Direitos na Rede

Direitos digitais não dependem apenas da proposição de uma política pública, mas de como ela é implementada e fiscalizada. É nesse campo – o da governança, da transparência e da garantia de direitos – que esse debate precisa avançar.

Isso significa adotar soluções públicas, abertas e auditáveis, com proteção de dados desde o desenho e salvaguardas claras contra abusos, evitando tanto a concentração de poder econômico em soluções privadas dominantes quanto riscos de vigilância indevida.

Defender direitos digitais exige coerência, critérios e independência. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um objetivo legítimo e necessário, incorporado ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) como parte do dever de proteção integral.

A manifestação foi encaminhada ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital e reúne organizações que atuam em direitos digitais, transparência, comunicação e soberania tecnológica. Leia o posicionamento: tinyurl.com/y5fueppe

A Casa Civil abriu uma tomada de subsídios para orientar a nova Estratégia Nacional de Transformação Digital, que deve guiar políticas digitais do Brasil até 2031. Enviamos um posicionamento coletivo com propostas para aprimorar esse processo.

De que maneira a inteligência artificial impacta a desinformação, a soberania informacional e a democracia? Esse é o tema da conferência internacional promovida pela FGV Comunicação e pela Delegação da União Europeia no Brasil em 17/3, em Brasília. Participe!

Como seria a internet se não dependêssemos das big techs? No Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas, seguimos experimentando outras formas de habitar a rede. Vamos discutir auto-hospedagem e montar o datacenter comunitário Sub_Galeano. Vem com a gente!

No período pré-eleitoral, a CDR tem atuado ativamente nos processos do TSE, por meio da participação nas audiências públicas e envio de contribuição às minutas de resoluções: direitosnarede.org.br/2026/02/05/con…

Coordenação institucional e corresponsabilidade são parte da infraestrutura democrática necessária para sustentar eleições legítimas. A Coalizão Direitos na Rede atua para reforçar essa agenda.

A inteligência artificial já faz parte do cenário eleitoral. Isso desloca o centro da discussão: menos sobre a presença da tecnologia, mais sobre como ela é governada.

Link direto: direitosnarede.org.br/2026/03/02/con…

Para que o #ECADigital funcione na prática, é preciso governança participativa: supervisão contínua, coordenação institucional e participação social com poder real de incidência. Acesse o documento completo: tinyurl.com/mtkx896jital/

@prenass Obrigada! Algum problema no TinyURL, colocamos o link direto num comentário

@cdr_br O link está quebrado

O PL 2338/2023, na CTIA da Câmara (relator Aguinaldo Ribeiro), precisa priorizar proteção contra isso. Neste 8M, direitos no centro da regulação! #DiaInternacionalDaMulher #DireitosNaRede

A violência de gênero também se manifesta no digital – e IA tem ampliado formas graves como deepfakes sexualizados sem consentimento. Mulheres são alvos prioritários de humilhação e chantagem.

O projeto agora segue ao Senado. A Coalizão Direitos na Rede seguirá acompanhando a tramitação. #DireitosNaRede

Infraestrutura digital é estratégica para o país, mas desenvolvimento tecnológico e política industrial precisam caminhar junto com governança pública, transparência, controle social e proteção ao meio ambiente!

O PL 278/26 foi aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados, sem acolhimento de emendas que buscavam fortalecer transparência, controle social e definição mais clara de contrapartidas.