Bruno Porto@ob_porto
Atualização do caso Ed Raposo.
Como todos sabem, Ed se encontra silenciado desde 2024 por decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
Este ano, ele se filiou ao Partido Liberal (PL) e é pré-candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.
Ed já possui, inclusive, uma declaração assinada pelo Diretório Estadual.
Assim, ingressamos com pedido de habilitação nos autos da PET 12.404 e requeremos, em caráter de urgência, a liberação de suas redes sociais, visto que Ed não está inelegível e concorre, inequivocamente, em total desigualdade com os demais pré-candidatos, em evidente violação à paridade de armas.
O Ministro Alexandre de Moraes tem ignorado, há meses, o pedido de habilitação nos autos.
Diante disso, ingressamos com Reclamação Constitucional em razão da evidente violação à Súmula Vinculante nº 14 do STF.
Aparentemente, o Ministro Cristiano Zanin é o relator prevento de todas as ações relacionadas à PET 12.404. E assim ocorreu com a nossa Reclamação.
O Ministro Zanin negou seguimento à Reclamação, afirmando que "não cabe Reclamação contra ato de Ministro".
Sem entrar no mérito dessa bizarra jurisprudência, ela sequer se aplica ao caso. Isso porque os precedentes tratam de atos comissivos praticados por Ministros, e não de omissão ou negativa tácita.
Permitir a omissão do Ministro Alexandre de Moraes é esvaziar completamente a eficácia da Súmula Vinculante nº 14 do STF.
Portanto, recorreremos da decisão do Ministro Zanin, mesmo diante de um cenário totalmente desfavorável.
E continuaremos lutando pela liberdade de expressão de Ed Raposo, principalmente para que ele possa concorrer de forma igualitária e justa com os demais candidatos ao cargo pretendido.
