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Justiça baiana mantém bloqueio de conta na Novibet após fraude⚠️ O Juizado Especial de Irecê, na Bahia, manteve o bloqueio da conta e dos recursos de uma usuária da Novibet, com base em provas técnicas apresentadas pela empresa, que demonstraram uso de múltiplos dispositivos e endereços IP para burlar os sistemas da plataforma. A usuária havia solicitado o desbloqueio da conta e indenização por danos morais de R$ 10 mil, alegando impedimento injustificado de acesso. A Novibet, contudo, comprovou por meio de geolocalização e identificação de aparelhos que houve violação das cláusulas contratuais, incluindo compartilhamento de conta e uso de artifícios tecnológicos fraudulentos. O juiz Ruy José Amaral Adães Junior julgou improcedente o pedido e condenou a autora por litigância de má-fé, aplicando multa de 9% do valor da causa, além de custas e honorários advocatícios. Na sentença, o magistrado afirmou que a usuária buscou alterar a verdade dos fatos para obter objetivo ilegal por meio do Judiciário. A decisão reconhece a validade das ferramentas tecnológicas de compliance utilizadas por plataformas regulamentadas e sinaliza um entendimento ainda incomum no Judiciário brasileiro, podendo servir de referência para casos semelhantes em outras regiões do país.

O Brasil atual tem pleno emprego, bolsa de valores bombando, dólar abaixo de R$5 mas, por causa das bets, tem também endividamento recorde das famílias. Vício em jogo deve ser urgentemente tratado como um grave problema de saúde pública. E nós temos enorme experiência com isso, vide o sucesso das medidas antitabagismo, contra beber e dirigir e anti HIV.