
🇧🇷🏫 Judiciário | A Justiça do Paraná determinou a aplicação de uma multa acumulada de aproximadamente 1,4 milhão de reais contra um casal da cidade de Araucária por manter os filhos em regime de ensino domiciliar. Diante do impacto financeiro severo e do bloqueio judicial de bens, os pais cederam à pressão e decidiram matricular as crianças na rede regular de ensino. O processo vinha tramitando desde 2023, quando o Judiciário fixou uma multa diária de 2 mil reais pelo descumprimento da obrigação legal de matrícula. Durante o período de quase dois anos em que mantiveram o homeschooling, os pais enfrentaram o congelamento de contas bancárias e a restrição de veículos, além de forte desgaste emocional. A defesa da família alegou que as crianças recebiam acompanhamento pedagógico estruturado com disciplinas tradicionais, mas a argumentação foi rejeitada com base na legislação atual, que classifica a ausência de matrícula formal como abandono intelectual. O episódio recoloca em evidência a falta de regulamentação do tema no Brasil. Em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a prática do ensino domiciliar necessita de uma lei federal específica aprovada pelo Congresso para ser considerada legal no país. Fontes: Gazeta do Povo — 19 de mai de 2026.
















