Nabil Bonduki 🏡@NabilBondukiSP
Muitas pessoas têm me acionado sobre esse caso.
O bar em questão é o Bernadette, localizado na Rua Augusta, 1405, registrado na prefeitura sob o CNPJ 51.168.155/0001-72. O alvará foi emitido em 2023 e está válido. No entanto, trata-se de um alvará para restaurantes e similares, com lotação máxima de 100 lugares (imagem abaixo).
Ao que tudo indica, o local funciona com características diferentes das autorizadas e comporta um público maior do que o permitido. Se isso se confirmar, o estabelecimento deve ser multado e, se necessário, lacrado até se adequar à finalidade proposta, inclusive no cumprimento das normas de segurança e acústica.
Ou seja, é exatamente o problema que venho alertando: a prefeitura libera e depois não fiscaliza. Já acionei minha equipe, como faço em inúmeros outros casos que chegam diariamente ao gabinete.
Não sou contra a vida noturna nem contra atividades culturais e similares. O problema são os abusos, seja de bares, baladas, pancadões na periferia, obras da própria prefeitura ou de construtoras. As pessoas também têm direito ao descanso.
Infelizmente, não consigo atender todos os casos que recebo. Mas a responsabilidade de resolver esse tipo de situação é da prefeitura, que, em vez de coibir abusos, muitas vezes permite que tudo corra solto.
Inclusive, a gestão Ricardo Nunes editou um decreto que liberava eventos sem limite de barulho quando autorizados pela própria prefeitura, o que gerou uma reação e acabou sendo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Em breve volto com mais atualizações. Infelizmente, como é fim de semana, muitos sistemas da prefeitura ficam fora do ar (não é piada). Por isso, não consigo confirmar neste momento se o local tem outras irregularidades ou se já foi multado.
