Câmara Municipal BH

MAIS VALORIZAÇÃO Função de conselheiro de saúde poderá ser reconhecida como atividade de relevante interesse público em BH. Aprovada em 1º turno, medida busca fortalecer a participação social nas políticas de saúde.

NÃO À CRISTOFOBIA Avança em 1º turno criação de programa de combate à cristofobia, preconceito contra cristãos. Proposta prevê multa de R$ 4,5 mil para casos de intolerância religiosa. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

Atendimento deverá estar disponível por telefone e canais digitais, com recursos de acessibilidade, como Libras, legendas, audiodescrição e leitura fácil.

DISQUE INCLUSÃO Aprovado, em 1º turno, canal para denúncias e elogios sobre os direitos da pessoa com deficiência. Disque Inclusão também oferecerá informações sobre acessibilidade e proteção social em BH. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

REJEITADO Rejeitado projeto que pretendia flexibilizar as regras para instalação de engenhos de publicidade em áreas protegidas de BH. Texto será arquivado.

LOGÍSTICA REVERSA Aprovada, em definitivo, a Política de Logística Reversa em BH. Objetivo é promover a responsabilidade compartilhada dos resíduos sólidos entre o poder público, empresas, cooperativas e a sociedade civil.

MEIA-ENTRADA Plenário também aprovou, em 1º turno, a unificação das leis de meia-entrada a estudantes e professores em eventos culturais e esportivos em BH. Objetivo é facilitar consultas e simplificar regras.

MAIOR CUIDADO Também foi aprovado, em 1º turno, projeto que busca transformar o Programa Maior Cuidado em lei. Em funcionamento desde 2011 pelo SUS-BH, iniciativa oferece atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

Atividades devem ser conduzidas por profissionais da saúde, educação, ciências sociais ou assistência social, acompanhados de veterinário para garantir a saúde dos cães e a segurança dos atendimentos.

TERAPIA COM CÃES Regulamentação da terapia assistida por cães, conhecida como cinoterapia, foi aprovada em 1º turno. Técnica usa cães treinados para apoiar o tratamento de pacientes. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

CÉLULAS-TRONCO Avança, em 1º turno, a criação do selo Instituição Amiga da Mulher Doadora de Células-Tronco, Cordão Umbilical e Placentário. Proposta incentiva instituições de saúde a orientarem gestantes sobre a doação desses materiais. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

SEM CEROL Aprovada, em 1º turno, a ampliação das restrições ao uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, em pipas. Quem descumprir a regra poderá ser multado em R$ 3 mil pelo uso e R$ 6 mil pela venda dos materiais. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

REGULARIZA BH Aprovada, em 1º turno, a criação do Regulariza BH, programa para negociação de dívidas com o Município. Projeto limita descontos a 65% do débito e prevê prazo de até 120 meses para pagamento. @wagnerservidor cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

RESGATE DE ANIMAIS Aprovada, em 2º turno, a atualização das taxas para apreensão e guarda de animais de grande porte resgatados em casos de abandono ou maus-tratos. Apreensão passa a custar R$ 100,50 e diária, R$ 105,50.

CIDADE-ESPONJA Também foi aprovada, em definitivo, a implantação da cidade-esponja em BH. Modelo usa soluções baseadas na natureza para absorver e reaproveitar a água da chuva, ajudando a reduzir enchentes. @juhliasantost

ENERGIA SOLAR PBH poderá implantar sistemas de energia solar nas escolas municipais. Aprovado em definitivo, texto busca reduzir custos com energia elétrica e ampliar o uso de fontes renováveis. @loidegoncalves_

MATERIAL DIDÁTICO Alunos de escolas particulares de BH poderão reutilizar materiais didáticos de anos anteriores. Plenário aprovou projeto que também proíbe a venda casada de livros, apostilas e plataformas digitais. cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

Veto será encaminhado ao Plenário, que precisa de 21 votos contrários para rejeitar a decisão do prefeito e restabelecer a proposta aprovada anteriormente pelos vereadores.

MULTA PARA DROGAS Comissão Especial recomenda a derrubada de veto a multa por porte e consumo de drogas em locais públicos. Colegiado entende que medida não interfere na legislação penal federal, como apontado pela PBH. @SargentoJalyson cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7…

ÚNICA LEI Aprovado, em 1º turno, projeto que reúne em uma única lei normas sobre áreas de valor ecológico, cultural, histórico e paisagístico de BH. Objetivo é facilitar consultas e atualizações da legislação. @fernandaaltoebh