Iniciativa Liberal

Celebramos hoje o Dia da Região Autónoma dos Açores no ano em que se assinala 50 anos da Autonomia política e administrativa constitucionalmente consagrada. Os Açores são uma garantia de Liberdade: antes morrer livres que em paz sujeitos.

👏 Voto de Saudação a Alexandre Quintas e Carla Quintas pelo papel determinante na proteção de duas crianças de 3 e 5 anos   Pelas 19h30 do dia 19 de maio de 2026, duas crianças de nacionalidade francesa foram encontradas, num local pouco movimentado, junto a uma vedação na estrada que liga Alcácer do Sal à Comporta.   Naquele momento, de acordo com os relatos conhecidos, as duas crianças estavam a gritar e a chorar junto à estrada, tudo levando a crer que teriam sido vendadas e abandonadas à sua sorte por elementos do seu núcleo familiar, que lhes terão deixado apenas uma mochila com alguns alimentos e uma muda de roupa.   Foi nessas circunstâncias que o cidadão Alexandre Quintas as encontrou, tendo recolhido as crianças que foram transportadas para a sua residência, onde o próprio e a sua mulher as confortaram, acarinharam e alimentaram, tendo ao mesmo tempo acionado as autoridades para o acompanhamento da situação.   A lucidez, empatia, altruísmo e instinto de proteção de Alexandre Quintas e de Carla Quintas foram decisivos para resgatar as duas crianças de um destino que poderia ter-se revelado trágico, e contribuíram decisivamente para reforçar a confiança da nossa comunidade nos valores do humanismo e da solidariedade, mesmo em situações que, pelas suas circunstâncias, nos chocam profundamente.   Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária saúda Alexandre Quintas e Carla Quintas pelo extraordinário exemplo de atenção cuidado e afeto de que deram provas, restaurando a confiança da nossa sociedade nos valores da bondade e da generosidade.

🇵🇹 CADERNETA DE CROMOS TUGUINI: EDIÇÃO ESGOTADA

VOTO DE CONDENAÇÃO As imagens do Ministro da Segurança Nacional de Israel, perante participantes de uma flotilha intercetada por forças israelitas, mostram detidos ajoelhados, com as mãos atadas, enquanto Itamar Ben-Gvir se dirige aos mesmos em termos provocatórios e humilhantes. O tratamento degradante de pessoas sob custódia de autoridades públicas é incompatível com os princípios elementares do Estado de Direito, da dignidade humana e das obrigações internacionais de qualquer democracia. Está em causa a utilização de pessoas detidas como cenário de afirmação política por parte de um ministro em funções. Quando um titular de um cargo governativo transforma a custódia pública numa oportunidade de encenação, chalaça e propaganda, deixa de estar a defender a autoridade do Estado. Esta distinção é importante porque Israel enfrenta inimigos que não reconhecem limites morais, jurídicos ou políticos. O Hamas sequestra civis, usa a população de Gaza como escudo, explora o sofrimento humano como instrumento de guerra e continua a recusar o caminho mais simples para o fim do conflito: libertar os reféns, depor as armas e abandonar o poder. Precisamente por isso, Israel não pode permitir que membros do seu próprio Governo degradem a diferença essencial entre uma democracia que se defende e uma organização terrorista que vive da barbárie. A conduta de Itamar Ben-Gvir é particularmente grave por ter sido praticada por um membro do Governo de Israel. Mais ainda por ser de um Ministro que reiteradamente tem declarações e ações indignas das funções institucionais que exerce. Um ministro representa o Estado que serve. Quando usa detidos como adereços de propaganda, quando transforma a custódia pública num palco de humilhação e quando confunde firmeza com abuso envergonha Israel e prejudica Israel. Importa, por isso, separar claramente Israel, enquanto Estado democrático com direito à sua segurança, da atuação de governos e concretamente de um ministro extremista que, neste episódio, foi justamente criticado por responsáveis do próprio Governo israelita. O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu afirmou que a forma como o Ministro Ben-Gvir lidou com os detidos não está de acordo com os valores e normas de Israel. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Sa’ar, criticou fortemente Itamar Ben-Gvir, acusando-o de causar dano ao Estado de Israel. Defender o direito de Israel à existência, à segurança e à proteção dos seus cidadãos contra o terrorismo do Hamas não significa tolerar estes atos. Pelo contrário: quem leva a sério a legitimidade democrática de Israel deve ser capaz de condenar, sem hesitação, comportamentos que degradam essa legitimidade e que traem a confiança de parceiros democráticos. Portugal tem sido claro na condenação do terrorismo do Hamas, na defesa do direito de Israel à segurança e na rejeição do antissemitismo e da instrumentalização política do sofrimento no Médio Oriente. Essa clareza não exige silêncio perante abusos, excessos ou atos indignos praticados por membros do Governo israelita. Portugal não deve hesitar em condenar atuações que contrariem o Direito Internacional, dificultem soluções negociadas ou excedam os limites da legítima defesa. A guerra contra o terrorismo não pode ser uma guerra contra os princípios que distinguem uma democracia liberal dos seus inimigos. 1. Condenar o tratamento degradante imposto a participantes da flotilha detida por Israel, designadamente a exposição pública de pessoas ajoelhadas e com as mãos atadas perante o Ministro Itamar Ben-Gvir. 2. Condenar de forma veemente a conduta do Ministro Itamar Ben-Gvir, por ser incompatível com a dignidade devida a qualquer pessoa sob custódia de autoridades públicas e com os princípios de um Estado de Direito. 3. Condenar todas as formas de instrumentalização política de pessoas detidas, incluindo a sua exposição pública com fins de humilhação, intimidação, propaganda ou espetáculo político.

Quando não consegue aprovar as suas propostas, este PS amua e faz-se de vítima. Temos que lidar com uma bancada parlamentar do PS muito calimera. Foi o que aconteceu com a revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior).

O partido LIVRE quer dizer aos agricultores como lavrar a terra. A Iniciativa Liberal submeteu uma proposta para baixar impostos sobre os fertilizantes, energia e combustíveis.

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🐕 O animalismo impraticável do PAN e mais uma ideia do Livre directa do seu laboratório sediado em Marte 🛸👽

A Ordem dos Médicos recebeu dezenas de queixas relativas a uma alegada consulta indevida de processos clínicos de crianças por parte de um médico da ULS Alto Minho, num caso que aponta para uma possível falha de cibersegurança no SNS.

❌ Era a forma de resolver de vez o problema da falta de sangue em Portugal e salvar vidas.

❌ NÃO PODE CONTINUAR A Iniciativa Liberal tem acompanhado com preocupação as notícias que se têm vindo a suceder sobre maus-tratos e abusos sexuais a crianças em creches. A dispersão geográfica e a recorrência destes casos em que as vítimas são crianças apontam para uma falha sistémica nos mecanismos de fiscalização e não para um conjunto de coincidências. Embora o fenómeno não se confine aos estabelecimentos sob tutela da Segurança Social, é precisamente sobre estes que as presentes questões incidem. No caso das creches, o Instituto da Segurança Social, I.P., tem competência legal para o acompanhamento, avaliação e fiscalização do funcionamento das creches, nos termos do regime jurídico aplicável às respostas sociais. É, por isso, sobre o funcionamento efectivo desse sistema de fiscalização que importa obter resposta.    1. Quantas acções de fiscalização realizou o ISS a creches e infantários em 2024 e 2025, e qual a sua periodicidade por estabelecimento? E quais os resultados? 2. Existe obrigação legal de comunicação imediata ao ISS quando um trabalhador de uma creche é constituído arguido? Se não, está prevista a sua criação? E com o imediato afastamento do trabalhador? 3. Que medidas estão a ser implementadas para garantir a prevenção de maus tratos e abusos sexuais nas creches? 4. Qual a avaliação sobre a articulação entre os Institutos da Segurança Social (ISS), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens  (CPCJ), a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) neste âmbito? E quais as dificuldades? E quais as medidas que estão a ser tomadas para a sua correção? 5. Dentro desta articulação, quantas situações de perigo e de que natureza foram comunicadas por situações ocorridas em creches? E quantas foram comunicadas pelas creches em que os suspeitos eram trabalhadores deste estabelecimento (com indicação da sua natureza)? E quais os resultados destas comunicações (acusação, arquivamento, ou outra)? Quantas denúncias foram apresentadas na sequência de ações de fiscalização a creches? E qual a sua natureza, assim como quais os resultados?  6. Quais os critérios e procedimentos atuais de seleção e verificação de antecedentes de auxiliares de ação educativa contratados por estabelecimentos com acordo de cooperação com a Segurança Social? 7. Face ao aumento do número de casos conhecidos, procedeu o Governo a uma análise sistemática dos fatores que explicam essa recorrência? Em caso afirmativo, quais as falhas identificadas nos mecanismos de fiscalização e detecção precoce e que medidas corretivas foram ou estão a ser implementadas? Em caso negativo, está prevista a realização de tal análise, e em que prazo?

🚫 QUE TIPO DE SOCIEDADE QUEREMOS SER? Já temos dados suficientes para saber que a proibição da redes sociais não funciona e atira os jovens para ambientes digitais ainda menos seguro. Porquê escolher este caminho quando o mais importante ficou por fazer? A minha intervenção no encerramento das audições públicas sobre a iniciativa do PSD para verificação de idade.

🇵🇹 LUSA INDEPENDENTE DO GOVERNO A LUSA é agora 100% pública e isso exige garantias reforçadas de que informa sem dever favores a quem governa. O Governo criou um Conselho Consultivo que vê, opina e pode ser ignorado: um simulacro de independência que o European Media Freedom Act não admite. Outros quiseram copiar o modelo complexo e pesado da RTP. A Iniciativa Liberal propõe um caminho diferente: transformar esse órgão num Conselho Estratégico e de Acompanhamento com competências reais, que escolhe e indigita o Conselho de Administração por procedimento transparente, aberto e não discriminatório, em conformidade com o direito europeu. O Governo deixa de nomear diretamente a gestão da agência. Não por desconfiança, mas porque uma agência noticiosa de referência tem de ser capaz de resistir a pressões políticas e é a independência que reforça a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos.

🇵🇹 VENCEMOS AS FP-25, QUE TENTARAM SUBJUGAR A DEMOCRACIA

O PREÇO DE UMA CONVICÇÃO @marianalqcl no Diário de Notícias: Existe em Portugal uma convicção antiga, que atravessa partidos e gerações, e que nunca foi verdadeiramente confrontada com a realidade que produziu: o Estado é por definição mais justo do que o mercado,  gerir mal com boas intenções é preferível a gerir bem com fins lucrativos e o lucro é em si mesmo uma forma de suspeita moral que contamina qualquer organização que o persiga.  Esta convicção tem raízes numa tradição que desconfia da riqueza e vê o mercado como exploração, e numa herança política que foi substituindo a avaliação de resultados pela pureza declarada das intenções, tratando a prestação de contas como uma imposição ideológica em vez de uma condição básica de respeito pelos cidadãos que pagam. A realidade, porém, tem uma forma persistente de não se dobrar às crenças. O setor público empresarial português conta com mais de 300 entidades entre o Estado, as regiões autónomas e os municípios. É um universo que inclui hospitais e transportes, como seria de esperar, mas também empresas de produção de vinho, de cruzeiros, de caça e lazer florestal e de criação de cavalos, financiadas pelo mesmo contribuinte, sem que ninguém tenha estabelecido um critério claro sobre o que o Estado deve ou não deve fazer com o dinheiro de todos. O resultado financeiro deste conjunto é negativo de forma estrutural e persistente, com os custos a crescerem consistentemente mais depressa do que as receitas. Quando se confronta este desempenho com a convicção que o sustenta, a resposta é sempre a mesma: o problema é o subfinanciamento, nunca a gestão, nunca o modelo, nunca a decisão de manter aberto o que devia fechar. Esta lógica estende-se até à forma como o setor presta contas, ou melhor, não presta. Mais de metade das empresas públicas do Estado terminaram o ano passado sem ter os relatórios de contas do ano anterior aprovados pela tutela, o que significa que o próprio Estado, enquanto acionista, não sabe ao certo o que se passa em organizações que financia com dinheiro de todos. O ciclo recomeça sem que ninguém tenha sido chamado a explicar o que se passou no anterior, porque mesmo quando a informação existe, não produz avaliação, e mesmo quando há avaliação, não produz consequências. É o ambiente natural de um sistema construído para se perpetuar. O preço desta convicção é pago por cada contribuinte que financia, ano após ano, perdas que oficialmente não são de ninguém em particular, tomadas por pessoas imunes a qualquer avaliação, em organizações que nunca foram chamadas a justificar o que fizeram com o dinheiro de todos. Não há responsável, não há consequência, porque reconhecê-los implicaria admitir que o modelo falhou, e essa é precisamente a admissão que a convicção foi construída para tornar impossível. A solução não passa por destruir o setor público nem por privatizar tudo indiscriminadamente. Passa por fazer uma pergunta simples que este país sistematicamente recusa fazer: para que serve cada uma destas mais de 300 entidades, quem avalia se está a cumprir esse propósito e o que acontece quando não cumpre. É uma pergunta incómoda porque a resposta obrigaria a agir, e agir obrigaria a admitir que a convicção que durante décadas justificou este modelo estava, afinal, errada.

Garantir alimentação escolar a todos os alunos é uma das funções essenciais do Estado como parte fundamental do que significa assegurar igualdade de oportunidades na educação. Atualmente o financiamento do Estado central não acompanha os custos reais. Os dados são claros: 64% dos municípios reportam défices superiores a 20% no que recebem para financiar refeições escolares. Resultado? Ou os municípios cobrem a diferença com verbas que faziam falta noutras prioridades educativas, ou degrada-se a qualidade da oferta alimentar. PROPOSTA IL: - Atualização extraordinária da comparticipação não inferior a 15%, já em 2026. - Revisão periódica dos valores, acompanhando a inflação - Fim da desigualdade entre alunos do ensino público e alunos em contratos de associação — o mesmo serviço não pode ter apoios diferentes consoante a escola. Assegurar alimentação adequada a todos os alunos não é um extra, é uma responsabilidade do Estado.