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🚨 ATENÇÃO ARMYs! 🚨
Ontem, 176 deputados assinaram a emenda da PEC do fim escala 6×1, uma emenda que pode elevar a jornada de trabalho para até 52 horas semanais e adiar por dez anos a redução da carga horária.
Essa emenda foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), em 14 de maio, na comissão especial que analisa a PEC 221/2019 (Essa é a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos, com o objetivo de abolir a escala 6x1).
A proposta fixa a jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, mas autoriza que acordos individuais ou coletivos ultrapassem esse limite em até 30% (essa brecha que leva ao teto de 52 horas por semana).
E todos nós sabemos como funciona esses “acordos” com os empregadores.
A emenda determina que a mudança constitucional só entrará em vigor dez anos após a publicação. E mesmo depois desse prazo, a redução para 40 horas dependeria de uma lei complementar. Até a entrada em vigor dessa lei complementar, continuaria valendo o limite atual de oito horas diárias e 44 horas semanais.
A emenda prevê compensações diretas a empregadores que adotarem a jornada de 40 horas. O texto inclui:
I – redução de 50% da alíquota da contribuição para o FGTS;
II – imunidade temporária e escalonada da contribuição social incidente sobre os novos vínculos empregatícios;
III – redução proporcional da alíquota da contribuição para os benefícios concedidos em razão dos riscos ambientais do trabalho;
e IV – dedução, em duplicidade, das despesas com remuneração dos novos postos de trabalho criados em razão da implementação do regime de jornada.
Agora precisamos fazer PRESSÃO! Isso é um INSULTO ao trabalhador!
Lembrando que esse ano tem ELEIÇÃO, vamos pensar bem nos deputados que receberão os nossos votos.
Voto é poder! Exerça seu direito!
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#ArmyPeloFimDaEscala6x1
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