Christina von Flach ✨sabbatical@USP

Vcs tem noção que o dono de uma big tech vai fazer parte oficialmente do governo americano e agora essa big tech vai trabalhar em prol dos interesses dos EUA de forma oficial? O governo americano vai ter na mão uma mega estrutura de comunicação que consegue desestabilizar governos no mundo todo.

O Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte. Em segundo lugar, é um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido. Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Coloca em descrédito ainda maior as instituições de Estado. Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado. Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.

GUARDE ESSES NOMES! Esses são os deputados e deputadas que propuseram PL 1904/24, que transforma vítimas de estupro em criminosas equiparando o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Se aprovado, uma menina estuprada pode enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto a pena máxima para seu agressor é de 12 anos. A Câmara ontem aprovou o regime de urgência para a votação desse projeto absurdo sem que seja feito o debate nas comissões. Vamos lutar contra essa tentativa de retrocesso e garantir que os direitos das mulheres e meninas sejam respeitados e protegidos!