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🚨 INFO 888 STJ: 3 TESES FRESQUINHAS PRA DECORAR. Publicado em 12/05/2026. 📌 As 3 teses que você precisa decorar: → TESE 1 · PROVA ORAL (RMS 76.174-SP · 1ª Turma · rel. min. Regina Helena Costa): a ausência de espelho de correção e gabarito na prova oral da magistratura NÃO viola o dever de motivação dos arts. 2º e 50 da Lei 9.784/99. A nota individual dos examinadores já contém a motivação. Fundamento: arts. 64 e 65 da Resolução CNJ 75/2009 só exigem nota de 0 a 10. → TESE 2 · RECURSO (mesmo julgado): o art. 70, §1º da Resolução CNJ 75/09 estabelece que a NOTA da oral é irretratável em sede recursal — MAS é viável recurso pra questionar a LEGALIDADE do exame (arbitrariedades, perseguições, condução equivocada). STJ se alinha ao STF (MS 32.042/DF, rel. min. Cármen Lúcia). → TESE 3 · ORFANDADE NA DOSIMETRIA (Processo em segredo de justiça · 5ª Turma · rel. min. Ribeiro Dantas): a orfandade de filhos menores decorrente de homicídio extrapola o resultado típico do crime e permite a valoração negativa das CONSEQUÊNCIAS do crime na fixação da pena-base (art. 59 CP). ⚠️ O DISTINGUISHING DA TESE 1: por que oral é diferente de escrita? 1) Questões variadas — cada candidato responde diferente 2) Espelho quebraria a publicidade do exame (posteriores saberiam as perguntas) 3) Oral avalia postura, raciocínio, clareza, segurança em tempo real — gabarito único esvaziaria a etapa 🎯 NA PROVA, fica de olho: → Teses 1 e 2 caem em Magistratura, MP, AGU e Defensoria (direito administrativo + processo administrativo) → Tese 3 cai em todas as carreiras penais → Ressalva da Tese 1: se o edital previr espelho, prevalece o edital → Detalhe da Tese 2: irretratável é a NOTA, não os vícios de legalidade do procedimento Informativo recém-saído. Salva pra revisão. Marca um colega que tá estudando pra magistratura 👇 Tá com a 360. Tá com tudo. 🚀 — #Concursos360 #Concurseiro #ConcursoPublico #ConcursoJuridico #InformativoSTJ #Info888 #STJ #Magistratura #MagistraturaFederal #MinisterioPublico #AGU #Defensoria #DireitoAdministrativo #ProcessoAdministrativo #DireitoPenal #Dosimetria #ProvaOral #Jurisprudencia #Bizu360 #DicaDeProva #FocoNoConcurso

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🚨 LEI 15.407/26: MAIS UMA MUDANÇA NA ÁREA PENAL. Sancionada por Lula em 11/05/26 com veto parcial. Altera a Lei dos Federais (11.671/08) e a LEP (7.210/84). Foco no homicídio contra agente público de segurança e no endurecimento do RDD. 📌 3 mudanças que você precisa decorar: → PRESÍDIO FEDERAL (novo art. 3º, §6º da Lei 11.671/08): preso por homicídio funcional (art. 121, §2º, VII do CP — contra policial, militar das FA, agente penitenciário ou familiar até 3º grau) — provisório ou condenado, tentado ou consumado — vai PREFERENCIALMENTE pra presídio federal. Audiências serão preferencialmente por videoconferência. Juiz solicita reserva de vaga à SENAPPEN/MJSP. → RDD ACELERADO (novo art. 52, §10 e art. 54, §2º da LEP): inclusão no RDD pode ser solicitada por diretor do presídio, autoridade administrativa OU pelo MP. Juiz decide liminarmente e profere decisão final em até 15 DIAS, após manifestação do MP e da defesa. → DECURSO DE PRAZO (novo art. 54, §3º da LEP): ausência de manifestação do MP ou da defesa NÃO impede a decisão judicial sobre o RDD. Detalhe que cai. ⚠️ VETOS PARCIAIS: Lula vetou 4 dispositivos do art. 52 da LEP (§1º, III e IV + §8º e §9º). Justificativa: inconstitucionalidade e ampliação excessiva do RDD. Os vetos pendem de análise pelo Congresso — pode ser derrubado. 🎯 NA PROVA, fica de olho em: → Art. 121, §2º, VII do CP = homicídio funcional (contra agente público de segurança), NÃO confundir com feminicídio (inciso VI, agora tipo autônomo) → Reserva de vaga é solicitada à SENAPPEN/MJSP pelo juiz da execução

@FlavioTersi Foi erro típico humano mesmo , foi agravante durante mt tempo e agora virou crime autônomo e no tentar ser mais rápido na atualização isso acontece , acusar é muito feio

🚨 NOVO DESENROLA BRASIL: 90 DIAS PRA LIMPAR O NOME. MP 1.355/2026 assinada por Lula em 04/05. Programa de mobilização nacional com 4 frentes pra renegociar dívidas. Vigência imediata, mas precisa virar lei em 60+60 dias. 📌 As 4 frentes do programa: → FAMÍLIAS: renda até R$ 8.105 (5 SM), descontos de 30 a 90%, juros máx. 1,99% a.m. em até 48 meses. Dívidas com atraso entre 90 dias e 2 anos contratadas até 31/01/26. → ESTUDANTES (FIES): até 99% de desconto pra inscritos no CadÚnico, até 77% pros de fora. Parcelamento em até 150x. Mais de 1 milhão beneficiados. → RURAL: agricultura familiar com renegociação até 20/12/2026. Meta de 1,3 milhão de produtores. → EMPRESAS (novidade): MEI e pequenas empresas trocam dívida cara por linha com garantia. ⚠️ PEGADINHA ANTI-BETS: mesmo após desbloqueio do CPF, fica VEDADO usar cartão de crédito ou Pix crédito pra apostas. Detalhe que a banca adora. 🎯 NA PROVA, fica de olho em: → MP 1.355/26 — vigência imediata, 60+60 dias pra virar lei → Faixa de renda (R$ 8.105) e teto de juros (1,99% a.m.) → Bancos investem 1% das garantias em educação financeira → Possibilidade de uso do FGTS pra abater dívidas Tema fresco — pode pintar em prova de direito econômico, financeiro e do consumidor. Salva pra revisão. Marca um colega que tá renegociando dívida 👇 Tá com a 360. Tá com tudo. 🚀 — #Concursos360 #Concurseiro #ConcursoPublico #DireitoEconomico #DireitoFinanceiro #DireitoDoConsumidor #Desenrola #NovoDesenrola #MP1355 #FIES #FGTS #BancoCentral #Susep #CGU #OAB #Magistratura #MinisterioPublico #Bizu360 #DicaDeProva #FocoNoConcurso

Resumo executivo pra prova: ✅ 3 percentuais (25/30/20) e a exceção do Título XII ✅ Domiciliar não impede remição ✅ Mesmo contexto = concurso formal próprio obrigatório ✅ Multidão = redução 1/3 a 2/3 (líder e financiador fora) Salva, RT no primeiro tweet pra ajudar 🔁 Tá com a 360. Tá com tudo. 🚀 concursos360.com

Atenção · STF NO RADAR ABI e federação PSOL-Rede ajuizaram 2 ADIs contra a lei (rel. min. Alexandre de Moraes). Argumentos: violação do bicameralismo, individualização da pena e tratamento mais favorável a crimes contra a ordem democrática que a outros violentos.

🚨LEI DA DOSIMETRIA promulgada ontem (08/05/26).Lei 15.402/2026 altera a LEP e o Código Penal. Davi Alcolumbre promulgou após o Congresso derrubar o veto de Lula.STF já recebeu 2 ADIs. Vou destrinchar as 4 mudanças que vão cair em prova. 🧵👇