Potestatem Liberandi | CONTRA A LEI FELCA

LEI FELCA / ECA DIGITAL, o maior golpe contra a liberdade e privacidade do brasileiro na internet de toda a história é orquestrado pela Meta, que usa lobbying para fazer políticos dos EUA e Brasil passarem leis de coleta de dados disfarçadas como leis de controle parental.

META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION! META IS BEHIND ONLINE AGE VERIFICATION!

Quando vai se pronunciar sobre o ECA Digital, @nikolas_dm? Ou prefere deixar o lobby work da Meta comer solto no teu país em troca de alguns olhares negativos a menos de quem não entende a real razão da criação dessa lei? É medo de perder apoiadores que não entendem a verdade?

@3131hue Grande Luke Smith...

Mirou nos pedófilos e acertou no fim do Linux

@5iIverHand @JulioCarv1 Por que não lê a thread? Tá literalmente lá. Nas fontes há os nomes de ainda mais pessoas envolvidas nisso, inclusive a representante da Meta no Brasil que participou na política de criação dessa lei a convite de um dos deputados citados.

@JulioCarv1 Por que não pressionam os deputados? Coloca as fotos e os nomes do deputados. Quem fez a lei não foi Felca.

Como já falei, essa lei é uma loucura, e lote box não é nada no que essa lei vai impactar a internet e o consumo de tecnologia no país. É controle e regulação disfarçado de proteção infantil. É importante entender e se opor agora, porque já já vai ser tarde.

❗️ Internal messages from Meta show employees discussing how 7.5 million child sexual abuse material reports annually disappeared after making FB Messenger end-to-end encrypted. Meta simultaneously spent over $2 billion lobbying politicians, 4,433 grants totaling approximately $2.0 billion. $0 of which went to child safety. Instead, they invested millions into lobbying for app-store/OS-level age checks through the App Store Accountability Act, making sure they're not liable for age verification of children. It seems as if Meta doesn't care about child safety or predators targeting our children. It is only concerned with making more money. They're going to lose a lot of money once a major part of their users can't be targeted by advertisers anymore. Now the US is facing a major problem with age verification. Not only is legislation heavily influenced by big tech, but: - Politicians are scared to be seen as ineffective and want to be reelected - Conservatives push for it to prevent 18+ content - Progressives push for it to stop predators from accessing children Creating a Frankenstein set of laws...

@Will_W_Welker @LundukeJournal @grok Yes, they're doing lobby work as I said in my pinned post. You can also read the entire investigation in english at tboteproject.com where Brazil is explicitly mentioned.

@LundukeJournal @grok is Meta doing any lobby work in Brazil for this?

Brazil has published a list of 37 companies which it is specifically monitoring in relation to their new Age Verification law (15.211). That list includes: - Canonical (maker of Ubuntu Linux) - GoG (“Good Old Games”) - Epic Games - Discord - IBM (owner of Red Hat) - Valve - Plus Apple, Google, Microsoft, & others That’s right. Brazil is specifically monitoring Ubuntu Linux for compliance with their age verification law. Brazil has set the deadline for corporate compliance with this law to be March 17th. This Tuesday. gov.br/anpd/pt-br/ass…

Precisamos pressionar o legislativo para reformar a Lei Felca. Se com comoção popular aprovaram essa lei, com comoção popular nós podemos reformá-la. Há poucos bons pontos na lei que precisam ser preservados, como o controle parental, e existem pontos péssimos, como a do sistema operacional e do representante legal no Brasil.

@fellyume Muito obrigado. Qualquer pessoa a mais no nosso país que toma conhecimento sobre tudo isso é mais uma pessoa que pode fazer a diferença quando o assunto é privacidade e liberdade na internet. Não só na internet, mas liberdade também pra usar o próprio computador de forma segura.

Essa Thread explica MUITO BEM uma parte que eu tive dificuldade em explicar em minhas próprias threads, até pelo limite de extensão de thread do twitter, como também apresenta informações inéditas, recomendo a leitura. Quanto mais pessoas estiverem a par dessa situação, melhor.

O MidnightBSD já pulou fora, pessoal isso é sério, o Brasil pode ficar sem software open source e sem infra se essa lei entrar em vigor Começa a valer 17 de março, terça-feira, tá muito perto, a gente tem que pressionar todo mundo e encher o saco cc @yuukafw

@fellyume @KimKataguiri O que você está falando pra divulgar informação sobre essa lei é de muita importância. Eu também postei uma thread sobre isso e o envolvimento da Meta com a Câmara dos Deputados, dá uma olhada, por favor! Infelizmente o X bloqueia muito o alcance de contas novas...

Todo o meu respeito ao deputado @KimKataguiri, mas acredito que é necessário revogar BEM mais dessa lei do que somente o art. 20. O art. 20 é problemático, mas dois problemas importantíssimos que precisam ser impedidos são IDgate e bloqueios regionais pela internet BR. THREAD +

PETIÇÃO PELA REVISÃO DA LEI FELCA/ECA DIGITAL Link: c.org/dZcFvDcCLv Para falar com o Senado: congressonacional.leg.br/faleconosco Para fazer uma sugestão/reclamação à ANPD: falabr.cgu.gov.br/web/home?modoO… Para falar com deputados: camara.leg.br/deputados/quem… COMPARTILHEM! NÃO DESISTIREMOS!!!

A Lei Felca pode bloquear o Linux no Brasil? #Echobox=1773427534" target="_blank" rel="nofollow noopener">tecmundo.com.br/seguranca/4116…

Important: We have revised our license to include additional jurisdictions implementing the age verification laws. Residents of Brazil are no longer authorized to use MidnightBSD. We will not implement ID checks as Brazil requires. (not just attesting age)

@ayubio Suas contribuições pra tudo isso são muito grandes, Thiago. Você pode dar uma lida no meu post sobre tudo isso? Pelo que foi divulgado recentemente pelo TBOTE Project, a Meta tem dedo nisso e fez lobbying aqui e nos EUA para essas leis passarem! É muito importante.

"Ain, que alarmismo, as autoridades jamais bloqueariam o Linux nacionalmente mesmo que a lei permita." É lamentável ver linuxers se empenhando em defender publicamente leis contra o Linux. Viramos a casaca como país: de um que tinha o software livre como política pública no governo Lula 1 para um que agora, sem verificação de idade, sem CNPJ no Brasil, distribuições Linux só poderão ser baixadas por um ato de boa vontade de uma agência reguladora e que pode mudar de decisão a qualquer momento. Artigos apologistas da Lei Felca são propaganda contra a nossa comunidade e contra o básico da democracia. Crer que autoridades farão um uso ponderado dessa lei que dá a eles o poder de proibir e bloquear o Linux nacionalmente é só um desejo, um exercício otimista de imaginação. Não é o mesmo conjunto de valores na cabeça das autoridades. Enquanto conversamos por aqui, temos um jornalista no Maranhão sendo investigado porque fez seu exercício mais legítimo da profissão: viu uma improbidade administrativa e fez uma denúncia. Como resultado, ele sofreu busca e apreensão de todos seus materiais de trabalho e passou a ser investigado pela Polícia Federal. As leis que possibilitam a liberdade de imprensa foram suficiente para proteger esse jornalista? Não. Se o exercício do jornalismo é assegurado de forma forte e objetiva por lei e esse maranhense não está conseguindo fazê-lo, porque seu direito de usar Linux de forma fraca e subjetiva na lei prevaleceria? Você já viu o tamanho da constituição brasileira? Já viu o tamanho do código penal? Do código civil? Do código ambiental? Já viram quantas milhares de páginas essas leis têm? Você sabia que para 31 espécies de peixe, nossa legislação define o tamanho mínimo em centímetros que o peixe tem que ter para ser permitida a pesca? É um esforço que fazemos como sociedade para que a lei seja o mais específica o possível e menos discricionária o possível. A Lei Felca que alguns linuxers estão defendendo põe a existência de sistemas operacionais abertos no Brasil como discricionária do poder executivo. Um capricho, um ato de boa vontade deles. Leis precisam ser muito específicas para impedir injustiça, ambiguidade e abuso de poder. Analista da ANPD não é seu parente, não é seu amigo, não é um linuxer como você. Se a lei exige do software livre regras tecnologicamente inexequíveis, impossíveis de se cumprir, o esforço da nossa comunidade tem que ser pela correção da lei para que ela tenha conexão com a realidade. Não essa operação panos quentes divulgando a ideia de que "relaxa, nada vai acontecer. Se tentarem, não vão nem conseguir". Quando as big techs começaram a fazer o fichamento e rastreio em massa de internautas, o software livre se tornou a melhor resposta para preservação de direitos e de privacidade. De onde veio a dissonância cognitiva dessa comunidade em defender que o estado possa fazer uma vigilância mais profunda que as próprias big techs? Como raios pode um defensor da GPL 3.0, dos direitos de executar e modificar e executar o software onde quiser querer agora reduzir essas liberdades para a humanidade? O poder executivo poder decidir por critérios próprios e subjetivos qual sistema operacional de código aberto poderemos usar enquanto todos nós somos obrigados a apresentar documento com foto e biometria para poder utilizar um OS é uma inversão de valores: é por o governo para agir com privacidade enquanto nos forçam como cidadãos a agir com transparência Existem dois alvos possíveis para críticas sobre o tema: a Lei Felca e os linuxers que estão apontando as falhas dela. Aqueles que escolheram o segundo precisam ser enxergados como detratores do software livre e do ecossistema Linux. Precisamos de ajuda para descruzar essas linhas em nosso contrato social.

@ayubio #leifelca #ecadigital

Agradecimentos ao enorme trabalho de divulgação do @ayubio, que luta por uma internet livre e sem censura. Há muito mais a dizer sobre tudo isso, como falar mais sobre como a lei pode ser usada para censura no Brasil.

LEI FELCA / ECA DIGITAL, o maior golpe contra a liberdade e privacidade do brasileiro na internet de toda a história é orquestrado pela Meta, que usa lobbying para fazer políticos dos EUA e Brasil passarem leis de coleta de dados disfarçadas como leis de controle parental.