@problematicrai Quais possíveis anulaçoes até o momento?
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Rodrigo Cesar
845 posts
@freitashebert_ Esse é o flagrante da difamaçao? Kkkkkk
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Um post atribuído ao delegado que protagonizou essa cena ridícula mostra ele citando um print com outras críticas e uma legenda com um "parece que vamos para o sexto flagrante consecutivo. Bora agora".
Isso tem que ser apurado.
Se realmente for dele, o caso é muito mais grave
Hebert Freitas 🔎@freitashebert_
A advogada publica um documento público da polícia civil nas redes sociais e faz críticas genéricas ao sistema de justiça criminal O delegado subscritor do documento, empunhando um fuzil, se sente ofendido e invade o escritório para prendê-la por difamação Brasil, meus amigos!
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@walther_grube @ehehzlzl Fala sim, se chama exceção da verdade, que só vale pra calúnia e difamação numa hipótese específica. Ou seja injúria e difamação é crime independente de ser verdade ou não
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@ehehzlzl Não temos uma lei assim, temos lei contra injúria que se assemelha, mas não cita se a injúria for fato ou inverdade. Fica pela interpretação dos juízes e assim você não pode chamar a pessoa daquilo que é porque um juiz dirá que é injúria.
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한국에는 사실적시 명예훼손 이라는 게 있다.
사실을 말했더라도 타인의 사회적 평가를 저하시키면 처벌하는 법조항이다.
즉, 팩트를 말해도 기분 나쁘면 처벌 가능.
근데 법이 어디로 기울지는 판사 마음인 듯.
그런데,
지구 반대편 브라질에도 "사실적시 명예훼손" 이 있다?
'모나크'는 '플라비우 디노'를 뚱보라고 불러서 1년의 징역을 선고 받았다고 한다.
모나크 : 팟캐스터
플라비우 디노 : 대법원 판사 (아픈 뚱보인 것으로 추정)
그럼 플라비우 디노를 알아보자.👇
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@rosmar_alencar Poderes implícitos? Pq previsão legal não tem
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“O assistente de acusação possui legitimidade para interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita a denúncia.”
(STJ, Proc. sob Sigilo, Quinta Turma, Rel. Min. Maria Marluce Caldas, 24/3/2026)
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@freitashebert_ Aury comentou isso, completamente desproporcional
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Um crime recém aprovado no Brasil que pouca gente tem falado é o de fingir ser participante de facção criminosa.
A recentíssima lei 15.358/26 tipifica a conduta no art. 3º, VI, e a pena é altíssima: 12 ano 20 anos de reclusão.
Detalhe: "com o fim de obter QUALQUER vantagem"
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@freitashebert_ Salvo engano esse MP do DF é do antigo DF, ou seja, atual mprj. Inclusive, o defensor era o cargo inicial quando entrava no MP, salvo engano. O que é algo interessante até, já que pra acusar, vc tem que primeiro defender
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Uma curiosidade histórica: há algumas décadas, o Ministério Público também atuava na defesa de pessoas que não tinham condições de pagar advogado.
A lei 3.434/58 chegou a colocar o defensor público como integrante do MPDFT, inclusive.
O próprio ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do STJ, já disse que atuou como defensor em parte da carreira no Ministério Público.
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@AdvDoHardware Não ironicamente há o movimento criminológico denominado esquerda punitiva, que se diferencia do realismo de esquerda, normalmente mais conhecido
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@gerson_aragao Não tem nada melhor nessa fase de concurso do que responder uma questão sabendo qual a certa e pq as outras quatro alternativas estão erradas
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A demora para resolver questões só tem um motivo: falta de conhecimento suficiente sobre o tema.
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@rpcm23 @sergiocalvess Feminicidio já é o crime com a pena mais alta do código penal, não acho que adiantou mta coisa no combate ao feminicidio
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@sergiocalvess não vejo outra saída diante dessa epidemia de feminicídios que vivemos, infelizmente. a realidade se impõe diante de tanta barbárie. a disseminação de discurso de ódio é um vírus que tem que ser combatido com força em conjunto de medidas estruturantes que sozinhas não dão conta.
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Podemos concordar que utilizar o direito penal não é a saída para a solução da misoginia (que deve, sim, ser combatida) ?
Felipe Tadewald@FelipeTadewald
"Você tá muito nervosa. Você está de TPM?" Isso já é considerado "misógino". E a partir de agora, se a câmara também aprovar, você irá pra cadeia se perguntar isso. Sem direito a fiança. E sem prescrição.
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@freitashebert_ Não aguento mais atualizar as leis nos meus docs comentados nesses últimos meses
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Minha primeira impressão sobre tão falada criminalização da misoginia é que a previsão, se aprovada da forma como está, viola o princípio da legalidade estrita e cria um cheque em branco para que cada juiz do Brasil defina quais comportamentos deverão ser punidos.
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@montrtb @caiocezarfp Defensores diferentes podem atuar em mais de um polo, depende se ele tá assistindo o alimentando ou o genitor
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@caiocezarfp Uma dúvida: o defensor pode solicitar a prisão de um assistido por ele por dívida de pensão alimentícia? Vi isso ocorrer e fiquei em dúvida se essa atitude é correta ou não
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Tem um ponto que quem estuda para Defensorias precisa considerar: o Estado não vai te pagar para defender o entendimento mais correto, mais bonito ou que seja mais moral. A Defensoria não foi criada para isso. Alguém precisa defender o acusado e precisa defender bem. O trabalho do defensor público é buscar o melhor resultado processual para o réu. Isso não é um ofício qualquer nem é para qualquer um.
O concurso para Defensoria é uma opção, e não uma obrigação.
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Rodrigo Cesar retweetet
É interessante que sempre perguntam: "Você não fica mal por defender alguém que sabe que é culpado?". E na verdade a gente sempre fica mal quando temos que defender alguém que sabemos inocente.
Marcelo Feller@FellerMarcelo
Júri. IDDD. Assistido inocente. Nem participarei do julgamento, mas to apreensivo por amanhã. Pq não basta ser inocente: Os jurados precisam concordar. Uma legítima defesa evidente. Uma acusação exagerada ao extremo. Uma família que pode se despedaçar. Melhor que fosse culpado. A responsabilidade do time seria menor. Advogar para inocentes acusados é das piores experiências da vida de um advogado. Que lamentavelmente se repete cotidianamente.
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@1908Guilherme @Samuel_Fonteles A meu ver sequestro tem urgência, sem falar na digerença do bem jurídico tutelado, no tráfico a polícia pode muito bem investigar e decidir se abre um inquérito ou não, daí pedir autorização pro juiz.
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@Samuel_Fonteles Interessante, para leigos no Direito e público em geral é um resultado esperado.
Gostaria de ver uma pesquisa dessa com defensores do Garantismo.
Após defenderem a primeira opção, pedir para justificarem a resposta.
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Não faz muito tempo, eu fazia alguns experimentos sociais por aqui.
Os resultados me deixavam intrigado.
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@Felipe_SMacedo Principalmente no direito penal. Acho que é uma das areas que mais perde do que ganha de uma forma geral
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Uma verdade que ninguém conta na faculdade de Direito:
Bons advogados também perdem processos.
Nem sempre o sistema é justo.
Nem sempre a melhor tese vence.
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@dangomes_1993 @freitashebert_ @dangomes_1993 e @joocarlosteixe6 vem na DM que mando, tão absurdo que tive que pegar nos autos kkkkk
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O juiz que protagonizou uma das maiores bizarrices da história recente do processo penal brasileiro se aposentará nesta quarta.
Vereador Luís Felipe Maciel 🇧🇷@Lfmacielmg
São João del-Rei já viveu uma época de muita violência. O Dr. Ernane foi um dos que ajudaram a mudar essa realidade, aplicando a lei, apoiando a APAC e projetos que colocaram presos para trabalhar. Meu reconhecimento. Vamos apresentar Moção de Aplausos na Câmara de Vereadores.
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@afreitasthaina O ponto é esse, a jurisprudência não evolui pra uma interpretação mais condizente com os direitos e garantias fundamentais, essa uma questão tão básica que deveria ter sido resolvida a tempos
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Esse precedente já existe tem tempo, que o direito ao silêncio se restringe ao depoimento perante a autoridade policial e em juízo.
Muitas vezes o juiz nem pesa o que o acusado diz aos policiais no momento da abordagem, então...
Hebert Freitas 🔎@freitashebert_
🚨STJ decidiu que o policial não é obrigado a avisar o réu sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem. A relatoria é do min. Messod Azulay Neto. Impressionante como nunca conseguimos evoluir em matéria de direitos e garantias fundamentais no processo penal.
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@freitashebert_ Ótimo trabalho seu, vc faz um grande serviço, foi minha inspiração pra fazer meu TCC, algo parecido, mas tendo como objeto o tjba
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Um desabafo rápido (irei apagar muito provavelmente).
Tem um promotor aqui no Twitter que, sem me citar, vive dizendo que eu vendo "jurisprudências que estão de graça na internet". Vive falando em "estelionatários judiciais".
Abaixo, uma tabela das análises de decisões criminais proferidas pelo STJ que fizemos só essa semana. Dez mil decisões, sendo 1.596 acórdãos e 8.405 monocráticas. Dessas, 747 favoráveis à defesa e 9.254 desfavoréis.
O que eu e minha equipe fazemos é dar à defesa uma comodidade que antes era restrita às grandes bancas de advocacia (muitas vezes nem a elas).
Poupamos o tempo sagrado do advogado e fornecemos inteligência. Aquele que julga necessário, adere. Aquele que não acha necessário, não adere. A lógica é extremamente simples.
Eu sei que o ranço é antigo e principalmente ideológico. Mas certas críticas precisam passar por um crivo mínimo de pesquisa sobre o que se fala, sobretudo quando os fios brancos já acometem o couro cabeludo em farta qualidade.
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@Ryoli19 @raphaelabnc e tem que acertar quantos pra passar ?
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Alguns anos depois… reprovada novamente 🙃
Raphaela@raphaelabnc
Pensando se algum dia eu vou conseguir atingir isso aqui de novo
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Hei, Advogados: qual foi a última peça de rito especial, previsto no CPC, que vc fez?
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