Iniciativa Liberal@LiberalPT
Contra o Populismo Climático
Na última década, o debate político sobre as alterações climáticas mudou profundamente, em particular após o surgimento, em 2018, do movimento Fridays for Future.
A mobilização internacional de estudantes teve impacto real na agenda política e ajudou a colocar o clima no centro do debate público. Em paralelo, ganhou força a ideia de que as democracias liberais poderiam ser incapazes de responder ao desafio climático.
Daí resultaram propostas de exceção, desde uma “economia de guerra” a modelos de governação mais centralizados e tecnocráticos — que passaram a circular com crescente normalidade no debate internacional.
Estes movimentos encontraram no conceito de ‘’emergência’’ o instrumento retórico para justificar a elevação das suas propostas a um plano extra-político.
A verdade é esta: em política, as emergências não aparecem; declaram-se. São, por excelência, o instrumento através do qual se suspende a normalidade política. E suspensa foi. Numa tática típica dos autoritarismos, a noção de “emergência climática” deixou de ser apenas uma metáfora mobilizadora e converteu-se num facto da natureza, sugerindo a necessidade de suprimir a deliberação democrática, uma lógica que acabaria por encontrar expressão na Lei de Bases do Clima portuguesa, de 2021.
Não se impôs qualquer ditadura ou suspendeu qualquer direito. Mas atirou-se a política climática para um plano onde qualquer divergência seria vista como um desvio inaceitável, mesmo quando as políticas estivessem fora do escopo do chamado ‘’consenso científico’’. Fazê-lo seria ‘’negacionismo’’. E surpreendidos ficaram estes ativistas quando emergiram forças que rejeitam as alterações climáticas como um todo. O maximalismo pode não criar aliados. Mas cria sempre inimigos.
Importa ser rigoroso quando se invoca o consenso científico, que tem uma expressão institucional concreta. O IPCC, painel das Nações Unidas dedicado às alterações climáticas, publica regularmente relatórios que descrevem cenários possíveis de descarbonização, avaliando impactos, custos, riscos e trajetórias.
Esses relatórios não prescrevem modelos económicos nem impõem opções específicas. Também não declaram emergências. Enquadram o debate, mas não o eliminam. Quem os acompanha, sabe-o. E tem, por isso, a responsabilidade de não instrumentalizar a ciência em nome de agendas alheias.
Essas agendas assumiram várias formas e persistem até hoje, culminando na apologia do decrescimento nas suas múltiplas variantes. Em nome do clima, foram sucessivamente introduzidos discursos que atacam a economia de mercado, a prosperidade e o crescimento, confundindo a transição climática com um projeto de transformação social que vai muito além da ciência do clima.
A história recente demonstra que a descarbonização está em curso. Em várias economias avançadas, as emissões têm vindo a diminuir de forma sustentada, enquanto se mantém o crescimento, impulsionado pela substituição tecnológica, pelo aumento da eficiência energética e pela integração de fontes de energia que emitem menos.
Este progresso não resultou da redução forçada do consumo, mas da combinação entre inovação, investimento e instrumentos que alinham os incentivos no mercado. A experiência dos últimos anos mostra que é possível reduzir emissões sem abdicar de prosperidade.
É por essa razão que, num primeiro momento, a IL apresentou o seu Manifesto pelo Crescimento Sustentável. Agora, propõe-se a rever a Lei de Bases do Clima, trazendo-a de volta à normalidade política e institucional. Longe do frenesim ideológico que marcou o debate há quase uma década, é tempo de atualizar esse enquadramento legal e dotá-lo de uma base racional e livre de impulsos populistas.
O debate climático habituou-se, durante demasiado tempo, a essas táticas. É precisamente por isso que importa romper com elas, sem quaisquer contemplações. É hora de devolver ao clima o que ele exige: seriedade, racionalidade e políticas públicas à altura do desafio.
