Thunder ★

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da CPI do Crime Organizado e manteve a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios Dias Toffoli. A comissão contestou decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a Maridt, e afirmou que se trata de uma “grave lesão à ordem pública institucional”.

Gilmar Mendes diz que parlamentares da CPMI são equiparados a juízes e precisam agir como tal. “A função de juiz exige decência, exige recato, autocontenção.”

Pra você que chegou em casa agora, a maioria dos ministros do STF divergiu do ministro André Mendonça e derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Aqui eu mostro como cada ministro votou 👇🏻

Hoje o STF decidiu limitar os penduricalhos a "35% do salário". Na média os penduricalhos estavam passando de 100% do salário, então até parece uma melhora. Mas só à primeira vista. A raiz de todos os problemas com o gasto astronômico do judiciário brasileiro é a violação da separação dos poderes. A partir do momento em que o judiciário e o MP roubaram para si o direito de se auto-concederem benefícios, todos os privilégios que vemos hoje são mera consequência. Esse percentual arbitrário de 35% não está em lei alguma. O STF não deveria ter o direito de definir arbitrariamente qual é a remuneração do judiciário nem do MP. Pela Constituição, o teto é definido pelo salário dos ministros do STF, não tem isso de teto +35%. Se fosse para mudar essa leitura, seria tarefa do Legislativo, e não do STF, fazer essa mudança. E o Legislativo, por que fica de braços cruzados? A população é esmagadoramente contra os privilégios do judiciário, por que nenhum partido abraça essa bandeira? Porque nosso legislativo é comprometido. O percentual de congressistas que tem processos criminais ativos contra eles é tão grande - sem contar os que sabem que terão -, que na prática é impossível formar maioria no legislativo para se opor aos roubos do judiciário. Da forma como o nosso legislativo está organizado, os partidos preferem aproveitar a festa dos privilégios ilegais do judiciário para aprovaram eles também mais privilégios para o próprio legislativo com menos resistência. A população não tem muito o que fazer para trocar quem manda nas instituições do judiciário, mas poderia trocar o legislativo. Porém, com o tamanho do fundão eleitoral que foi montado com dinheiro público, é difícil imaginar como diminuir o poder dos partidos e políticos que mandam no país hoje.