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@gilmarmendes Vcs tem que ser indiciados mesmo, estão pensando que o Brasil é a casa da mãe Joana?

O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder. É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem procedimento próprio previsto na Lei 1.079/1950. Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento. Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como “crime de hermenêutica”, que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes. Também chama atenção o fato de que, conforme apontado por jornalistas independentes, uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, é no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias. O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.

@MidiaConservada Não voto no Flávio nem pagando. Que Zema não se tem renda viu

Pesquisa ❓ O que você acha do Zema ser o vice de Flávio bolsonaro ?

@DanielQS1978 @RomeuZema Com exceção do lula e do Flávio, o eu voto em QQ um

Isentões Intergalácticos, precisamos concentrar nossos votos em um candidato, hoje o mais cotado é o @RomeuZema , eu vou nele. Quem mais?

🚨URGENTE - Malu Gaspar diz que a Lava Jato começou a acabar quando começou a investigar o judiciário “A Lava Jato começou a acabar quando começou a investigar os elos dos corrupto com o judiciário”

@julialucydf Ainda bem que acabou

Esta é a última eleição de Lula. O que essa verdade te desperta?

@gladiator40tao @madeleinelacsko Ele só teve um neto? Os outros filhos do Lula é de um amigo dele?

@madeleinelacsko O neto dele faleceu em 2019 Madalena! Você está tão obcecada por mídia que está completamente ensandecida. 😂😂

Cadê os filhos e netos dele então?

@Bobfilho @madeleinelacsko Pensei nisso.

@madeleinelacsko os filhos e netos não são dele. São de um amigo.

@AlmeidaNilcea Um bom fora

O que uma mulher precisa dar ao homem, para que ele nunca mais esqueça dela?🤔

@lscec22 Sim

se aos pais só tivessem sido permitidos 2 filhos, você existiria? 🧐

@Terra__Brasilis Não é possível!?

E você achando que não podia piorar né? Agora o Fogão a Lenha passa a ser crime ambiental, segundo a A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que não impede o equipamento, mas prevê punições quando há poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, especialmente pelo que dispõe o artigo 54 sobre emissão de poluentes. Fonte: #google_vignette" target="_blank" rel="nofollow noopener">em.com.br/emfoco/2026/03…

@Viviifernande Sensação

Qual dessas opções de chocolate você salvaria? Eu: prestígio 🍫

@2026Enquetes Kim

Kim Kataguiri x Nikolas Ferreira Quem é melhor como deputado federal?

@HugoMottaPB E o Vorcaro? Vc TB tá nessa?

O futuro de uma nação se mede pelo cuidado com suas crianças. Hoje, alcançamos um marco histórico: a entrada em vigor do ECA Digital. A atualização garante que a proteção que oferecemos no mundo real atravesse as telas e assegure a integridade da nova geração. O novo arcabouço jurídico estabelece diretrizes claras sobre a proteção de dados, restrições de acesso por idade e a responsabilidade compartilhada entre pais, Estado e plataformas. Tudo isso resguardando, com o mesmo rigor, o direito fundamental à liberdade de expressão. A Câmara dos Deputados foi o alicerce fundamental na construção deste instrumento. Atuamos com celeridade e equilíbrio para entregar uma legislação eficiente, capaz de responder aos desafios da era digital e proteger o maior patrimônio do Brasil.

@OFCBostil Pena que não envolveu o STF nessa...eles são os imperadores brasileiros.

O fato de eu não gostar do Flávio Dino não me impede de reconhecer que ele ACERTOU em acabar com a “aposentadoria compulsória” dos juízes… Continuo não gostando dele, porém reitero: nessa questão ele acertou demais.

@JanainaDoBrasil Eu quero votar nele, acho que é muito preparado.

Vejam o que o Brasil poderia avançar com este homem na Presidência!

@Amanda24539 Eu não tenho, não gosto.

Existe......?🙈

@AlmeidaNilcea Tem que pagar.

Mulheres sejam sinceras Você acha que o homem tem que pagar tudo ou vocês dividem a conta? 🤔🤔🤔

@xicograziano Chocada

Gosto do Flávio Dino, a quem conheço há quase 30 anos. Agora no STF cumpre, é óbvio, um papel político, de amparo a Lula. É o jogo dele. Embora petulante, não é picareta. Mostrou isso ao acabar com essa abjeta aposentadoria de juízes corruptos. Teve coragem.

@AlmeidaNilcea Egoísmo

Por que uma pessoa prefere trair do que largar o relacionamento? 🤔

@APPazzianotto Não. Ele simplesmente se tornou um imperador e agora pra tira-lo, não tem democracia que o faça, o Brasil terá que tomar atitudes drásticas.

Serei breve. A jornalista Malu Gaspar é perseguida pelo ministro Alexandre de Moraes por ser corajosa e revelar a verdade. O que houve para moldar a personalidade do ministro? Teve infância infeliz? Algo aconteceu para dota-lo de personalidade rancorosa.