constou o seguinte da tese no acórdão: 1) A vedação ao cabimento de ação rescisória nos Juizados Especiais não impede a discussão sobre eventual inconstitucionalidade de título judicial, com fundamento em precedente normativo do STF ou em pronunciamento do Tribunal local em representação de inconstitucionalidade 2) Se a declaração de inconstitucionalidade tiver ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, caberá a alegação em impugnação ao cumprimento da sentença. 3) Se a declaração de inconstitucionalidade for posterior ao trânsito em julgado do título, deve ser arguida mediante simples petição, apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória, no próprio processo em tramitação nos juizados, na fase de execução. Minhas observações: a) A tese, no geral, não é novidade. Ela já havia sido divulgada pelo STF, além de ter sido decidida em outros julgamentos (AR 2876, por exemplo); b) O problema é que não ficou claro no acórdão quem seria o competente para essa simples petição, quando a inconstitucionalidade for posterior ao trânsito em julgado. b1) Por analogia ao cumprimento de sentença no procedimento comum, e até por lógica, seria do próprio juiz de primeira instância, quando o processo estiver na fase de execução; b2) Mas e se a execução já tiver sido encerrada? Ainda assim cabe a alegação? Eu entendo que não, porque o objeto já foi satisfeito. O voto do relator parece ir nessa direção ao estabelecer que "o uso desse instrumento processual pressupõe que a fase de execução do título executivo judicial não tenha se encerrado definitivamente." Mas há quem entenda que sim. b3) No caso acima, se couber a alegação, teria que ser proposta uma nova ação, dessa vez, anulatória/ressarcitória para reaver o que foi pago em desconformidade com a inconstitucionalidade declarada pelo STF; b4) Mas, não será tão inusitado, se entenderem que basta uma simples petição no processo arquivado, que então seria desarquivado e seguiria para análise do pedido de desconstituição e ressarcimento. c) Não constou da tese na ementa, nem do resumo das razões de decidir, mas constou do voto do relator a seguinte conclusão: "Na ausência de manifestação expressa, os efeitos retroativos de eventual desconstituição da coisa julgada não excederão cinco anos da data da apresentação simples da petição acima referida, a qual deverá ser proposta no prazo decadencial de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão do STF." Isso já havia sido decidido na QO na AR 2876, mas vai ser interessante observar se essa conclusão valerá como tese para os juizados também, ou se, por não ter constado da redação final da tese, é apenas motivação ou obiter dictum e não vincula. Eu entendo que vale, porque, afinal, consta do final do voto do relator e foi decidido quando da nova redação do Tema 100 (RE 586068) É isso. Se gostou do tema, deixa um curtir aí para dar aquela força. 😃

NUNCA VI ISSO NA HISTÓRIA DA CÂMARA!!! O presidente fechou o microfone e me impediu de pedir votação NOMINAL. SE FOR PRA GANHAR NO GRITO AGORA EU VOU SUBIR NA TRIBUNA DA CÂMARA E BATER NA MESA!!!

@BrunoSi43064175 youtu.be/UYJ1ERbnOs4?si…

Líder da oposição pede a exoneração do delegado-geral da PF após whisky com Vorcaro. crusoe.com.br/diario/lider-d….

That will be one hell of a building!

📢 Pedro Deyrot cria site onde ver você poderá ver todas a ligações de pessoas, parlamentares, Bancos e outros esquemas que estão interligados. Você pode também ver por categorias, como só do financeiro ou Societário. Siga @PedroDeyrot e veja a iniciativa pelo link abaixo

🚨Elon Musk afirma que a SpaceX construirá cidades na Lua e em Marte, além de enviar naves espaciais para outros sistemas estelares.

Para todos aqueles que têm me pedido modelo de inicial para ação indenizatória decorrente do golpe do “falso advogado”, seguem alguns precedentes de tribunais pelo Brasil. Esta planilha tem o objetivo de ajudar tanto colegas quanto os amigos juízes desta rede. Fonte: Jusbrasil.

Google Drive acabou de matar todos os apps de scanner. O novo scanner de documentos do Drive: - Escaneamento multi-pagina em tempo real - Captura automatica e continua - Detecta paginas duplicadas - UI redesenhada (beta) Voce aponta a camera e ele vai capturando sozinho, alinhando, cortando e organizando. Parece simples mas pensa: isso matava CamScanner, Adobe Scan, Microsoft Lens... O Google ta fazendo com scanner o que fez com Maps — absorver funcionalidade de apps pagos e entregar de graca dentro do ecossistema. Quem ainda paga app de scanner?

@NewsLiberdade Uma dúvida, como ele saberia que a delação está completa? Pois é possível que existam fatos que ele nem imagina, que o Vorcaro saiba, e não diga.

🚨URGENTE - Senador Carlos Viana diz que delação de Daniel Vorcaro, negociada com a PF e a PGR, não será aceita se não for completa “Ou ele faz uma delação completa, ou essa delação não será aceita.”

@DemocraciaBR_Ja youtube kids permanece livre!

🚨URGENTE - Lula acaba de sancionar a Lei Felca e define que “crianças” até 16 anos só podem assistir YouTube acompanhados dos pais. Que várzea essa esquerda nos meteu!

@RTdoBrasil Ele votou contra o fim da aposentadoria compulsória como punição aos juízes.

Vocês votariam em Moro?? • SIM ou NÃO? #Eleições2026 🗳✅️

🚨 FRAUDE | PF: chefe da Civil de Alagoas lidera quadrilha de fraude a concursos Leia mais na coluna de Andreza Matais metropoles.com/colunas/andrez…

@martinaolvr_ Amor?

Alguém imagina o que vim fazer em Goiânia? 👀

@paulodetarsog Pior que é verdade: bit.ly/4bBlZY0

Isso aqui é sério?

Ganhei uma ação e o AGIBANK foi condenado a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais. Fiz uma análise com dados oficiais do CNJ e do balanço IFRS do banco para responder: Quanto deveria ser uma condenação por dano moral para ter efeito dissuasório real? A resposta vai te surpreender. 👇 O Banco Agibank tem 167.307 processos no polo passivo. Os dados do balanço 9M2025 (IFRS): 💰Lucro líquido: R$ 831,7 mi em 9 meses ⚖️ Provisões cíveis: R$ 300,1 mi 👨‍⚖️ Despesas jurídicas: R$ 228,8 mi 📋 Processos (CNJ): 167.307polo passivo Ticket médio provisionado: R$ 1.794/processo O banco ganha R$ 3.086/minuto. Uma condenação de R$ 3.000 é absorvida em menos de 1 minuto. 🤯 O detalhe que poucos advogados sabem: O banco NÃO PAGA o dinheiro provisionado. Ele provisiona contabilmente (reduz o lucro no papel) mas investe o caixa na SELIC (14,9%/ano). Resultado: 📈 Rende R$ 57,9 mi/anosobre as provisões 📅 Por dia: R$ 158.439 💸 Por processo/ano: R$ 346 Uma condenação de R$ 3.000 em 4 anos de processo tem custo líquido real de apenas R$ 1.212. Então quanto deveria ser? 🔴 R$ 3.000 → Efeito NULO (0,000361% do lucro) 🟡 R$ 20.870 → Mínimo contábil perceptível (1 dia de lucro) 🟢 R$ 50.960 → Dissuasório mínimo (1% do lucro) 🔵 R$ 100.000 → Dissuasório pleno. O banco precisa sentir no resultado. Veja o relatório completo:

Deputada comprou apartamento de R$ 4 mi com desvios do INSS, diz Mendonça cnnbrasil.com.br/politica/deput…

Limite do MEI vai AUMENTAR para R$130.000 E GOVERNO está APAVORADO! O @PartidoMissao vota a favor da urgência do projeto que aumenta o limite dos Micro Empreendedores Individuais (MEI) para R$130.000! Já os petistas? Estão em pânico! Eles sabem que esse aumento é bom para a população e ruim para o governo porque irá diminuir a arrecadação. Porém, como ir contra essa medida é algo impopular, eles ficam desse jeito.