José Eduardo Feio

O Pilar Europeu de Direitos Sociais é soft law. A Carta Social Europeia Revista não foi ratificada por cinco Estados. A Alemanha fez uma reserva à aplicação do direito à habitação. É mais fácil chegar a Marte do que incluir este artigo na Carta, mas talvez a AD acredite em magia.

Acabou de ser aprovada, no PE, a inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Obrigada a todos os MEPs que permitiram este resultado, em particular aos portugueses, que tão bem nos representam ✊🏼🇪🇺

Ouvi na TV um disparate de um senhor sobre “a falta de valorização do estatuto da 𝐦𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫 𝐞𝐧𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐬𝐚". Não foi em 1984. Foi em 2024. Não foi no Irão. Foi em Portugal. 𝐔𝐦 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐚𝐫𝐚𝐭𝐞. Mas é também um disparate tentar cancelar o senhor ou o livro que escreveu. Liberdade é também a liberdade de cada pessoa se expressar como quer. A liberdade de discutirmos ideias, das mais consensuais às mais controversas, passando pelas disparatadas. E liberdade é liberdade do lugar da mulher ser onde ela quiser. E do lugar do homem ser onde ele quiser. De cada um se juntar com quem quiser. De cada pessoa ser e viver como quiser, sem andarem a pedir ao Estado para impor moralismos à vida dos outros. 𝐕𝐢𝐯𝐚𝐦 𝐚 𝐯𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐞𝐦 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫 𝐫𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬.

Gostava muito de participar num movimento para inscrever o direito ao aborto na constituição deste país. Temo que ainda nos vamos arrepender de não o ter feito.

Acho que a cara da Nelma Serpa Pinto diz tudo.

A study has found hospitals that are privatised typically deliver worse quality care after converting from public ownership. Researchers analysed 13 long-term studies from different high-income countries such as England, Germany, South Korea and the USA. Find out more ⬇️

Coisas que não vão ver nas noticias em Portugal: O Parlamento Europeu condenou, por larga maioria, a regressão do direito ao aborto nos EUA e exigiu que este direito fosse incluindo na carta de direitos fundamentais. PSD votou contra a resolução. Aqui fica a lista da vergonha.