PR ROBSON SANTOS

COMUNICADO A RESPEITO DO PL DA ANISTIA ÀS VÍTIMAS DO 08 DE JANEIRO A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa cerca de 600 famílias de pessoas presas e perseguidas em decorrência dos acontecimentos do dia 8 de janeiro, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da anistia ampla, geral e irrestrita. Desde o início, denunciamos as graves ilegalidades que marcaram esses processos: prisões em massa, sem individualização das condutas; violação ao devido processo legal; cerceamento das prerrogativas da advocacia; e investigações conduzidas de forma parcial, baseadas em narrativas políticas e não em provas concretas. A maioria das pessoas presas sequer participou de qualquer ato de depredação. Há abundantes registros em vídeo e documentos que comprovam a inocência de inúmeros cidadãos e cidadãs que foram injustamente privados de liberdade. O chamado escândalo da “Lava Toga” revelou a existência de um gabinete paralelo montado no TSE para perseguir opositores, forjar provas e manipular os processos dessas pessoas. Trata-se de um atentado sem precedentes à democracia e ao Estado de Direito. A ASFAV entende que pessoas inocentes não podem aceitar serem tratadas como "meio culpadas", especialmente considerando que elas já cumpriram eventuais penas impostas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e diversas medidas cautelares. Reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça. Justiça verdadeira significa reconhecer que houve abusos, ilegalidades e condenações injustas. Nesse sentido, a ASFAV realizou uma pesquisa interna junto a seus associados e familiares, e o resultado é contundente: 81% dos ouvidos rejeitam qualquer proposta de “dosimetria” e 97% apoiam a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita. Essas pessoas não querem uma simples redução de penas; querem justiça plena. Também é preciso lembrar que centenas de brasileiros hoje vivem como exilados políticos em países vizinhos, como a Argentina, separados de seus lares e de suas famílias. Essas pessoas também precisam da anistia para poder retornar ao Brasil com dignidade, sem o peso da perseguição política que as obrigou a deixar o país. A ASFAV reitera que continuará mobilizada até que a justiça seja restabelecida, a verdade reconhecida e todos os perseguidos políticos possam novamente viver em liberdade no solo brasileiro.