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Necro_Ignaltus2
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Necro_Ignaltus2
@Necro_Ignaltus2
Autista, Bacharel de Direito, professor concursado, escritor semi-profissional, desenhista free-lancer, judoca, karateca estilo shotokan, jogador de Rpg.
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Made a Pirates of the Caribbean viltrumite meme
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What's a cool name for a Horrific Maggot Infested Undead Champion? 🤮
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@APalma_concept Ok. We need one roguelike terror game in Metropolis (from Constantine and Hellriser universe francise).
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Um dentista que permaneceu sete meses detido em 2013, sob a acusação de crimes de estupro em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e que posteriormente foi absolvido, teve o seu pedido de indemnização negado.
Após a decisão final, André Luiz Medeiros Biazucci Cardoso, de 39 anos, foi condenado a pagar cerca de 479 mil reais em custas processuais e honorários ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A detenção ocorreu na fase de inquérito da Polícia Civil. A defesa argumentou que as vítimas foram induzidas durante o processo de reconhecimento fotográfico.
O profissional passou 210 dias na prisão antes de ser libertado. A absolvição foi fundamentada pelos seguintes elementos:
• Exames de ADN solicitados pela defesa excluíram a presença do material genético de André na cena dos crimes.
• Imagens de câmaras de segurança e testemunhos indicaram que ele não se encontrava em Belford Roxo no momento das ocorrências.
• O próprio Ministério Público solicitou a libertação do indivíduo após a apresentação destas provas.
A DECISÃO JUDICIAL E O RECURSO INTERNACIONAL
André e a sua família processaram o Estado exigindo uma compensação por danos morais e materiais resultantes do período de reclusão. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido.
O tribunal entendeu que a prisão preventiva resultou do exercício regular da atividade de investigação das autoridades, não havendo comprovação de má-fé por parte da polícia.
Como a família perdeu em todas as instâncias judiciais e a Justiça determinou que parte dos autores do processo não possuía direito a apoio judiciário (gratuidade de justiça), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) avançou com a cobrança de R$ 478,9 mil.
Em resposta, os advogados de André recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando uma medida cautelar para suspender a cobrança e pedindo a análise de possíveis falhas no processo criminal. O UOL tentou contato com a CIDH, mas não obteve resposta.
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