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RESUMÃO - PRISÃO TEMPORÁRIA
1⃣Conceito e Natureza
É uma espécie de prisão cautelar com prazo predeterminado, destinada exclusivamente a garantir a eficácia das investigações de crimes graves.
É regulada por lei própria (Lei 7.960/1989), não sendo tratada no Código de Processo Penal.
2⃣Momento de Aplicação
É exclusiva da fase de investigação (inquérito policial).
Não pode ser decretada nem mantida após o oferecimento e recebimento da denúncia ou queixa-crime (fase processual).
3⃣Prazos
Regra Geral: 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
Crimes Hediondos e Equiparados: 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
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