
Edison V. Campos
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Edison V. Campos
@Edison_vander
Advogado, paranaense.




Temos coisas muito mais importante que nós. Temos um Brasil pra resgatar por nossos filhos! Bola pra frente!

A nova lei da dosimetria trouxe duas formas de reduzir as penas dos injustiçados do 8/1: 1ª, a substituição do concurso material pelo concurso formal, ou seja, em vez de somar as penas do art. 359, aplica-se apenas uma delas, o que, na prática, deixa a pena final menor; 2ª, a causa de diminuição de 1/3 a 2/3 no crime do art. 359, nos casos de tumulto. Isso exige a revisão das penas, com nova dosimetria/recalculo. E isso não pode ser feito na execução penal. O juiz da execução não pode alterar pena já transitada em julgado. Por isso, a via correta é a revisão criminal. Embora pareça mais demorada à primeira vista, pode não ser: há possibilidade, inclusive, de liminar, dependendo da distribuição (que será para algum ministro da 2ª Turma). Além disso, é uma estratégia relevante para tirar a análise da dosimetria das mãos de Moraes. Resumo: não existe “mera petição” na execução para refazer a pena. O caminho é a revisão criminal. Vejo muito mais chance na revisão criminal, que cairá para algum ministro da 2ª Turma, do que em pedido para que Moraes aceite e aplique a nova lei da dosimetria.

🚨 AGORA: Presidente do Republicanos sinaliza apoio a Flávio Bolsonaro em 2026 e descarta Lula O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou que é pouco provável que o partido apoie Lula nas eleições de 2026 e sinalizou que o caminho mais provável será a neutralidade ou o apoio a Flávio Bolsonaro — desde que haja alianças concretas e gestos políticos entre as partes.










Pode ter certeza: se você vive do seu trabalho honesto, o Governo do Brasil está do seu lado. 🇧🇷 @lulaoficial








