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▶️ Alexandre de Moraes no STF: humilhar vítima em audiência pode anular prova e o caso Mariana Ferrer é exemplo de abuso processual Moraes criticou o advogado que conduziu o interrogatório de Mariana Ferrer e disse que o tratamento dispensado a ela seria inaceitável até com um réu. Lembrou que o STF já anulou processos por condutas menos graves e classificou a postura da defesa como total despreparo. A discussão estabelece um precedente importante: prova obtida com humilhação da vítima pode ser considerada ilícita e, portanto, sem valor jurídico.





⚖️ BOAS NOTÍCIAS! O STF acaba de ANULAR a absolvição de André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mari Ferrer. Para o STF, as provas da suposta inocência de André foram obtidas de forma ilegal, violando a dignidade da vítima, enquanto provas levadas por Mari foram ignoradas, incluindo laudo que confirmou o contato sexual com presença de material genético do acusado. Fico aliviada com a notícia. Esse é um caso que choca o Brasil há anos, e que escancarou como o nosso judiciário frequentemente trata mulheres vítimas de violência: revitimizando-as. Que, nos novos julgamentos que virão, os direitos constitucionais de Mari sejam devidamente respeitados.



GRANDE DIA! Por unanimidade, STF anula absolvição do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os ministros consideraram que as provas são ilícitas, pois a vítima foi submetida a constrangimentos e violação de direitos fundamentais em audiência do caso.


Ver o Jornal Nacional mostrar que o STF anulou por unanimidade os julgamentos do caso Mariana Ferrer dá uma sensação de justiça sendo feita. Anos depois de ser humilhada em audiência ao denunciar um estupro, ela teve seus direitos reconhecidos e o processo vai recomeçar.


GRANDE DIA! Por unanimidade, STF anula absolvição do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os ministros consideraram que as provas são ilícitas, pois a vítima foi submetida a constrangimentos e violação de direitos fundamentais em audiência do caso.



#AlexandredeMoraes votou para anular a audiência do caso #MarianaFerrer, bem como a sentença e o acórdão posteriores. Para o ministro, houve revitimização e violação dos direitos fundamentais da vítima. Moraes também determinou nova instrução processual, com substituição do juiz e do membro do MP que atuaram na audiência.











