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@MacunaimaMor
'Ars longa, vita brevis.' Esquerda & Arte , Mulher, Petista, Carioca, Flamenguista, Portelense.
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@Zedeabreu Em 2019,o ator José de Abreu autoproclamou-se "Presidente do Brasil" nas redes sociais. A ação irônica foi um protesto político para criticar o reconhecimento do governo de Juan Guaidó na Venezuela, gerando grande repercussão internacional.
Vivemos dias de sonho Zé !
PARABÉNS ❤️


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Como muitos de vocês sabem, uma das minhas áreas de atuação é o Processo Legislativo com experiência de mais de uma década. Vou tentar explicar nesse post, de maneira muito resumida, os motivos pelos quais a Lei da Dosimetria é inconstitucional. Vamos lá!
A inconstitucionalidade da Lei 15.402/2026 fundamenta-se em vícios formais, que dizem respeito ao seu processo de criação, e vícios materiais, relacionados ao conteúdo da norma.
Entre os vícios do Processo Legislativo estão os seguintes:
1) Fatiamento Indevido do Veto.
O Presidente da República vetou o projeto integralmente. No entanto, o Congresso Nacional restaurou apenas partes específicas do texto de forma seletiva. Não existe previsão constitucional para o desmembramento de um veto total, o que configura uma violação à independência e harmonia entre os Poderes.
2) Violação ao Bicameralismo.
Durante a tramitação no Senado, foram inseridas emendas que alteraram o mérito do projeto (como a Emenda nº 6), criando regras de execução penal que não constavam no texto da Câmara. Pelo rito constitucional, mudanças de mérito obrigam o retorno do projeto à Casa Iniciadora, o que não ocorreu, viciando a lei por desrespeito ao fluxo legislativo bicameral.
3) Vícios Materiais.
3.1) Ofensa à Individualização da Pena.
A Constituição exige que o juiz analise a gravidade de cada caso para aplicar a punição. A nova lei introduz mecanismos automáticos de redução de pena para crimes em "contexto de multidão" e impõe o concurso formal de forma obrigatória, impedindo que o magistrado considere a periculosidade individual do réu.
3.2) Anistia Camuflada e Casuísmo.
A rigor, a lei viola o princípio da impessoalidade, pois foi desenhada com objetivo notório de beneficiar os réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao criar um regime de execução privilegiado para quem tentou romper com a ordem constitucional, a norma falha no dever de proteção eficiente do Estado Democrático de Direito.
Em síntese, esses são argumentos que motivaram o ajuizamento das ADIs 7966 e 7967 no STF, que resultaram na suspensão liminar da aplicação da lei para casos relacionados a tentativas de golpe de Estado.
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@YviCarneiro Que lapada a @tvglobo tomou de Gilmar Mendes. É o que sempre falo: a imprensa brasileira não é livre e tudo que o Brasil viveu de pior na sua história política teve apoio da grande imprensa (TV globo, folha, Jornal O Globo), Graças a eles, o Brasil elegeu e deu força ao fascismo.
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@MiziaraMar13701 @ChahadJorge PM de São Paulo matando entregador, prendendo diarista na frente da filha de 7 anos após ela ir cobrar o patrão, matando mulher após o marido dela ter sido atingido por viatura... Não é só anuência do governador, é omissão do Ministério Público e passividade da população.
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Reproduzo aqui recomendando a leitura ao @tarcisiogdf , caso o governador não saiba do que trata o texto da colega @flaviaol .

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Três meses se passaram… e o silêncio ainda machuca.
Três meses sem respostas, sem justiça, sem paz.
O Orelha não era só um cachorro ele era vida, carinho e inocência.
E enquanto o tempo passa, a dor continua viva em cada coração que pede justiça.
Nós não vamos esquecer.
Nós não vamos nos calar.
Por Orelha, por todos eles… a luta continua. 🖤💔

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A PM não apertou esse gatilho sozinha.
O linchamento público recairá sobre a agente que executou o ato, ainda mais por ser mulher, mas aquele disparo carrega responsabilidades muito maiores.
Há a responsabilidade de um Governo que não prioriza a vida como eixo da segurança pública; de um sistema de Justiça que historicamente silencia diante de práticas de limpeza social; de um Ministério Público que muitas vezes falha em exercer, com rigor, seu dever constitucional de controle externo da atividade policial; e de oficiais que, em nome de uma leitura distorcida de hierarquia e disciplina, ajudaram a transformar a PM de São Paulo em uma engrenagem de letalidade.
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@OrestesInforma Puta que pariu, aí uma desgraça dessas é morta e a gente ainda tem que ouvir choramingo pedindo respeito aos policiais. E é sempre a mesma coisa. PM só se cresce pra população, mas peida fininho pra bandido.
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