Leonardo Libman

⚖️ Fux segue Nunes Marques e Mendonça para absolver 20 réus do 8 de janeiro; ministro reconhece que o STF não é foro competente para julgamento dos casos

“O presidente [do STF] Fachin, respondendo a recurso nosso, reconheceu (com muito jeito) que a atuação de Gilmar Mendes no caso Maridt (o fundo da família Toffoli) não seguiu as regras processais e proibiu novos malabarismos similares”, diz o senador Alessandro Vieira. Explico: Fachin decidiu “que doravante as petições protocoladas em processos já arquivados e com baixa na distribuição deverão observar o previsto no § 3º do art. 2º” da Resolução STF 706/2020, “a fim de evitar que sejam suscitados eventuais novos questionamentos concernentes à distribuição, na esteira dos procedimentos já estipulados” pela referida normativa. Eis o que a resolução prevê: “Art. 2º A distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal somente será realizada por servidor ocupante de cargo efetivo ou de confiança, com exclusão de empregados terceirizados e estagiários. (…) §3º O procedimento de distribuição por prevenção, antes de concluído, deverá conter, além da justificativa descrita nos parágrafos anteriores, a validação formal da distribuição pelo Coordenador de Processamento Inicial, pelo Secretário Judiciário e pela Presidência…” Ou seja: depois que a Maridt protocolou petição em mandado de segurança da CPI da Pandemia (que já tinha sido arquivado havia três anos), buscando a relatoria de Gilmar Mendes para obter decisão favorável, o decano do STF aparentemente atropelou a necessidade de validação, inclusive da presidência do STF, ora ocupada por Fachin, para anular a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado e blindar seu aliado Toffoli. Com a manobra, Gilmar também driblou o relator André Mendonça, então responsável por decidir sobre pedidos que contestavam atos da CPI. E o pior é que funcionou. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impediu a prorrogação da comissão e ela foi encerrada, Fachin declarou a perda do objeto do recurso da CPI, que requeria “o reconhecimento do erro na distribuição”, “com sua redistribuição por livre sorteio, sem vinculação ao mandado de segurança anteriormente arquivado, e o regular cadastramento de seus representantes processuais”. No caso de ministros do STF, portanto, atropelar norma para blindar aliado, até que uma investigação acabe, compensa, já que nenhum colega reage a tempo. Nem o presidente do tribunal. Fachin destacou “que a Resolução STF nº 706/2020 instituiu normas complementares destinadas ao aprimoramento da segurança, da transparência e da aleatoriedade do sistema de distribuição processual nesta Corte”. E ainda repetiu várias vezes: “Dentre outras medidas, a Resolução estabelece que o procedimento de distribuição por prevenção, antes de concluído, deverá ser objeto de validação nos termos do art. 2º, § 3º daquela normativa.” “Determino, outrossim, que as petições protocolizadas em feitos já arquivados também observem a disciplina do art. 2º, § 3º da Resolução STF nº 706/2020.” A determinação contraria a narrativa de Gilmar de que apenas concedeu um habeas corpus (para uma empresa, diga-se); e reforça o argumento de Vieira no pedido de indiciamento que rendeu retaliação do decano na Procuradoria-Geral da República. Mas ficam algumas perguntas no ar: 1) Fachin esperou a CPI ser encerrada (com Toffoli blindado) para fazer tal determinação referente apenas a casos futuros? 2) Se a validação da distribuição não foi feita com a presidência do STF, como prevê a resolução, o presidente do Supremo não deveria ter apontado isso no momento da manobra, a tempo de neutralizá-la? 3) O que impedirá, afinal, que a mesma regra seja violada novamente, se o exemplo demonstrou que os ministros do STF nada fizeram, ou nada fazem, para neutralizar uma chicana corporativista, tendo sido necessário um recurso parlamentar, analisado somente após o fim da investigação, com o objeto já “perdido”? 4) Que “aprimoramento da segurança” e “da transparência” é esse que não funciona na prática? Com “muito jeito”, o que se faz na cúpula do Poder Judiciário é vista grossa ao jeitinho.

Grande Homem o Min Fux. Único magistrado de carreira. Manifesta com o seu gesto a vergonha que o País sente da Corte Suprema q se reflete em pesquisas recentes. Ele sabe. Conhece o Direito. Deu aula sem precisar dizer uma palavra. PEC 45/25 Já! É preciso devolver o STF ao Judiciário. Devolve-lo a Magistratura. Ao País! Devolver o seu equilíbrio e a razão.

O ditador de toga, o psicopata com alopecia, estende seus tentáculos em todos os setores de poder. Tendo subjugado com relativa facilidade o próprio stf, além do congressinho, o MP foi cartada fácil. O careca do master teria usado sua “influência” para fazer a corregedoria do MP abrir investigação contra o promotor que pediu arquivamento de ação contra o ULTRA PERIGOSO Monark. O ditador de toga está envolvido em todos os escândalos da república fake. Coleciona decisões ilegais. E segue no cargo. Não haver um grande grupo de juízes e promotores protestando publicamente em conjunto contra moraes e o PGR Gonet é brutal.

Flávio Bolsonaro se reúne com Edson Fachin no STF cnnbr.app/short/c3460757…

Toda e qualquer pessoa justa e de bom senso, que sabe exatamente o que os “colegas” fizeram e continuam fazendo no país, tem o dever moral de não prestigiar essas pessoas. O ministro Fux fez muito bem.

🚨AGORA - Caso delação de Vorcaro não seja aceita, ele pode responder como líder de organização criminosa, fazendo com que sua pena aumente

Contagem regressiva, faltam 234 dias para nos livrarmos do Lula e do PT. De quebra, sua quadrilha.

🚨FOTO OFICIAL: Michelle Bolsonaro posa ao lado dos ministros Nunes Marques e Mendonça Ex-primeira-dama consta em registros oficiais da posse da nova direção do TSE.

Esqueçam o cumprimento protocolar da refém Michelle e seu algoz. Isso aqui sim, é bem mais grave…

RT @EnioViterbo: Fachin passa a cara de Gilmar Mendes no chapisco. Respondendo ao recurso da cúpula da CPI do Crime Organizado, sobre a qu…

Bem vindo do Brasil 🇧🇷

NUNES MARQUES NAO E APENAS O RELATOR DA REVISAO CRIMINAL DE JAIR BOLSONARO , COMO PRESIDENTE DO TSE .... COM UMA CANETADA ELE TIRA BOLSONARO DA CADEIA COMO AINDA O HABILITA PARA AS ELEICOES DE 2026 TUDO AOS 45 DO SEGUNDO TEMPO ... O JOGO SEMPRE E JOGADO MUDANDO A BOLA DE MAO

🚨VEJA - Fux participa da posse de Nunez Marques e não cumprimenta Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin

O Ladrão vai usar toda a sua máquina de manipulação hoje pra enganar o povo brasileiro de que ele derrubou a TAXA DAS BLUSINHAS que ele mesmo criou Mas a verdade é que.. A TAXA É DO LULA LULA TE ENGANOU LULA O PAI DA MENTIRA Bora subir essas TAGs

@mendlowicz 13 confirma

Vai dar Lula no primeiro turno

Sentaram em cima da investigação do Lulinha, hein?

AULA do FUX. Nem olhou pro Imperador.

🚨🚨BOMBA - NUNES MARQUES: TODO PODER EMANA DO POVO🚨 DETALHE: NOTEM A REAÇÃO DE MORAES. OPINIÃO: O DITADOR JÁ TEM SEU PLANO PARA FRAUDAR AS ELEIÇÕES NOVAMENTE‼️