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Daniel Freitas
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Daniel Freitas
@DFDanielFreitas
Deputado Federal do PL reeleito por Santa Catarina.
Criciúma - Santa Catarina Katılım Şubat 2019
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Sobre os decretos do Lula que visam censurar a internet no Brasil, por favor, peço que leia.
(Hoje mesmo eu já protocolei um PDL para sustar esta insanidade).
No texto, o governo Lula diluiu as competências constitucionais da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Esta é a autarquia que avaliará se determinado conteúdo na internet pode ou não pode ficar no ar. Ocorre que a Lei Geral de Proteção de Dados, delineou de forma absolutamente precisa a finalidade da ANPD: zelar pela proteção de dados pessoais. Ponto final. É isso que está na Lei.
Os novos decretos ampliam a atuação da ANPD no monitoramento das plataformas digitais, fazendo com que o órgão passe a atuar como responsável por monitorar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas e deixe de atuar apenas na proteção de dados pessoais.
É lógico que ao exigir que a ANPD fiscalize categorizações tão amplas como “ataques à democracia” ou “ataques ao Estado Democrático de Direito”, o decreto gera um temor difuso de punição. As salvaguardas mencionadas (crítica, paródia, sátira) tornam-se frágeis quando submetidas ao crivo fiscalizatório de um órgão reconhecidamente despreparado para essa tarefa (a ANPD), que agora atuará como polícia do discurso digital. A ANPD foi concebida como uma autoridade técnica e independente, especializada em proteção de dados, não como uma superintendência de conteúdo digital, um braço censor justamente em ano eleitoral.
Já o Marco Civil da Internet assenta suas bases na responsabilização das plataformas por descumprimento de ordem judicial. Pelos novos decretos de Lula, os supostos conteúdos ilegais deverão ser removidos após simples notificação, sem ordem judicial, em até duas horas.
Nenhum ato presidencial pode suprimir garantias fundamentais como o devido
processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Diante da grave violação à ordem constitucional, protocolei um PDL para sustar estes novos decretos de Lula. Eles estão impondo a censura na canetada e nós não podemos permtir.
Desde já conto com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação.
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@folha Este governo está aniquilando com os mais pobres
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Inflação dos mais pobres é quase o quádruplo da registrada para mais ricos em abril
www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/0…
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'Esquece, a mãe tá presa': após prisão de Deolane, políticos da direita associam influenciadora a Lula oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-…
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Se Flávio fosse realmente culpado, não teria assinado o pedido de criação da CPMI para apurar as irregularidades do Banco Master. Afinal, qual seria a lógica de alguém ‘envolvido em supostos esquemas’ endossar uma comissão que vai justamente investigá-los? Não faz sentido. O que é curioso, por outro lado, é a postura dos parlamentares de esquerda, que até o momento não manifestaram apoio à instauração da CPMI. Por que nenhum aliado do Lula assinou o requerimento? O que eles têm a perder com a investigação?
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🇧🇷🅝🅔🅨🅜🅐🅡 🅥🅐🅘 🅟🅡🅐 🅒🅞🅟🅐 🔥
@neymarjr oficialmente convocado para a Copa do Mundo 🚀🚀 que Deus te guie, meu amigo!!
SÓ VEM, HEXA 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

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Parece que Lula pretende reenviar o nome de Messias para o STF ainda neste ano.
Ocorre que, diante do regimento interno do Senado, isso não é possível. Pelo menos não nesta legislatura. Messias só poderia ser sabatinado novamente no ano que vem.
Artigo 5º — “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
A sessão legislativa, mesmo dividida em dois períodos em razão do recesso parlamentar, corresponde ao período de 02 de fevereiro a 22 de dezembro. Não é uma questão de hermenêutica, o Senado não poderá apreciar a segunda indicação de Messias em 2026.
Messias, como pretenso membro da mais alta corte jurídica do país, deveria saber disso e alertar seu chefe.
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“Além do incentivo à leitura, os pais afirmam que as filhas têm acesso às demais disciplinas curriculares, como matemática, ciências, história, geografia e educação física. Elas também estudam inglês, latim, piano e participam de aulas de canto em coral oferecidas pela paróquia frequentada pela família.”
👉👉 os pais foram condenados ao cumprimento da pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, com suspensão por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula e frequência das filhas de 11 e 15 anos em escola regular.
Isso é pra revoltar qualquer um.
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Hoje, festa litúrgica de #NossaSenhoradeFátima, dirigimos o nosso olhar para o Santuário, onde a Virgem Maria entregou aos três Pastorinhos uma mensagem de #paz. Confiemos ao Imaculado Coração de Maria o clamor de paz e concórdia que se eleva de todas as partes do mundo, especialmente dos povos afligidos pela guerra. #RezemosJuntos
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@SenadoFederal Ou seja: o governo federal errou feio, taxou o trabalhador que compra na Shein e Shopee, levou pressão da internet, e agora finge que é um 'ato de bondade' revogar o que nunca devia ter existido. Na prática, Lula desfaz o que Lula fez. Cai quem quer.
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As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A MP 1.357/2026 já está em vigor www12.senado.leg.br/noticias/mater…

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Mesmo com chuva e frio em Floripa, uma multidão esteve presente para receber o nosso futuro presidente da república, @FlavioBolsonaro .
Santa Catarina está contigo, Flávio. Pra cima, meu amigo!
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@ducavendish Barbaridade. Imagina o tamanho do fumo que levou
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