Monalisa
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Monalisa
@Sefazdelouca
Concurseira guerreira, corinthiana e louca. Aqui é meu muro das lamentações, seja bem-vinda(o) ao caos. Cargo fim: auditora fiscal.
Sao Paulo, Brazil Katılım Kasım 2011
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E vamos de se arrastar pra fugir da zona e passar vergonha na liberta mais um ano
Corinthians@Corinthians
Corinthians 0 x 1 Internacional.
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E faz 99 anos que a FGV não publica as notas da discursiva 🙄
Monalisa@Sefazdelouca
Devagar e sempre! Primeira semana de estudos pra CGE SP.
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BRENO BIDON OU ZINEDINE ZIDANE? x.com/GVids12/status…
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Um ponto importante aqui: nos bancos da faculdade a gente aprende que o habeas corpus é cabível quando alguém está preso (habeas corpus repressivo) ou na iminência de ser preso (habeas corpus preventivo).
Mas a doutrina e a jurisprudência há muito aceitam um uso mais abrangente do HC.
Exemplos:
a) Habeas Corpus trancativo (para trancar um inquérito ou um processo sem justa causa);
b) Habeas Corpus profilático (quando o risco à liberdade está distante, mas certamente acontecerá. Ex.: delegado impede que a defesa acesse os elementos de um inquérito);
c) Habeas Corpus substitutivo (quando há um recurso expressamentrer previsto para a hipótese, mas a defesa opta pelo writ).
Parte da doutrina também fala em habeas corpus para ataque colateral (visando, por exemplo, o reconhecimento de nulidade) e habeas corpus suspensivo (quando, por exemplo, há um mandado de prisão não cumprido e a defesa postula a expedição de contramandado).
Hebert Freitas 🔎@freitashebert_
🚨 Decisão importante do ministro Alexandre reconhecendo que o Habeas Corpus é cabível mesmo quando o risco à liberdade é reflexo ou indireto. O caso tratou de um HC substitutivo de revisão criminal. Na decisão, ele absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa.
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