Gilmar Mendes

Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo.

O Brasil perde hoje Oscar Schmidt, um dos maiores atletas de nossa história e referência eterna do basquete nacional. Sua trajetória elevou o nome do país e inspirou gerações com talento, coragem e dedicação, com momentos inesquecíveis como a histórica conquista do ouro nos Jogos Pan-Americanos de 1987. Registro minha solidariedade à família, aos amigos e a todos que hoje se despedem de um ídolo que marcou o esporte brasileiro.

É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao Tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União. A Nota Técnica SEI nº 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, confirma o que os fatos já demonstravam: o mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais. A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de “ativismo judicial” e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião. cnnbrasil.com.br/politica/zema-… conjur.com.br/2026-mar-06/de…

Há 114 anos nascia um clube destinado a encantar o mundo com talento e ousadia. O Santos construiu uma história única, marcada por grandes ídolos, como Pelé, Dorval, Coutinho, Pepe, Clodoaldo, Zito e Neymar, por conquistas memoráveis e pelo amor à camisa. Parabéns ao Peixe!

O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder. É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes. Também chama atenção o fato de que, conforme apontado por jornalistas independentes, uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias. O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.

Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica. Ao longo de sua trajetória no serviço público, Jorge Messias exerceu funções de elevada responsabilidade, destacando-se sempre pela atuação técnica, pelo respeito à separação dos Poderes e pelo perfil conciliador. À frente da AGU, desempenhou papel relevante na defesa da soberania nacional, no enfrentamento do tarifaço imposto aos produtos brasileiros. Sua atuação perante o Supremo também foi fundamental para a responsabilização de big techs por publicações criminosas nas redes sociais. Essas credenciais evidenciam que Jorge Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura com equilíbrio, responsabilidade e elevado senso institucional. O Senado saberá analisar seus múltiplos atributos.

Hoje, Raul Jungmann completaria 74 anos. A justa homenagem que atribuiu seu nome à lei de combate às facções criminosas (Lei Raul Jungmann, recentemente promulgada) reconhece uma vida dedicada à causa pública e à segurança da sociedade. Permanece vivo o exemplo de sua firmeza e de seu compromisso com a República.

A Polícia Federal completa 82 anos como instituição essencial à defesa da legalidade e ao combate ao crime organizado no Brasil. O STF reconhece a importância de sua atuação, tanto que, ao julgar a ADPF das Favelas, atribuiu à PF papel central na investigação de facções criminosas. Na ocasião, diante da gravidade dos fatos, o Tribunal determinou que a PF instaurasse inquéritos para identificar e desmantelar os fluxos financeiros que sustentam essas organizações. Nos últimos anos, a Polícia Federal também atuou com rigor na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito. No inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado no país, reuniu provas contundentes e revelou a existência de um plano de assassinato de autoridades da República, como o presidente eleito, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes. Toda a sociedade brasileira é devedora do trabalho firme e técnico desenvolvido pela Polícia Federal, em colaboração com o Supremo, na responsabilização daqueles que atentaram contra nossas instituições e contra a democracia. Registro minha homenagem aos homens e mulheres da Polícia Federal, cujo trabalho diário fortalece a segurança pública e o Estado de Direito. gov.br/pf/pt-br/assun…

Estive ontem no Palácio do Planalto para a sanção do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. A nova lei estabelece um arcabouço atualizado para o enfrentamento de facções e milícias, garantindo instrumentos processuais adequados para coibir a ocupação territorial e asfixiar financeiramente os grupos criminosos. O texto foi denominado Lei Raul Jungmann, em merecida homenagem ao ex-ministro que recentemente nos deixou e cuja contribuição para o combate ao crime organizado foi fundamental. A lei expressa seu legado e reafirma a relevância de sua trajetória no serviço público, especialmente quando esteve à frente do Ministério da Defesa e do Ministério da Segurança Pública. Registro meu agradecimento ao presidente @LulaOficial pela sensibilidade ao convidar a esposa e os filhos de Raul Jungmann para participarem da cerimônia.

Participei, nesta terça-feira (24), do lançamento do livro Ecos de uma Jornada, biografia do ex-ministro do TCU e ex-senador José Jorge Vasconcelos Lima. Organizada pelo jornalista Ângelo Castello Branco, a obra retrata sua destacada trajetória política na Câmara dos Deputados, no Senado, no governo Fernando Henrique Cardoso e, por fim, no Tribunal de Contas. Em todos esses cargos, atuou com firmeza, seriedade e dedicação ímpar ao serviço público.

O retorno de Cuca ao Santos marca o reencontro com um profissional que construiu uma trajetória marcante no clube. Em sua quarta passagem como treinador do Peixe (2008, 2018 e 2020-2021) e também como atleta que defendeu a camisa alvinegra em 1993, sua volta nos enche de entusiasmo e renova a esperança. Que esta nova passagem fortaleça ainda mais seus laços com a história santista. Seja bem-vindo novamente à Vila!

O Santos Futebol Clube acertou nesta quinta-feira (19) a contratação do técnico Cuca para a sequência da temporada. O novo comandante assinou contrato válido até o final de 2026. Cuca chega ao Peixe acompanhado pelo auxiliar Cuquinha e pelo preparador físico Omar Feitosa. Natural de Curitiba (PR), Alexi Stival tem 62 anos e iniciará sua quarta passagem pelo Santos Futebol Clube. Anteriormente, o treinador comandou o Alvinegro Praiano em 2008, 2018 e 2020-2021.

Poucos homens públicos se dedicaram tanto ao Brasil quanto José Serra, que hoje completa 84 anos. Sua gestão como ministro da Saúde no governo FHC deixou lições que até hoje são reconhecidas como políticas de excelência. Destacam-se a lei de incentivo aos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate e prevenção ao HIV, adotado por diversos países e considerado exemplo pela ONU. Como prefeito, governador e, posteriormente, senador por São Paulo, Serra dedicou-se a projetos que beneficiam não apenas a população paulista, mas todo o país. Uma de suas ideias permanece atual: a necessidade de revisão periódica dos gastos públicos. Trata-se de proposta inovadora, baseada em experiências internacionais, que contribui para o aprimoramento da gestão, o controle e a fiscalização dos recursos públicos, além de fortalecer a relação entre Executivo e Legislativo em prol da responsabilidade fiscal. A trajetória de homens como José Serra constitui um legado para todos os gestores públicos do país, que podem se inspirar em suas ideias para construir um Brasil melhor para todos. Parabéns!

Recebo com pesar a notícia do falecimento de Jürgen Habermas, um dos mais influentes filósofos do século XX e início do século XXI. Sua obra marcou profundamente a filosofia política e jurídica contemporânea, com contribuições decisivas em livros como Mudança Estrutural da Esfera Pública, Teoria do Agir Comunicativo e Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade. Ao enfatizar o papel da esfera pública, da razão comunicativa e da deliberação democrática na construção da legitimidade das instituições, Habermas moldou gerações de juristas e filósofos. Em um momento em que, infelizmente, certas lideranças voltam a privilegiar o uso da força em detrimento das mesas de negociação, e em que até mesmo aliados históricos passam a ser tratados como inimigos, sua ausência será profundamente sentida por todos os que reconhecem no diálogo racional e na primazia dos bons argumentos pilares estruturantes da vida democrática. www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026…

Com muita felicidade, estive ontem na colação de grau de mais uma turma de Direito do @sejaIDP. É sempre uma alegria ver novos profissionais se formando, especialmente aqueles que fizeram parte do crescimento da nossa instituição. Entre os formandos está a aluna Maria Carolina, filha do Jaizinho, queridíssimo colaborador do nosso gabinete, e dedicada e destacada estudante do nosso curso! Desejo a todos os graduados que se mantenham firmes em seu senso de justiça e que busquem sempre uma sociedade mais fraterna, igualitária e democrática. Em um momento em que se impõe a defesa intransigente da democracia, a produção de conhecimento crítico torna-se essencial para o fortalecimento da cultura constitucional brasileira. Agradeço a todos os alunos pela dedicação e empenho nesses últimos cinco anos e desejo sucesso em suas carreiras!

Quando cheguei a Brasília, em 1974, ainda estudante, fui acolhido com generosidade por Dona Nalba Roriz e seus filhos Lucas, Marcos e Juraci, em uma casa na W3 Sul. Guardo profunda gratidão e carinho pelos momentos que ali compartilhamos. A família cresceu, o tempo passou, mas o vínculo permaneceu. Ontem tive a alegria de reencontrá-los e relembrar essa história que começou há mais de 50 anos.

A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle. Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal. Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais. g1.globo.com/politica/blog/…

Foi com grande honra que recebi o convite para apresentar a 30ª edição comemorativa do Curso de Processo Penal, do professor Eugênio Pacelli, obra que se consolidou como referência na área. Já afirmei em inúmeros votos que o sistema de justiça criminal jamais pode operar à margem da Constituição. Nesse sentido, o livro de Pacelli se destaca como voz firme contra o modelo inquisitorial e contra a cultura da prisão como antecipação de culpa. Sucesso editorial há mais de duas décadas, a nova edição reafirma a centralidade das garantias constitucionais no processo penal. Agradeço ao professor Pacelli pelo convite e recomendo a leitura desta obra fundamental.

É com grande satisfação que recebo a notícia da nomeação de Dom Mário Antônio da Silva como novo arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. Exemplo de dedicação à fé e ao próximo, deixa em Cuiabá um legado de generosidade e devoção à frente da arquidiocese. Sucederá Dom Orlando Brandes, igualmente notável e generoso, que conduziu com sabedoria a Arquidiocese de Aparecida na última década.

Tive a honra de participar, nesta segunda-feira, do Summit Brasil Paralímpico: Direito Desportivo em Foco, ocasião em que destaquei que o país já conta com um conjunto normativo robusto para amparar a inclusão da pessoa com deficiência e o esporte paralímpico. Ressaltei a necessidade de atuação em diferentes frentes para garantir o acesso à educação física adaptada em clubes e escolas, além de assegurar ao atleta paralímpico as mesmas condições técnicas, médicas e financeiras oferecidas ao atleta olímpico. O @STF_oficial tem cumprido seu papel, proferindo decisões consistentes e bem fundamentadas, que contribuem para a construção de uma jurisprudência sólida em matéria de inclusão. Ainda há muito a avançar, mas o quinto lugar em Paris 2024 demonstra que estamos no caminho certo. É sempre importante lembrar que inclusão não é concessão, nem generosidade do Estado ou benevolência da sociedade. Trata-se de obrigação constitucional em uma democracia.