PSOL na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça (12.05), o Projeto de Lei 1214/2019, que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogos e psicólogas, sem redução salarial. A proposta é uma reivindicação histórica da categoria e contou com forte atuação da deputada @samiabomfim (SP) para que o texto fosse mantido na pauta da comissão. Durante a votação, a deputada destacou o papel central da categoria no cuidado da população e defendeu que a redução da jornada também é uma medida de proteção aos próprios profissionais. “Ela é a principal profissão de suporte e enfrentamento na saúde mental, mas ainda é a única que não tem uma jornada de trabalho estabelecida em 30 horas. Eles lidam diária e diretamente com o sofrimento humano, por isso jornadas extensas prejudicam muito a qualidade do atendimento e impactam também a própria saúde mental dos psicólogos”, disse Sâmia. A parlamentar também afirmou que o projeto ajuda a enfrentar a precarização das relações de trabalho. “Muitas vezes, esses profissionais têm múltiplas jornadas para complementar renda. Num contexto de epidemia de depressão e adoecimento mental, fortalecer a saúde mental da população passa necessariamente pela valorização dos psicólogos e psicólogas”, declarou.

FLÁVIO BOLSONARO REPRESENTADO NA PF E NA PGR! A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) solicitou a investigação do senador Flávio Bolsonaro na PGR e pela Polícia Federal. Talíria também representou, junto ao PSOL, contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética do Senado. São mais de R$ 130 milhões negociados com Daniel Vorcaro, do Banco Master. "Irmão, estou e estarei sempre contigo", é a frase de Flávio para Vorcaro. Não tem jeito, a família Bolsonaro está sempre envolvida com a bandidagem! Repost @taliriapetrone

A Federação PSOL-Rede protocolou, no Conselho de Ética do Senado, uma representação que pede a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL) por quebra de decoro parlamentar. A ação baseia-se em denúncias de que o parlamentar utilizou seu cargo público para negociar um financiamento milionário destinado a um filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. O pedido traz mensagens e áudios divulgados pelo portal The Intercept Brasil. O material revela tratativas diretas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o financiamento do documentário “Dark Horse”. Vorcaro está preso e é alvo de investigações por fraudes no sistema financeiro, e os contatos ocorreram inclusive às vésperas de operações policiais envolvendo o empresário. “Estamos falando de uma engrenagem que mistura poder político, relações familiares e suspeitas gravíssimas de crimes financeiros. Não é aceitável que a família Bolsonaro trate o Estado brasileiro como extensão dos seus negócios privados. A PGR e a Polícia Federal precisam investigar com rigor cada movimentação revelada”, afirmou o líder da bancada do PSOL na Câmara, deputado @MottaTarcisio (RJ). A bancada também acionou coletivamente a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal para abertura de inquérito criminal para investigar  possível articulação envolvendo repasses milionários ligados à família Bolsonaro. Outras iniciativas individuais dos parlamentares da bancada do PSOL foram feitas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para apuração de foro por prerrogativa de função; no Ministério Público; além de um pedido de CPMI para investigar o Banco Master – que já obteve o número de assinaturas para sua abertura desde 4/5.

A deputada federal @luizaerundina (PSOL/SP) será homenageada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com o título de Doutora Honoris Causa, nesta sexta-feira, 15 de maio, às 13h30, no Teatro Guarany, em Santos. A honraria reconhece sua trajetória histórica de defesa da democracia, dos direitos humanos, da participação popular e da justiça social no Brasil. A cerimônia, organizada pela Universidade Federal de São Paulo, também marca o reconhecimento público da contribuição de Erundina para a vida política, social e institucional do país ao longo de décadas de atuação parlamentar e militância em defesa do povo brasileiro. Devido à grande procura, a comunidade poderá acompanhar a solenidade também de forma online, pelo canal “Unifesp Ao Vivo”, no YouTube. A transmissão acontece nesta sexta-feira (15), a partir das 13h30.

PELO DIREITOS DE SER MENINA E SER MULHER Na Comissão de Defesa dos direitos da Mulher, a deputada @celiaxakriaba disse que defender meninas e mulheres é defender a autonomia, a proteção e o direito à vida de verdade. Célia também saiu em defesa da deputada Erika Hilton, presidenta da Comissão, constantemente atacada pela extrema direita.

A deputada federal @GuajajaraSonia assumiu oficialmente a função de relatora da Subcomissão Especial sobre Exploração de Minerais Críticos e seus impactos em territórios indígenas e povos e comunidades tradicionais. A nomeação foi feita hoje à tarde durante a reunião da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários para instalação da Subcomissão. Na semana passada, a Câmara aprovou, com o voto contrário da bancada do PSOL, o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Uma proposição que, da forma como está, coloca o patrimônio e a própria soberania do Brasil à disposição de interesses econômicos estrangeiros. Esses minerais são estratégicos pro mundo inteiro, mas estão, em grande parte, dentro ou perto de territórios indígenas. Hoje, quase metade dessas terras já sofre pressão de interesses minerários. “Não é possível falar em transição energética sustentável se não avançarmos em salvaguardas jurídicas para os territórios, os povos e as comunidades tradicionais”, afirma a deputada Sonia. “Aproveito a oportunidade para saudar a minha colega da Bancada do Cocar, deputada Célia Xakriabá, que assume a presidência dessa subcomissão. Seguimos!” Na mesma ocasião, também foi aprovado o PL 3941/2023, que determina a tradução da Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânicas para as línguas maternas de grupos indígenas brasileiros. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

É HORA DE INSTALAR A CPMI DO CASO MASTER “Maracutaia”. Foi assim que a deputada @fernandapsol classificou o duvidoso financiamento de Daniel Vorcaro a Flávio Bolsonaro para a produção de um filme. “Cada vez mais, eles estão se afundando na lama de corrupção do caso Master”. Fernanda cobrou, mais uma vez, a instalação da CPMI, que já tem assinaturas suficientes para começar a atuar, mas depende de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, que não está cumprindo o regimento interno.

Leia a íntegra do artigo: psolnacamara.org.br/o-pedinte-ment…

— De onde você tirou isso? É mentira! — respondeu Flávio Bolsonaro ao repórter Thalys Alcântara, do Intercept Brasil, que o indagara sobre suas mensagens implorando dinheiro a Daniel Vorcaro. Na vida política, a mentira, o cinismo e a hipocrisia são “artigos” de largo consumo. Há quem os use sem cerimônia. A Federação PSOL-Rede representou ontem mesmo contra o parlamentar íntimo de Vorcaro no Conselho de Ética do Senado. Pedimos apuração dos mal feitos e cassação de seu mandato. Os bolsonáricos, numa comparação disparatada, dizem que “Lula tb recebeu Vorcaro, em 2024”. Mas o banqueiro pilantraço não arrumou nada: a PF prendeu Vorcaro, Zettel, Henrique (pai e $ócio de Vorcaro) e cia – outros virão. E o BC liquidou o Master em 2025.

FORA FLÁVIO VORCARO! O líder da bancada do PSOL, @MottaTarcisio, denunciou a relação umbilical entre a família Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Tarcísio apontou que R$ 134 milhões, possivelmente oriundos de esquemas de corrupção do Banco Master, teriam sido destinados ao financiamento ilegal de um filme sobre Jair Bolsonaro. Diante de indícios de lavagem de dinheiro e falta de transparência nos investimentos, Motta reforçou a necessidade urgente de instalação de uma CPMI e de representação junto à Procuradoria-Geral da República para investigar o caso a fundo e combater práticas golpistas que atentam contra a democracia.

BOLSOMASTER: PSOL e Rede protocolam representação contra Flávio Bolsonaro Representando a Federação PSOL-Rede, @MottaTarcisio (PSOL/RJ), @depchicoalencar (PSOL/RJ), @taliriapetrone (PSOL/RJ) e @_Heloisa_Helena (Rede/RJ) protocolaram representação no Conselho de Ética do Senado contra Flávio Bolsonaro, envolvido em esquemas com Daniel Vorcaro. O senador pediu R$ 61 milhões ao dono do banco Master para bancar filme sobre Jair Bolsonaro.

A deputada federal @DudaSalabert protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Maria da Conceição Silva Santos”, uma iniciativa que pretende remodelar o sistema previdenciário brasileiro e enfrentar a exclusão histórica de milhões de trabalhadores informais. A proposta estabelece um novo paradigma de proteção social ao criar um modelo de aposentadoria universal e não contributivo, voltado a garantir dignidade a brasileiros que trabalharam durante toda a vida, mas permanecem fora da Previdência por não terem conseguido manter contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social. “Não estamos falando de caridade, estamos falando de reconhecimento. Quem move a economia na base da pirâmide: o motorista de aplicativo, a cuidadora, o trabalhador rural. Essas pessoas não podem ser descartadas pelo Estado na velhice apenas por ter vivido na informalidade. É uma questão de justiça social financiada por quem lucra com a estrutura financeira do país”, afirma Duda Salabert. A PEC “Maria da Conceição Silva Santos” se apresenta como uma alternativa ao modelo consolidado pela Reforma da Previdência de 2019, propondo um novo pacto social que prioriza a vida, a dignidade humana e o reconhecimento do trabalho invisível frente às transformações do mercado de trabalho brasileiro.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou requerimento da deputada @samiabomfim para a realização de audiência pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

TARIFA ZERO É UM DIREITO “Para ter acesso à saúde, ao lazer, à cultura, ao trabalho e à educação, é necessário garantir que o transporte público, de fato, seja um direito” afirmou a deputada @samiabomfim (SP) durante discussão da proposta de Tarifa Zero na Comissão de Constituição e Justiça. Sâmia fez um apelo aos parlamentares da CCJ para que fosse aprovada a admissibilidade da PEC 25, de autoria da deputada @luizaerundina (SP). O texto prevê um sistema de financiamento direto pelas empresas, priorizando a transparência e o controle social em vez da cobrança individual por passageiro. A sessão foi encerrada antes da votação da matéria que aguarda aprovação para seguir para uma Comissão Especial, que deverá debater o mérito e a viabilidade do projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou Moção de Aplausos às catadoras de materiais recicláveis em reconhecimento à sua importância na luta climática e ambiental, com destaque para as mulheres catadoras de Pirapora, Sarzedo, Mário Campos, Sabará, Diamantina, Juruaia, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Piranguçu, Nepomuceno, São Lourenço e da região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. A iniciativa foi da deputada @celiaxakriaba.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai realizar seminário para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital. O requerimento é de autoria das deputadas @ErikakHilton e @samiabomfim, entre outras.

São Paulo vai sediar seminário “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”. O tema foi proposto pela deputada @samiabomfim e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Por iniciativa do deputado @MottaTarcisio, a Comissão de Cultura vai debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos, documento que está em elaboração sobre a regulamentação do exercício profissional por meio de sistemas de registro e fiscalização. Atualmente, os trabalhadores dos "bastidores" (iluminadores, técnicos de som, cenógrafos, produtores, entre outros) enfrentam um cenário de invisibilidade jurídica e precariedade laboral.

A “Violência Obstétrica: Saúde, Direitos Reprodutivos e Políticas Públicas para o Enfrentamento” será assunto de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta é da deputada @ErikakHilton .