Direito do Empregado

A empresa que você trabalha também demoraria? direitodoempregado.com/tst-empresa-pa…

O empregado parou de receber FGTS e o salário atrasa todo mês. Ele quer sair, mas sem perder as verbas integrais. Isso é o cenário clássico da rescisão indireta (art. 483 da CLT). É a "justa causa" aplicada ao patrão por falta grave, mantendo todos os direitos na saída.

Neymar, Robinho e Rescisão Indireta. Vem entender essa história: youtu.be/FpkE4sNtaQI

Tem empresa que trata o banco de horas como se fosse um cheque em branco infinito. O funcionário se mata de trabalhar, acumula 100 horas e, na hora de folgar, o RH diz que "o setor tá cheio". Ou paga ou libera a folga no prazo do banco. Hora extra não é favor, é dívida.

O “feijão com arroz” da Justa Causa: youtu.be/P7c_ZKIxoAQ?si…

Tem gente que acha que aviso prévio é opcional ou "favor". Não é. Se o empregado pede demissão e se recusa a cumprir o aviso, a empresa tem o direito de descontar o valor de um mês de salário da rescisão. O aviso prévio serve para proteger a previsibilidade de ambos os lados.

Férias começando na quarta quando tem feriado na sexta? nem pensar. Pela CLT, o descanso não pode iniciar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. é uma regra objetiva de contagem pra evitar que o feriado seja "engolido" pelo início das férias.

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O depósito de 8% do FGTS é obrigação mensal e não se confunde com o salário líquido. O empregador paga sobre a remuneração, mas o valor fica em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Tem gente que ainda acha que "brincadeira" pesada só vira processo se houver intenção de ofender. Spoiler: o direito do trabalho foca no efeito na vítima e na degradação do ambiente, não no seu "humor". “Brincadeiras” podem virar indenização.

Adicional de periculosidade para quem trabalha de moto: youtu.be/1iixMLgpnZg?si…

demitir gestante "sem querer" porque não sabia da gravidez evita a estabilidade? não. o desconhecimento do empregador não afasta o direito. a proteção é ao fato da concepção, não ao aviso prévio. o TST é pacífico nisso: confirmou a gravidez, a estabilidade retroage. simples.

No Direito do Trabalho, o membro eleito da CIPA goza de estabilidade provisória. Isso significa que o suplente ou titular não pode ser demitido sem justa causa desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato. Art. 10, II, "a" do ADCT.

O FGTS não é um desconto no salário. Trata-se de uma obrigação do empregador, que deve depositar mensalmente 8% sobre a remuneração do empregado em uma conta vinculada na Caixa. A base legal é a Lei 8.036/90. O saldo pode ser movimentado em hipóteses previstas em lei.

O cálculo do aviso prévio proporcional na dispensa sem justa causa funciona assim: 1. Base de 30 dias. 2. Soma-se 3 dias para cada ano completo na empresa. 3. O limite total é de 90 dias (20 anos de casa ou mais).

Estabilidade no emprego não é um direito absoluto de permanência, mas uma proteção contra a dispensa imotivada. Exemplos clássicos: 1. Gestante: da confirmação até 5 meses após o parto. 2. Dirigente sindical: do registro da candidatura até 1 ano após o mandato.

O conceito de hora extra vai além do relógio. No Direito do Trabalho, é o tempo que excede a jornada contratual ou legal. 3 regras básicas: 1. Adicional mínimo de 50% 2. Limite de 2h diárias (salvo exceções) 3. Pode ser compensada via Banco de Horas (negociado)

Quem escolhe a data das férias? Pela lei, a palavra final é do empregador. Embora o comum seja o acordo entre as partes, o art. 136 da CLT define que o período será aquele que melhor atenda aos interesses da empresa. O aviso deve ser feito por escrito c/ 30 dias de antecedência