Justiça baiana mantém bloqueio de conta na Novibet após fraude⚠️
O Juizado Especial de Irecê, na Bahia, manteve o bloqueio da conta e dos recursos de uma usuária da Novibet, com base em provas técnicas apresentadas pela empresa, que demonstraram uso de múltiplos dispositivos e endereços IP para burlar os sistemas da plataforma.
A usuária havia solicitado o desbloqueio da conta e indenização por danos morais de R$ 10 mil, alegando impedimento injustificado de acesso. A Novibet, contudo, comprovou por meio de geolocalização e identificação de aparelhos que houve violação das cláusulas contratuais, incluindo compartilhamento de conta e uso de artifícios tecnológicos fraudulentos.
O juiz Ruy José Amaral Adães Junior julgou improcedente o pedido e condenou a autora por litigância de má-fé, aplicando multa de 9% do valor da causa, além de custas e honorários advocatícios. Na sentença, o magistrado afirmou que a usuária buscou alterar a verdade dos fatos para obter objetivo ilegal por meio do Judiciário.
A decisão reconhece a validade das ferramentas tecnológicas de compliance utilizadas por plataformas regulamentadas e sinaliza um entendimento ainda incomum no Judiciário brasileiro, podendo servir de referência para casos semelhantes em outras regiões do país.
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