Anderson Almeida

Sinceramente? Penso que o senador Carlos Viana está absolutamente certo ao criticar a decisão do ministro Flávio Dino de conceder habeas corpus que dispensa a esposa de um investigado de comparecer à CPMI. Do ponto de vista jurídico, isso fere gravemente a lógica da responsabilização institucional e do dever de prestar contas — pilares essenciais do Estado democrático de direito. Permitir exceções forçadas que enfraqueçam o poder de investigação do Parlamento cria um precedente perigoso, qual seja, quando investigados ou seus familiares resistem a depoimentos ou convocações, recorrentemente se invoca o Judiciário para aliviar obrigações essenciais de verificar suspeitas de irregularidades. Ora, se queremos um sistema justo, transparente e que respeite tanto os direitos individuais quanto o interesse público, não podemos aceitar que decisões judiciais escudem omissões ou fragilizem comissões criadas exatamente para apurar abusos.

Durante o voto da ministra Cármen Lúcia, a intervenção do ministro Alexandre de Moraes soou excessiva e destoante da liturgia do Supremo. Em vez de se limitar a um aparte ou aguardar momento oportuno para eventual manifestação, ele assumiu postura quase de advogado de sua própria posição já consolidada, reiterando argumentos e até projetando vídeos, como se estivesse em uma sustentação oral (que não lhe compete) ou em um segundo voto. Tal conduta, mais performática que colaborativa, compromete a ordem e a solenidade do julgamento colegiado, razão pela qual resta a indagação inevitável: tratou-se de um aparte, de uma sustentação oral disfarçada ou de um novo voto?

O voto do ministro Fux, hoje, foi marcado por uma sobriedade que chama atenção. Ele lembrou, logo de início, que ao Supremo não cabe fazer juízo político, mas apenas decidir dentro do que é constitucional ou inconstitucional. Ao sustentar a incompetência da Corte para julgar a chamada “trama golpista”, já que nenhum dos réus teria foro, deixou claro um incômodo com o alargamento da jurisdição do STF. A fala soou elegante, crítica e, ao mesmo tempo, prudente — sobretudo quando ressaltou a importância de absolver sempre que houver dúvida. É um voto que, goste-se ou não, obriga a refletir sobre os limites do próprio Tribunal e a responsabilidade de não ceder a impulsos políticos no exercício da jurisdição.

Na primeira parte do julgamento, o que se percebe é uma acusação carregada de adjetivos e de uma narrativa política, mais do que de lastro jurídico sólido. O procurador-geral, ao classificar a denúncia como “espantosa e tenebrosa”, acabou reforçando a retórica, mas não enfrentou, de forma técnica, a fragilidade probatória que sustenta a peça acusatória. A multiplicidade de tipos penais invocados — de organização criminosa a tentativa de golpe, passando até por suposto plano homicida — revela um esforço de hipertrofia acusatória, que pode configurar violação ao princípio da correlação e ao devido processo legal. A ausência de individualização das condutas e a dependência excessiva em delações questionáveis apontam para um cenário em que o risco não é apenas a condenação dos réus, mas a própria desfiguração das garantias constitucionais, transformando o processo penal em instrumento de exceção.

A decretação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, expõe uma preocupante inflexão autoritária do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação vem se distanciando do necessário comedimento que se espera de um julgador. Em vez de se guiar pela imparcialidade, pela legalidade estrita e pelos limites impostos pela Constituição — especialmente quanto à excepcionalidade das medidas cautelares pessoais —, Moraes tem conduzido o caso com evidente carga emocional, marcada por decisões que mais parecem respostas políticas do que atos jurisdicionais. Ao adotar posturas ostensivamente punitivistas, muitas vezes sem fundamentação sólida e proporcional, ele corrói a legitimidade institucional da Corte e alimenta narrativas de perseguição, contribuindo para a radicalização do debate público. A Justiça precisa ser firme, sim, mas precisa ser justa — e justiça contaminada por paixões deixa de ser justiça para se tornar instrumento de poder.

A Lei #MAGNITSKY , especialmente em sua versão Global adotada pelos EUA, permite a imposição de sanções contra indivíduos e entidades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Para instituições financeiras no Brasil, isso significa que, se mantiverem relações com pessoas sancionadas — mesmo que operem apenas em território nacional — podem ser indiretamente impactadas, especialmente se tiverem conexões com o sistema financeiro internacional. A ameaça não é de sanções automáticas, mas sim de riscos reputacionais, restrições a operações em dólar e dificuldades no acesso a correspondentes bancários estrangeiros. Assim, as instituições financeiras brasileiras que mantêm contas de Alexandre de Moraes não estão automaticamente sujeitas a sanções dos EUA, a menos que ele seja formalmente incluído em uma lista de sanções (como a OFAC SDN List). Contudo, se isso ocorrer, bancos que tiverem vínculos com o sistema financeiro americano — como operações em dólar, uso do SWIFT ou presença nos EUA — podem ser obrigados a congelar ativos ou encerrar relações. A questão do SWIFT é sensível: embora não torne o banco "americano", seu uso pode sujeitar a instituição a restrições caso a operação envolva compensação em dólares ou passagem por bancos correspondentes sediados nos EUA, mesmo que atue exclusivamente no Brasil. #MAGNITSKY #Bolsonaro #DonaldTrump #alexandredemoraes #Moraes

Após ser alvo de sanções pelos EUA, Alexandre de Moraes decidiu responder à altura da diplomacia internacional: foi ao estádio ver o coringão e mostrou o dedo do meio. Sim, o guardião da Constituição trocou a toga pela camisa alvinegra e a compostura institucional por um gesto digno de torcida organizada. É o tipo de manifestação que talvez não conste nos manuais de direito constitucional, mas que, na prática brasileira, já virou quase jurisprudência do escárnio. Se a intenção era sinalizar altivez diante da pressão externa, o gesto foi eloquente — embora mais próximo da catimba que da liturgia do cargo. No país onde as fronteiras entre os poderes e o entretenimento viraram linha lateral de jogo, Moraes parece ter assumido de vez o papel de juiz, atacante e comentarista político, tudo ao mesmo tempo. E o Brasil, como sempre, aplaude ou vai ao VAR.

Alexandre de Moraes não tem bens ou contas nos Estados Unidos, segundo investigação independente que revelou que não há registros de propriedades ou contas bancárias do ministro em solo americano – o STF afirmou que ele nunca teve patrimônio nos EUA. Ainda assim, como ele foi incluído pelos EUA na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) sob a Lei Global Magnitsky, qualquer ativo que eventualmente ele viesse a ter no país (mesmo indiretamente) seria congelado e qualquer transação com americanos seria proibida. Portanto, se ele não possui bens nos EUA, o impacto prático sobre ele é limitado. O efeito é mais simbólico e diplomático do que material.   Outrossim, sobre o adiamento da implementação de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras por sete dias, este é o estilo pura performance de Trump: ele vende a imagem do durão, do “America First”, do cowboy que bota ordem na casa — mas quando chega a hora do vamos ver, pesa o bolso, pesa o lobby e pesa a realpolitik. Ele ameaça para ganhar manchete, mas recua para não atrapalhar negócios ou bater de frente com interesses internos. No fundo, é menos estratégia e mais teatro. Fala alto pra plateia, mas negocia baixinho nos bastidores. Ele joga o jogo da barganha — ameaça o caos, impõe uma tensão artificial, depois volta com concessões que parecem razoáveis, para, ao final, posar como quem controlou a crise que ele mesmo inventou. É o caos calculado (ou conveniente).