Litigante de boa fé@LitiganteDeBF
O STJ está, em silêncio, dando carta branca para os bancos saquearem aposentado, pensionista e beneficiário do BPC. Em poucos meses, a Corte afetou quatro recursos repetitivos em direito bancário cujo desfecho vai pesar diretamente no bolso da parte mais pobre do país.
O mais escandaloso é o Tema 1435. Vão decidir se existe dano moral presumido quando o banco desconta indevidamente de benefício previdenciário. Pensa no caso. A pessoa vive com um salário mínimo do BPC. O banco falsifica a assinatura dela e desconta todo mês do pouco que ela tem. Para reverter, ela precisa entrar na Justiça, sustentar perícia grafotécnica, esperar anos. E depois pode ouvir que precisa PROVAR o dano moral. Provar como? Filmando a pessoa comprando menos no mercado? Gravando ela sem dormir com medo da conta de luz? Que prova mais DIABÓLICA. Não existe caso mais óbvio de dano moral presumido em direito do consumidor, e ainda assim o tema foi parar no colegiado.
O Tema 1378 vai decidir se é legítimo cobrar juros de 20% ao mês de aposentado em crédito pessoal. Os bancos alegam alto risco da operação. Mentira deslavada. Esses mesmos bancos exigem portabilidade do benefício do INSS e débito automático na conta, de modo que se pagam antes mesmo do aposentado ver o dinheiro. Risco real equivalente ao do consignado, precificação de empréstimo de rua. Se o STJ chancelar essa engenharia, vai estar legalizando juros de agiota contra a parcela mais vulnerável da população.
O Tema 1414 trata do cartão de crédito consignado, conhecido como RMC e RCC. O aposentado pensa que pegou empréstimo, mas recebeu um cartão. O desconto mensal cobre apenas o pagamento mínimo da fatura, o saldo gira eternamente no rotativo, e a dívida nunca acaba. Não é exagero: existe cliente que tomou mil reais e já pagou trinta mil sem reduzir um centavo do saldo devedor. É uma das maiores armadilhas em circulação contra aposentado pobre no Brasil.
O Tema 1396 fecha a conta. Vai decidir se o consumidor precisa comprovar tentativa de solução extrajudicial antes de poder entrar na Justiça. Em português claro: o banco te lesa e, antes de você procurar o Judiciário, precisa tentar negociar com quem te lesou. Cria mais uma barreira na porta de quem já é vítima e desestimula massa enorme de gente a buscar direito.
O padrão dos quatro temas é o mesmo. Tornar o abuso bancário mais barato e mais difícil de combater. Sair impune virou política institucional. E quem paga essa conta é exatamente a base mais pobre do país: aposentado de salário mínimo, beneficiário do BPC, gente que tem nas costas o desconto indevido todo mês.
Nos últimos meses, é repetitivo atrás de repetitivo afetado com o mesmo objetivo. O lobby está operando dentro do tribunal, e quase ninguém está falando sobre isso.
Só existe uma forma de virar esse jogo: vergonha. Exposição pública. Fazer o país inteiro entender o que o STJ está prestes a chancelar. Compartilhe. Marque ministros. Faça barulho. Quanto mais gente souber, menor a margem para um julgamento silencioso contra quem não tem nada.
