Edison V. Campos

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@Edison_vander

Advogado, paranaense.

Lisbon, Portugal Katılım Eylül 2010
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
O que caracteriza a tentativa de homicídio é a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do autor. E, neste caso, isso parece muito claro. A agressora não parou porque quis; ela só não foi adiante porque a vítima correu e porque as pessoas ao redor agiram rápido. Se não fosse essa intervenção imediata, o cabeleireiro poderia perfeitamente ter sido morto.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Uma coisa é certa: nem todo mundo tem capacidade mental para portar uma arma. O pior é o sujeito que se acha acima do bem e do mal, o dono da rua, o intocável. Quando um sujeito assim anda armado, já é um perigo. Se, por cima, ainda for policial, vira um risco ambulante para toda a sociedade.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Que despreparo do secretário. As falas são absurdas e capacitistas. Pelo raciocínio que ele mesmo expõe, professores e servidores poderiam escolher se querem ou não atender alunos PCD. Isso é inaceitável. Inclusão não é favor nem opção pessoal de agente público; é dever do Estado e obrigação de quem o representa.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Além de revelar traços evidentes de psicopatia, o sujeito é narcisista ao ponto de fundamentar a própria decisão com uma coleção de precedentes assinados por ele mesmo. Não satisfeito em julgar, transforma a autocitação em método e faz da própria caneta uma instância de validação pessoal.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Tenho visto por aí algumas divergências sobre a lei da dosimetria: se o caminho seria a revisão criminal ou peticionar na execução para recálculo de pena. Pois bem, pesquisei um pouco, e eis minha visão sobre isso: A derrubada do veto abriu, em tese, dois caminhos materiais de redução das penas do 8/1: 1) substitui a soma das penas dos arts. 359-L e 359-M pela incidência da pena mais grave quando os fatos ocorreram no mesmo contexto; 2) cria causa de diminuição de 1/3 a 2/3 nos casos de multidão, desde que não haja liderança nem financiamento. E é exatamente por isso que, a meu ver, não estamos diante de mero recálculo aritmético de execução. Se fosse simples aplicação mecânica de lex mitior, bastaria invocar a LEP e a Súmula 611 do STF. O problema é que aqui será necessário refazer a dosimetria: reavaliar concurso de crimes, contexto fático e incidência de minorante. Isso atinge o próprio título condenatório. Daí por que sigo entendendo que o caminho tecnicamente mais consistente é a revisão criminal no STF, com fundamento no art. 621, I e III, do CPP. E mais: há espaço jurídico para liminar, porque estão presentes a plausibilidade do direito, o perigo da demora e a reversibilidade da providência. Como as condenações foram originariamente proferidas pela 1ª Turma, a tese regimental mais forte é que a revisão tenda a ser distribuída à 2ª Turma, embora esse ponto ainda peça cautela. O essencial, porém, é isto: não se trata de simples petição em execução para mexer em conta; trata-se de readequar judicialmente a própria condenação à lei penal superveniente mais benéfica.
Jeffrey Chiquini@JeffreyChiquini

A nova lei da dosimetria trouxe duas formas de reduzir as penas dos injustiçados do 8/1: 1ª, a substituição do concurso material pelo concurso formal, ou seja, em vez de somar as penas do art. 359, aplica-se apenas uma delas, o que, na prática, deixa a pena final menor; 2ª, a causa de diminuição de 1/3 a 2/3 no crime do art. 359, nos casos de tumulto. Isso exige a revisão das penas, com nova dosimetria/recalculo. E isso não pode ser feito na execução penal. O juiz da execução não pode alterar pena já transitada em julgado. Por isso, a via correta é a revisão criminal. Embora pareça mais demorada à primeira vista, pode não ser: há possibilidade, inclusive, de liminar, dependendo da distribuição (que será para algum ministro da 2ª Turma). Além disso, é uma estratégia relevante para tirar a análise da dosimetria das mãos de Moraes. Resumo: não existe “mera petição” na execução para refazer a pena. O caminho é a revisão criminal. Vejo muito mais chance na revisão criminal, que cairá para algum ministro da 2ª Turma, do que em pedido para que Moraes aceite e aplique a nova lei da dosimetria.

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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
O que está acontecendo com juízes, promotores e delegados? Ontem eu já havia comentado aqui os casos absurdos de magistrados em Rondônia e no Maranhão. Agora surge mais este: um delegado preso, apontado pela investigação como operador de um verdadeiro “balcão de negócios” dentro de uma delegacia, com suspeitas de direcionamento de flagrantes, cobrança indireta de propina, sabotagem de provas e uso da estrutura pública para fins pessoais e criminosos. Quando esse tipo de notícia deixa de soar excepcional e passa a parecer apenas mais um capítulo da rotina, o que entra em colapso não é só a reputação de indivíduos — é a confiança do cidadão nas próprias instituições. O mais grave é que não estamos falando de falhas administrativas banais, nem de desvios menores. Estamos falando de agentes que ocupam justamente os cargos encarregados de fazer cumprir a lei, proteger direitos e sustentar a autoridade do Estado. Quando a toga, a promotoria ou a chefia de uma delegacia passam a ser associadas a abuso, negociata, manipulação ou corrupção, o estrago ultrapassa o caso concreto. O recado que fica para a sociedade é devastador: quem deveria conter o crime começa a imitar o método dos criminosos. Não há democracia sólida onde os guardiões da legalidade se degradam dessa maneira. Se juízes escandalizam, se promotores silenciam quando convém e se delegados transformam repartições públicas em entrepostos de favores e dinheiro, então o problema já não é individual — é institucional, moral e sistêmico. O país adoece quando suas autoridades deixam de ser exemplo de contenção e passam a agir como protagonistas do próprio apodrecimento estatal.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
@ajcostageo Você está questionando o que postei ou a cobertura da mídia? Apenas estou reportando o que foi noticiado à época.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Um juiz do TJRO, ex-vendedor de picolé e pipoca, negro, que após prestar mais de 70 concursos foi aprovado e tomou posse aos 46 anos em 2023, virou símbolo de superação na mídia. Agora, foi demitido. Vale a pena dar uma olhada na ficha do sujeito.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
@Fxinten Ela achou que tinha desligado. Em outros trechos do vídeo ela fala isso.
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Henrique Silva@Fxinten·
@Edison_vander Os policiais sabem que estão usando câmeras corporais e mesmo assim cometem crimes.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Policiais de Ponta Grossa/PR pegaram um viciado em um lado da cidade para simular um flagrante do outro lado, a 16 km de distância. A negociação: uma pedra de crack deixada na blusa dele para usar quando saísse da delegacia. Mesmo com os vídeos da câmera corporal provando a farsa, a vítima do flagrante forjado ficou presa por 3 meses. Dois habeas corpus foram negados. Os policiais continuam trabalhando normalmente. @redemassa @rpcparana @aredeinfo @no_trambone
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Policiais de Ponta Grossa/PR pegaram um viciado em um lado da cidade para simular um flagrante do outro lado, a 16 km de distância. A negociação: uma pedra de crack deixada na blusa dele para usar quando saísse da delegacia. Mesmo com os vídeos da câmera corporal provando a farsa, a vítima do flagrante forjado ficou presa por 3 meses. Dois habeas corpus foram negados. Os policiais continuam trabalhando normalmente. @redemassa @rpcparana @aredeinfo @no_trambone
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SPACE LIBERDADE 
SPACE LIBERDADE @NewsLiberdade·
🚨GRAVE - Oito policiais da Força Tática da PM do RS são afastados após torturarem e plantarem drogas em veículo de sujeito detido, que permaneceu preso por três meses O setor de inteligência foi quem levou a droga até o local debochando: “Foi aqui que pediram IFood?”
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alguém@viajantebh42·
@Edison_vander O sonho de todo oprimido e se tornar o opressor. Essa retórica nunca falha.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Não contem comigo para defender esse tipo de policial. Não estamos falando de agentes da lei, mas de bandidos de farda: homens que, em vez de proteger a população, recorreram à tortura e ainda tentado fabricar prova para justificar a própria violência. Isso não é excesso operacional, não é erro de procedimento e muito menos algo que possa ser relativizado em nome do combate ao crime. Isso é degradação moral da função policial. E é justamente por isso que esses sujeitos merecem repúdio sem hesitação. Eles não honram a farda que vestem; mancham a reputação de uma corporação inteira formada também por homens dignos, sérios e por bons policiais, que saem de casa todos os dias para enfrentar o crime de verdade e cumprir a lei dentro dos limites da lei. O policial honesto é o primeiro prejudicado quando criminosos infiltrados na corporação agem como quadrilha com distintivo.Defender a punição exemplar desse tipo de conduta não é ser contra a polícia. É exatamente o contrário: é recusar que a autoridade seja sequestrada por gente que transforma a força do Estado em instrumento de covardia, abuso e fraude. Quem tortura, humilha e planta prova não protege a sociedade — aterroriza a sociedade e sabota a credibilidade da própria polícia.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
É verdade num sentido perverso: o governo está do lado de quem trabalha como agiota está do lado do devedor. Precisa dos seus impostos para sustentar a máquina de poder e clientelismo. O comunismo do século XXI aprendeu: estatizar mata a galinha. É mais inteligente ser sócio majoritário invisível — você assume riscos e trabalha, eles ficam com metade do lucro sem produzir nada.
Geraldo Alckmin 🇧🇷@geraldoalckmin

Pode ter certeza: se você vive do seu trabalho honesto, o Governo do Brasil está do seu lado. 🇧🇷 @lulaoficial

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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
Prudência é sempre válida, e concordo: testemunho indireto é prova fraca. Já respondi PAD por "ouvi dizer", fui absolvido. Mas vamos ser realistas: estamos falando da magistratura — o Olimpo do corporativismo brasileiro. Eles protegem os seus mesmo quando há corpos no armário. Se a própria categoria permitiu afastamento, não foi por fofoca. As provas devem ser tão sólidas que nem o corporativismo conseguiu abafar.
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Rodrigo Vaz
Rodrigo Vaz@rodrivaz·
@Edison_vander Não conheço o caso, nem li o processo, mas vi um pessoal levantando uma defesa dizendo que as acusações foram todas de testemunho indiretos e que não se fundamentam. Sinceramente, não duvido nada, mas é bom ter prudência antes de julgar. Sem ler o processo, melhor deixar quieto.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
@LAModolo Minha opinião: um juiz tem muito poder. Em uma comarca pequena, isso o torna a pessoa mais poderosa da cidade. Se não for mentalmente preparado, tende a fazer mau uso desse poder.
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Edison V. Campos
Edison V. Campos@Edison_vander·
@lisflor80 Estava em estágio probatório, período de dois anos necessário para adquirir vitaliciedade.
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Ana
Ana@lisflor80·
@Edison_vander Esquisito. Por que nao foi aposentado? Tem provas?
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