Ju Mello retweetledi
O documento do @JudiciaryGOP dá ainda bastante destaque ao caso ABSURDO e INACREDITÁVEL do @monark, banido das redes sociais por ordem de Moraes por "espalhar fake news sobre as ações do STF e do TSE". Foi o caso mais emblemático até hoje de Moraes usando como fundamentação para a decisão "espalhar fake news", o que não é crime tipificado em nosso Código Penal. Moraes ainda proibiu Monark de voltar a espalhar "fake news", de modo liminar e genérico:
"Em outro exemplo, em uma ordem de 13 de junho de 2023 obtida por este Subcomitê Selecionado, Moraes ordenou a censura de Bruno Aiub, um YouTuber e podcaster da Rumble que utiliza o apelido 'Monark' e que já foi chamado de 'O Joe Rogan brasileiro' devido à sua popularidade. Na ordem, Moraes notou que apesar de uma ordem anterior sua determinando o banimento de Monark de todas as maiores plataformas de rede sociais, Aiub havia criado novas contas e canais. Moraes estava particularmente irritado que Aiub alegadamente 'espalhou fake news sobre as ações deste STF e do TSE'. Especificamente, Moraes se incomodou com falas de Aiub contra o próprio Moraes: 'Nós vemos o TSE censurando as pessoas, nós vemos Alexandre de Moraes prendendo as pessoas'. Em outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros".
Esse trecho do relatório traz questionamentos gravíssimos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que:
- censurou previamente Monark, já que o baniu de todas as plataformas, impedindo que ele tivesse opinião e voz nos espaços públicos e se manifestasse no futuro quando, sem dúvida, a imensa maioria de suas manifestações foram legítimas;
- violou o direito fundamental de Monark ao trabalho e à subsistência pessoal, já que o baniu das plataformas de redes sociais, em que exerce seu trabalho como podcaster e produtor de conteúdo, o que também viola o princípio constitucional da dignidade humana e a lei que proíbe a penhora de instrumentos de trabalho;
- teria agido também, segundo esse trecho do relatório, para censurar Monark por um incômodo pessoal com as críticas do podcaster ao próprio Moraes, sugerindo motivação e objetivo pouco republicanos.
Monark hoje mora nos Estados Unidos, onde se autoexilou depois de ser alvo das decisões de Moraes que o impediram de trabalhar no Brasil e que determinaram até mesmo o bloqueio judicial de suas contas bancárias e de seu patrimônio.
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