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Um país que arrasta aos tribunais um jurista de 90 anos por estudar a Constituição não é mais uma democracia. É uma farsa.
Angela Gandra, filha do jurista Ives Gandra da Silva Martins, expôs nesta quarta-feira, 21 de maio, o que deveria ser manchete em todos os jornais, motivo de revolta nacional e repúdio internacional:
“Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação a golpe, com 90 anos, recém-infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça.”
Dr. Ives Gandra, é um dos maiores juristas do Brasil, professor emérito, membro da Academia Brasileira de Filosofia, autor de dezenas de obras, entre elas a trilogia Conheça a Constituição. Foi consultor do Congresso, do Executivo, das Forças Armadas. Ajudou a moldar a Constituição de 1988, e agora é tratado como criminoso por interpretá-la.
O processo foi aberto porque a PF encontrou, no celular de Mauro Cid, arquivos com reflexões jurídicas de Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. Um texto legal, discutido em faculdades de Direito há décadas, virou “prova” de crime. A ABI - sim, a Associação Brasileira de Imprensa - move um processo ético vergonhoso para punir um jurista por fazer o que qualquer livre pensador deveria ter o direito de fazer: estudar, escrever, debater.
Ives Gandra sempre deixou claro que a possibilidade de intervenção militar prevista no artigo 142 é nula. Ele jamais defendeu rupturas, mas sempre explicou - como mestre do Direito - os limites da ordem constitucional. Mas tudo isso está sendo ignorado pelo tribunal midiático inquisitório.
Hoje, basta ler a Constituição em voz alta para ser tratado como criminoso e golpista. Explicar a lei virou “incitação ao golpe”, ensinar virou subversão e pensar virou ameaça. A Justiça foi corrompida a tal ponto que já não se reconhece nem a si mesma. E os “jornalistas” - servos submissos do sistema - aplaudem, como cúmplices de um teatro farsesco. Estão salvando o quê? Uma democracia que nunca existiu? Ou estão apenas enterrando, de vez, as últimas liberdades que restavam?
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