DGS
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A GRERJ é tão complexa que, para um simples recurso em Juizado Especial Cível, você entrega dinheiro a vários Fundos e à CAARJ ao mesmo tempo
Prefiro nem comentar o valor
Júlia Molusco@juliamolusco7
Aqui no tjrj se vc tropeçar dentro do fórum sai uma grerj de R$ 1.000,00 pra pagar
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@LuizGustavoCav Mas tem uns 100 anos quase que já resolveram isso. CPC/1939 Art. 171.
O CPC/15 só acrescentou a presunção de que se tem porteiro é válido, não interessa se tem poderes da empresa ou não, basta acertar o endereço.
Português
Se eu redigisse o CPC:
- Citação de PF se dá sempre por OJ
- Citação de PJ se dá sempre por carta, entregue na sede cadastrada junto à RFB.
Já vi um caso que a sede do Bradesco local tinha a mesma política, nunca tinha alguém "autorizado" a receber a citação.
Português
É uma pena que grande parte da imprensa tenha decidido noticiar que o MP recuou do processo contra o Monark sem dar o porquê da notícia, porque, nesse caso, o porquê é altamente relevante do ponto de vista social. Perdeu-se uma oportunidade de discussão.
Da forma como muitos veículos deram a notícia, você vê os leitores (até nos comentários) confusos: como assim o Ministério Público recuou por sua própria conta depois de 4 anos? Fica parecendo um aparente caos que não se resolve — e não deveria ser assim, porque não há caos nenhum, e sim uma cadeia causal clara que sugere conclusões específicas para a sociedade.
O que quase ninguém está mencionando — nem mesmo os apoiadores do Monark — é que JÁ tinha sido oferecida ao apresentador, lá atrás, no próprio ano de 2022, essa possibilidade de o MP recuar de propor ação, como fez agora.
Mas com um custo. Isso seria concedido como parte de um acordo no qual Monark teria que fazer várias coisas — inclusive renegar publicamente suas crenças anarquistas, o que, seguindo o exemplo de Sócrates, Monark achou inaceitável.
O caminho de fazer acordo (ou “Termo de Ajustamento de Conduta”), dobrando-se a intimidações muitas vezes indevidas do Estado sobre a liberdade de expressão (e podendo dar, na prática, ao MP poder para legislar sem poder ser impedido pelo Judiciário, como venho destacando em textos há tempos) é um filme que nós temos assistido muito ultimamente. Vários famosos ou entidades importantes escolhem esse caminho; e, cada vez que o fazem, reforçam uma conclusão indevida no público: a de que não adianta lutar, que todos nós devemos apenas nos resignar aos avanços do Estado sobre a nossa liberdade de expressão.
O fato de um homem famoso ter fugido desse script é, em si, notícia. Monark recusou acordo. Escolheu lutar. Escolheu se defender na Justiça, continuando a sustentar o que ele sempre sustentou e dizer que estava dentro do seu direito ao expressar o seu ponto de vista.
E funcionou. A estratégia de lutar funcionou! Com a exposição da verdade e do bom direito, o próprio Ministério Público — que parecia ser a figura que ameaçava a liberdade de expressão — reconheceu o erro em cercear a liberdade naquele caso e recuou. A mesma providência que ele tinha oferecido ao propor o acordo — mas sem o custo moral que o Monark, com justiça, se recusou a incorrer, abrindo mão de seu direito de consciência.
Vale dizer que o próprio Ministério Público tem, como uma de suas funções, zelar pelos direitos fundamentais, inclusive a liberdade de expressão.
Por isso é tão importante dar o porquê dessa notícia: porque ele dá uma lição. Monark, com seu caso de sucesso, está dando um exemplo à sociedade de como ela pode (e deve) reagir aos avanços do Estado sobre a liberdade de expressão. Não se resignando: lutando.
Lute!
Lute como Monark.
Hugo Freitas@hugofreitas_r
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@danilotreta TJGO cobra pra te dizer quais dias são feriados, não tem portaria publicada, fazem uma tabela sem publicação no diário oficial.
Português
Cobrar custas para "desarquivamento" de processo digital não é só imoral, é diabólico.
Português
@edgefills @andrewarruda Well, if results are there somebody will go for the productivity. I'm sure somebody still uses a typewriter, but the professional typist is gone.
English
It is absolutely impossible to get people off their ordinary workflow, so many people I talk to literally can’t conceive of a way to do things outside of emailing templates. Like even knowing how to use Office Cloud is advantaged tech for a lot of lawyers.
I’d say about 2-3% of lawyers I talk to have any use of ChatGPT in their workflow, even fewer actually use it well for more than drafting emails. There are long established ways to do research, and unless it’s taught in law schools — and the quality of admitted students is just getting lower, and professors are longtime academics who don’t practice who teach a lot of the writing/research classes — there won’t be penetration at the ground level, like how Bloomberg hands out sample subs to schools and interns like candy. Add on the fact that law partners tend to stick around forever, and you’re looking at 10+ years to mass adoption because there’s simply no incentive for the people at the top to rewrite the rules to enable tech optimized workflow.
Some enterprising associates will become 10-50xers and hit partner much quicker, but this doesn’t help a competitor to industry stalwarts stick around and exponentiate revenue
English
Tech companies trying to penetrate the legal space are going to be sorely disappointed.
Spent a couple years looking into similar projects, decided that larger scale penetration was totally impossible given the lack of technical savvy (seriously, it’s appalling in law) and the monopolistic nature of the legacy businesses. There’s just too much to figure out, and the cash flow of law isn’t the same as SaaS scaling
Matt Janiga@regulatorynerd
The Harvey fundraise at an $11 Billion valuation is really interesting, and on the verge of head scratching. Harvey feels like it competes with Lexis Nexis and Westlaw, which are the other two legal tools every major law firm has. I used Lexis's AI tool a lot in my prior role. It was decent and seemed to improve over time. I assume Lexis will continue to improve it. It honestly competes with ChatGPT and Gemini more than Harvey. The law firm lawyers I know who use Harvey like it, but it's not their sole AI tool. Like every AI tool on the market, it also has limitations and pain points. Lexis is owned by RELX PLC and that conglomerate has a market cap of ~$65B. Westlaw is owned by Thompson Reuters and that conglomerate has a market cap of ~$55B (has been swinging, in part due to news about AI advancements and competitors like Harvey). The interesting thing is that Lexis and Westlaw have legacy businesses built on datasets of legal precedents and carefully curated regulatory materials like opinion letters and legislative history. They also offer other products that drive material revenue, like Lexis's identity verification databases and value-added services. Harvey doesn't have those things. And unless it can displace Lexis or Westlaw, it doesn't seem like it can earn the fees that those providers currently take from law firms on an annual basis. Legal revenue is an estimated 25% of Lexis's business — is Harvey really already on par with Lexis in the legal space vis-a-vis its $11B valuation? Westlaw drives closer to 40% of Thompson Reuters revenue, so maybe Harvey does still have room to double its valuation off of fee revenue. But that feels like a tough mountain to climb. I'm also skeptical that Harvey can survive the thousands of paper cuts of lawyers opting for more general use AI tooling from the likes of Anthropic, Gemini and OpenAI. Anthropic has made amazing strides in general business work product, and all three are useful tools in developing memos and contracts. There's also a last issue facing Harvey. If it replaces too many associates or associate hours, law firms aren't replacing costs — they're ripping out revenue generators. As someone who hires law firms, I'm not paying Cravath or MoFo $1,000 an hour for a partner to use Harvey. I'm paying those rates to get an associate, counsel or partner who has specific knowledge and skills to advance my project faster. It's great for me if Harvey usage shaves 5 hours off my bill on a project. But not good for the law firms, because I don't have some magic increase in projects to help them make up the lost revenue. Law firms who adopt Harvey more will have to change their billing models. And I'm not sure you can teach that many old dogs the necessary number of new tricks to keep pumping up Harvey's valuation. Okay. Rant over. Going to touch grass for 20 minutes.
English
@Delicious_Tacos And they do all that
Quietly.
That's not learning, it's absorbing culture with a periscope.
English
Just spoke to a contact high up (you know the name) at a major AI firm
Can’t disclose all of what he told me. Trust me, you’ll hear about it. Sooner than you think.
But one thing stuck with me:
The new models are learning
Without being told
That people who post like this are huge assholes
English
@RenaudFoucart Nominative determinism strikes again, almost Foucault tells others to stop mogging ideas from the past
English
New rule: if your insightful comment on AI was already in this super cool 1977 paper about "AI is becoming so powerful it will change the world as we know it," you lose. (1/10)
English
@EdsonAAlcantara Boa tentativa, mas vale lembrar que 'função pedagógica' não existe na lei. Fiquei curioso pelo back office, como construiu este documento?
Português
E lá vamos nós. Provamos que 12 (DOZE) contratos consignados pelo Santander eram fraudados. Valor dos danos morais? R$ 3.000,00. Análise a seguir. O que acham?
Português
@marquesdesouza_ @JotaInfo @ViniciusLemosRO Painel de 3, era o presidente. E salvo engano já era a segunda sentença arbitral no caso.
Português
@JotaInfo @ViniciusLemosRO Mas alterou o resultado da arbitragem?
Português
STJ anula arbitragem de Nelson Nery por quebra de dever de revelação
Para o ministro relator Moura Ribeiro, relação de Nery com o escritório Demarest colocou em dúvida imparcialidade do árbitro no caso
jota.info/justica/stj-an…
Português
From Greg Ip last week: “ As the number of bookkeepers shrank with the introduction of spreadsheet software in the early 1980s, the number of accountants and financial analysts newly empowered by Lotus 1-2-3 and Excel rose even more.”
English
@sirkisis @corujaofinance Não falo nem de contabilidade criativa, mas o lucro real exige um bom contador justamente porque não tem atalhos de simplificação, já no lucro presumido da atividade se presume margem de lucro e recolhe sobre o faturamento; SIMPLES também sobre faturamento.
Português
@_DGSco @corujaofinance A contabilidade criativa é uma merda. Vc vai dormir todos os dias, sem saber se vai estar impedido ou inapto no próximo mês. É um risco muito grande
Português
A maior punição do #Brasil para o pequeno empresário competente é o próprio crescimento. O cara trabalha 14 horas por dia, otimiza a operação, faz o negócio decolar, e o faturamento começa a bater no teto do Simples Nacional.
Ao invés de ser premiado pela eficiência, ele é arremessado num abismo tributário chamado lucro presumido. A carga de impostos multiplica da noite para o dia, a margem de lucro evapora e ele passa a trabalhar apenas para sustentar o governo estadual e federal.
Ter a sua operação inteira concentrada num único #CNPJ que cresce rápido demais num país de regras punitivas é assinar um atestado de estrangulamento. A diversificação da sua arquitetura de negócios tem que começar muito antes do leão bater o martelo.
Português
@evisdrenova Yes! Don't tell me what you think, tell me what happened, preferebly what only you saw.
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Most tech podcasts are so fucking boring.
The host is either some person who couldn't hack it in a operating role (VC, engineer, founder, etc.) or some VC who is just doing it to get deal flow.
No one cares what Bill Gurley thinks about AI, they want to hear about why he fucked over TK at Uber.
No one cares what Chamath thinks about politics, they want to hear about what happened at Social Capital and why he closed the fund.
No one cares what Keith Rabois has to say about Miami, they want to hear about what happened at OpenDoor.
No one cares what Sam Altman thinks about AGI, they want to hear about why he was fired from YC and (initially) OpenAI.
But instead we get these boring, sanitized conversations about why SaaS companies are or are not dead.
Topics no one gives us a shit about.
English
@Gabriel2052 "Causa lícita" na resp. civil é a extensão do dano. Aumentar o valor da indenização para além do dano identificado gera enriquecimento não previsto pelo ordenamento. Na prática, indenização de 2-10 mil já é punitiva porque cada consumidor costuma gerar poucos reais de margem.
Português
@welmelo Bom exercício. Sobre o mérito, remuneração por subsídio tem um problema: toda carreira tem atribuições variáveis (eleitoral, acervo vago, plantão etc), gerando um desestímulo a assumirem questões adicionais. Sem critério das atribuições mínimas, vira desculpa para penduricalho.
Português
Mais cedo fiz vários exercícios mentais (um hábito que cultivo com frequência) imaginando como eu sustentaria oralmente a defesa da segurança remuneratória da magistratura diante da sessão de julgamento de hoje.
Existem diversos caminhos argumentativos possíveis. Alguns mais técnicos. Outros mais institucionais. Outros, ainda, baseados na própria lógica estrutural do Estado.
Mas todos eles partem de uma premissa que, curiosamente, esteve ausente em muitos dos argumentos que ouvi.
A magistratura não é uma categoria profissional comum. Ela é uma função de Estado desenhada, inclusive, para decidir contra o próprio Estado, quando necessário.
A segurança remuneratória não é um privilégio pessoal. É uma garantia institucional. Ou seja, não existe independência real onde existe insegurança material.
Um juiz que precisa se preocupar com sua própria estabilidade não está plenamente livre para decidir contra interesses políticos, econômicos ou institucionais.
E é justamente aqui que muitos argumentos se perdem.
Quando o debate se desloca para carro, motorista, auxílios periféricos ou vantagens acessórias, abandona-se o núcleo da questão.
O foco deixa de ser a independência institucional e passa a ser a percepção social de privilégios.
Isso enfraquece a tese.
Porque o verdadeiro fundamento nunca foi conforto. Sempre foi independência institucional.
Como advogado, esse é um exercício indispensável.
Antes de sustentar qualquer tese, é preciso se colocar no lugar de quem vai julgá-la. Compreender suas resistências. Antecipar seus argumentos contrários. Identificar os pontos de rejeição.
Só depois disso se constrói uma sustentação capaz de vencer não no discurso — mas no convencimento.
Tá aí uma coisa que eu poderia fazer: Dicas da prática advocatícia nos Tribunais
Português
@davidbessis Nice try, but nothing demonstrates why humans will still be necessary for academia. AI is not slowing down an it's not doing less stuff day by day. To me McEnerney's quote goes the other way: all human work will be useless, because it can be done faster and cheaper by a machine.
English
Net net: AI will change your domain, but it won't kill it. Keep an eye for the tech evolutions, but don't let this become an excuse for defocusing or giving up. Intellectual work is hard, as it's always been, and it's not going to disappear any time soon. davidbessis.substack.com/p/letter-to-a-…
English
About a week ago, I received this blunt direct message. I thought about a quick "feel-good" reply, but came to the conclusion that it deserved a much more detailed and nuanced response.⤵️
English
@rafaelkriek @RenatoRIO5 O maior número com 3 dígitos é 999... 100"k" tem 6 dígitos.
Português
@RenatoRIO5 3 dígitos porque é o que se tem visto, de 100k para cima.
Português
O serviço público não se resume a contracheques de 3 dígitos, nem a funcionários que não trabalham. Quem fala isso certamente nunca esteve do lado de lá do balcão e não conhece como funciona a máquina pública. Tem gente despreparada e que foge de trabalho? Claro que tem, como em qualquer ambiente laboral. Mas a grande maioria trabalha muito, dá o sangue pelo serviço público e faz o trabalho dele e de quem não trabalha. Aliás, o bom funcionário é quem mais quer o cumprimento das normas e a fiscalização da produtividade, porque só assim será possível redistribuir de forma equânime o volume de trabalho. Fui servidor do Judiciário e sei o quanto as pessoas ali dentro se esforçam para dar certo, correm para fazer uma minuta num caso urgente de saúde em que algumas horas podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Tive o privilégio de trabalhar com excelentes profissionais, mas também o desprazer de conhecer alguns poucos irresponsáveis e omissos. Quem acha que a aprovação no concurso é igual a aposentadoria, tem uma visão bastante rasa sobre o que é ser servidor público, sobre a dignidade do trabalho e sobre como é gratificante poder ver que todo o seu conhecimento e estudo pode se materializar em algo bom para a sociedade, ainda que seja pouco, mas é o que cada um de nós, servidores, pode e deve entregar.
Português
@KaiserNewland @dudasanjedi @tretasjuridicas Tem na RT até hoje, edição 2024. Se quiser muito a antiga, pode tentar pedir cópia de capítulo na bilioteca do STJ. É pago, mas mandam.
Português
@dudasanjedi @tretasjuridicas Tenho dois casos de erro médico (a favor do médico, pior, em cirurgia estética!) será que consigo um pdf desse trem ai?
Português
Cite um livro absurdo pra quem é advogado
aquele livro que você daria uma nota 100/10
Português