Um dentista que permaneceu sete meses detido em 2013, sob a acusação de crimes de estupro em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e que posteriormente foi absolvido, teve o seu pedido de indemnização negado. Após a decisão final, André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso, de 39 anos, foi condenado a pagar cerca de 479 mil reais em custas processuais e honorários ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. A detenção ocorreu na fase de inquérito da Polícia Civil. A defesa argumentou que as vítimas foram induzidas durante o processo de reconhecimento fotográfico. O profissional passou 210 dias na prisão antes de ser libertado. A absolvição foi fundamentada pelos seguintes elementos: • Exames de ADN solicitados pela defesa excluíram a presença do material genético de André na cena dos crimes. • Imagens de câmaras de segurança e testemunhos indicaram que ele não se encontrava em Belford Roxo no momento das ocorrências. • O próprio Ministério Público solicitou a libertação do indivíduo após a apresentação destas provas. A DECISÃO JUDICIAL E O RECURSO INTERNACIONAL André e a sua família processaram o Estado exigindo uma compensação por danos morais e materiais resultantes do período de reclusão. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido. O tribunal entendeu que a prisão preventiva resultou do exercício regular da atividade de investigação das autoridades, não havendo comprovação de má-fé por parte da polícia. Como a família perdeu em todas as instâncias judiciais e a Justiça determinou que parte dos autores do processo não possuía direito a apoio judiciário (gratuidade de justiça), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) avançou com a cobrança de R$ 478,9 mil. Em resposta, os advogados de André recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando uma medida cautelar para suspender a cobrança e pedindo a análise de possíveis falhas no processo criminal. O UOL tentou contato com a CIDH, mas não obteve resposta. noticias.uol.com.br/cotidiano/ulti…
