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Faltando uma semana para a 1ª fase da OAB, leiam os artigos da CRFB que te ajudam em várias áreas na prova. Dica: Em Humanos, assinale a alternativa que mais protege a pessoa vítima de violência. Vale também pra Constitucional. Eleitoral: art. 14/17 Vejam: youtube.com/watch?v=UoFW95…

O STJ decidiu que quem arrenda um imóvel rural (arrendatário) não tem prioridade para comprar esse imóvel se não cumprir os requisitos do Estatuto da Terra que asseguram a sua preferência. Saiba mais: kli.cx/rdjg

#DecisãoSTJ Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas. Conheça o caso: kli.cx/re8c

Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do #InformativoDeJurisprudência Confira: kli.cx/re8e

O STJ decidiu que uma carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois esse tipo de documento não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos em discussão. Saiba mais: kli.cx/r3q2

#JurisprudênciaSTJ Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena. Confira: kli.cx/re9o

O STJ decidiu que a flexibilização do critério de baixa renda para concessão do auxílio-reclusão só é possível em relação a prisões ocorridas antes da Medida Provisória 871/2019. Saiba mais: kli.cx/rdrz

⚖️ Tribunal da Constituição impõe limites à intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol. Decisão restringe medida a atos de rotina e determina conciliação: bit.ly/federacao-limi… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️ Supremo homologa acordo sobre a participação da União na Eletrobras. Por maioria, Corte validou integralmente a conciliação firmada entre União e empresa após a privatização: bit.ly/acordo-eletrob… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️ Corte suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso. Tribunal entende que a norma invade competência da União e cria privilégio à categoria: bit.ly/emprestimo-ser… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️ STF impõe medidas cautelares a Rodrigo Bacelar (União) após Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro revogar prisão: bit.ly/cautelares-rod… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

O STJ entendeu que para a Justiça reconhecer a prática do crime de poluição, não é preciso haver prova de que a atividade poluidora causou prejuízo efetivo à saúde humana ou ao equilíbrio ambiental, bastando haver a possibilidade de que esse dano ocorra. kli.cx/r4dw

⚖️ Supremo registra Dia Internacional dos Direitos Humanos. No início da sessão plenária desta quarta (10), o ministro Edson Fachin ressaltou que é dever de toda a sociedade promover os direitos humanos no país: bit.ly/direitos-human…   #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

⚖️ Corte suspende parcialmente decisão sobre a Lei do Impeachment. Ministro Gilmar Mendes destaca o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou a cooperação entre instituições: bit.ly/impechment-sus… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem

A declaração judicial de nulidade das provas que sustentaram o indiciamento torna esse ato ilegal e impõe o cancelamento de seu registro nos órgãos policiais e de controle. Conheça o caso: kli.cx/rcv5

⚖️ Supremo determina o envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da @CGUonline. O documento mostra que entidades não cumpriram exigências legais: bit.ly/emendas-pix-re… #PraTodosVerem: contém descrição da imagem Foto horizontal que mostra parte dos arcos laterais do STF e, ao fundo, o Congresso Nacional.

O STJ estabeleceu que, nos casos em que a Defensoria Pública é intimada sobre uma decisão de duas formas diferentes, deve prevalecer a data da intimação pessoal do defensor público, ainda que feita de forma eletrônica. Saiba mais: kli.cx/r41b

#DecisãoSTJ Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel. Conheça o caso: kli.cx/rdjg

Atendendo a pedidos,para quem não assistiu ao vivo, aí vai o link do evento Aprova Day Revisão Damásio de ontem do @cursodamasio onde dei dezenas de dicas para estudarem até a prova. Junto com os colegas são centenas de temas pra te ajudar até a aprovação: youtube.com/watch?v=UoFW95…

O início ou o fim de prazos processuais que caiam na data serão automaticamente adiados para o dia 9, terça-feira. Saiba mais: kli.cx/rcve