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📝Direito Penal ➖ Erro culturalmente motivado é aquele decorrente da incompatibilidade de grupos culturais frente à ordem jurídica vigente. Segundo Juarez Tavares, “refere-se a uma situação em que o agente conhece ou pode conhecer a norma proibitiva, mas estará incapacitado de se orientar por esse conhecimento por força de seu condicionamento a padrões culturais diversos, internalizados na própria formação da sua personalidade”. Ainda segundo o autor, são necessárias as seguintes condições: a) o agente deve pertencer desde o nascimento a um grupo cultural diverso daquele para o qual vigem, de modo geral, as normas proibitivas; b) o ato deve ter sido realizado sob a consciência de sua licitude perante as normas do seu grupo; c) a internalização das normas de seu grupo é vinculante para a sua atividade, de modo a não se poder afirmar a legitimidade de uma opção diferente; d) o agente não se desvinculou de seu grupo originário nem aceitou viver, incondicionalmente, sob as normas do território em que se encontre. Fonte: @Rjpluscursos (Curso de Direito Penal da Professora Ana Paula)

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