Bronza

'Foi visitar depois para ver se conseguia o restante do dinheiro', diz Valdemar sobre reunião de Flávio com Vorcaro usando tornozeleira eletrônica. Sim, ele falou isso mesmo. 😅

É, pra Deolane ter contratado o Aury Lopes Jr. é que ela sabe BEM o tamanho estratosférico da merda que ela está envolvida. O cara é simplesmente um dos maiores professores de direito penal e processual penal do país. É algo escalão jurídico.

Após ser muito criticado nas redes sociais, o cansativo Luciano Huck apareceu pra se posicionar.

Em evento para Empresários Luciano huck ataca o programa “Bolsa Família” dizendo que benefício não ajuda pessoas a saírem da pobreza, em 2025: 2 milhões de famílias deixam o programa após aumento de renda

CASO RUMBLE: entenda em 10 passos. 1. O ministro Alexandre de Moraes determinou, no Brasil, usando o Marco Civil da Internet, a remoção de certos conteúdos postados no Rumble, uma pessoa jurídica domiciliada no exterior. 2. Para cumprimento da decisão, ordenou a comunicação do ato brasileiro à pessoa jurídica estrangeira, sem cooperação internacional, por e-mail, sem observar a Convenção da Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, de 1965). 3. Como se poderia imaginar, houve resistência da pessoa jurídica estrangeira à ordem brasileira, o que levou seus advogados a proporem uma ação civil na sua jurisdição (EUA), em Tampa, Flórida, contra a determinação do ministro brasileiro. 4. A Rumble obteve na Justiça Federal da Flórida uma decisão judicial americana negando, em liminar, efeitos à decisão do STF nos EUA. Ou seja, a empresa pôde manter o conteúdo objeto da decisão brasileira. 5. Em seguida, no processo da Flórida, a pessoa jurídica estrangeira pediu a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil, por rogatória. Esta é a via correta, a da Convenção da Haia sobre Citação, da qual ambos os países são Partes. 6. À rogatória foi enviada ao Brasil, via DRCI/MJ, e encaminhada ao STJ. Após ouvir a PGR e a AGU, a Corte Especial do STJ negou-se a dar curso à rogatória expedida pela Justiça federal dos EUA. Houve o indeferimento do “exequatur”, que é o “cumpra-se” exigido pelo artigo 105 da Constituição para cumprimento de rogatórias estrangeiras no Brasil. Com isso, a citação não se efetivou no Brasil. Suponho que oa motivos sejam a alegação de ordem pública e de jurisdição cível exclusiva do Brasil. 7. Nesse meio tempo, a Rumble pediu à juíza federal de Tampa na Flórida que autorizasse a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil por e-mail, tal como ele mesmo fizera em relação à Rumble, no começo da história. 8. Em 22 de maio, o juízo de Tampa autorizou essa diligência. 9. Abriu-se o prazo para a empresa autora realizar essa diligência processual. Uma vez consumada a citação por e-mail, o processo civil americano terá curso na Justiça Federal da Flórida. 10. Neste caso, o ministro pode contratar um advogado para representá-lo lá (o que imagino que não vá ocorrer) ou pedir à AGU que contrate um advogado custeado pelo Brasil (sim, a lei federal o permite) para promover a defesa do ministro. A outra alternativa é a revelia, isto é, o seguimento do processo sem a participação do requerido. Temos então um conflito de jurisdição entre os EUA e o Brasil. Fora da Convenção não há salvação.

Não comprei imóvel nos EUA. Não tem nada no meu nome. Moro de aluguel. O endereço que circula por aí não é onde moro. Não figuro como dono, sócio ou qualquer coisa na Mercury Trust. Os “jornalistas investigativos” não acertaram, resta saber: incompetência ou má fé?

Informação importante: nos EUA, uma casa pode estar registrada no nome de um trust mas isso não significa que o trustee seja o verdadeiro dono econômico do imóvel. O trustee administra. O beneficiário real pode ser outra pessoa, protegida por estruturas jurídicas de privacidade patrimonial. É assim que muitos patrimônios ficam “invisíveis” ao público.