Declarando Bitcoin@declarandobtc
🚨Plataformas de P2P também estão sujeitas às novas regras do Banco Central.
Empresas de “P2P” que disponibilizam sites/ambientes para negociação de criptoativos entre os próprios usuários de seus serviços, também serão afetadas pelas novas regras do BACEN.
A Resolução BCB nº 520/2025 define que a intermediação de ativos virtuais ocorre quando uma empresa realiza, por conta de terceiros, atividades como compra, venda ou troca de criptoativos.
Essas empresas que disponibilizam ambientes que conectam compradores e vendedores, permitem a criação de ordens de negociação, mantêm bloqueio de cripto em garantia da operação, aplicam penalidades ou operam com provedores de liquidez em sua plataforma, mostram indícios claros de intermediação.
A própria IN RFB nº 1888/2019 já seguia a mesma linha, ao afirmar que:
"Incluem-se no conceito de intermediação de operações realizadas com criptoativos, a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptoativo realizadas entre os próprios usuários de seus serviços."
O P2P verdadeiro, feito por pessoa física, sem uma empresa por trás intermediando, esse sim fica fora.
Todo o resto que mantém estrutura, ambiente, garantias e regras precisará se adequar às exigências do Banco Central ou encerrar suas operações no Brasil.
