Alan 🇧🇷

@CamilleJustic20 @AnaSchaffert É obvio que não apaga, mesmo que ele tenha o asilo deferido por definitivo, a condenação no país estrangeiro continuará a existir, o que realmente importa é se os EUA e a Interpol o vêem como um criminoso.

@CamilleJustic20 @AnaSchaffert Você não é uma pessoa muito inteligente né? Problemas com TDAH? Vamos pensar um pouquinho @CamilleJustic20? Por que as pessoas pedem ASILO? Pra proteger suas vidas quando se sentem perseguidas, asilo é um mecanismo de proteção internacional justamente para evitar perseguições.

Sobre a detenção do Ramagem, essa versão faz todo sentido considerando a aplicação da lei. Explico: Os Estados Unidos têm reforçado sistematicamente o controle sobre a imigração ilegal. No caso específico da Flórida, o governador Ron DeSantis tem sido uma das vozes mais firmes nessa direção. Em maio de 2023, ele sancionou a Senate Bill 1718, lei que, entre outras disposições, determinou que o estado não reconheça carteiras de motorista emitidas por outras unidades da federação a pessoas que não comprovam presença legal no momento da emissão. O propósito foi interromper o que se convencionou chamar de “turismo de licenças”, em que pessoas sem status regular buscavam documentos em jurisdições mais permissivas, como Califórnia, Nevada e Nova Jersey, para depois circular por estados com fiscalização mais rigorosa.Desde que a lei entrou em vigor, em julho de 2023, uma licença considerada inválida pela Flórida pode gerar não apenas infração de trânsito, mas também a comunicação imediata ao ICE. Diferentemente das chamadas cidades santuário, que limitam a cooperação com autoridades federais de imigração, a Flórida estabelece expressamente a colaboração entre suas forças policiais e o Immigration and Customs Enforcement. Aqui se manifesta o federalismo americano em sua forma clássica: o estado regula o trânsito, matéria de sua competência, enquanto a imigração permanece exclusiva do governo federal. Dessa forma, uma infração aparentemente simples de trânsito pode servir de base para que o ICE verifique o status migratório da pessoa. É importante lembrar, porém, que a questão da carteira de motorista é apenas um exemplo; não temos clareza sobre qual exatamente foi a infração de trânsito cometida por Ramagem. No caso de Ramagem, cumpre destacar que ele não se encontra em situação irregular nos Estados Unidos. A informação pública indica que ele possui um pedido de asilo político pendente, o que, por si só, lhe confere autorização legal para permanecer no país enquanto o processo tramita. O procedimento padrão do ICE, nesses casos, não é a remoção imediata, mas o regular prosseguimento dos procedimentos imigratórios até o julgamento final do mérito do asilo. Quando não há indícios claros de risco de fuga ou de ameaça à segurança pública, é praxe que a defesa solicite, por meio de um motion for bond, que o indivíduo responda ao processo em liberdade, mediante fiança. É fundamental esclarecer que essa detenção não guarda qualquer relação com um processo de extradição. Os dois institutos são distintos em natureza, requisitos e procedimento. A extradição é um mecanismo bilateral regido por tratado internacional e exige, como condição preliminar, a dupla tipicidade: a conduta deve configurar crime tanto no ordenamento brasileiro quanto no americano. O Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, vigente desde os anos 1960, contém uma lista taxativa de crimes extraditáveis. Nela não se incluem condutas que, nos Estados Unidos, são protegidas pela Primeira Emenda, como a liberdade de expressão e de opinião. Ademais, a Décima Quarta Emenda à Constituição assegura a qualquer pessoa o devido processo legal antes de qualquer privação de liberdade.Quando um pedido de extradição é formalizado, o caminho é longo e marcado por diversas etapas de revisão. Inicia-se com a solicitação da Embaixada do Brasil ao Departamento de Estado americano, segue para análise técnica pelo Office of International Affairs do Departamento de Justiça, pode chegar ao procurador federal do distrito onde se encontra a pessoa e exige uma audiência judicial específica para verificar se estão presentes os requisitos de extraditabilidade. Mesmo após eventual certificação pelo juiz, é cabível recurso via habeas corpus federal, e a entrega final só ocorre após decisão discricionária do Secretário de Estado. No caso concreto, além de não existir, à primeira vista, crime extraditável nos termos do tratado bilateral, Ramagem mantém um processo de asilo pendente, justamente ancorado na alegação de perseguição política. Isso introduz, por si só, uma camada adicional de complexidade. Escrevo este texto sem qualquer vínculo profissional com Alexandre Ramagem e sem acesso a informações privilegiadas de qualquer natureza. Meu propósito é apenas oferecer ao leitor uma análise técnica e desapaixonada de como a legislação imigratória e o tratado de extradição se aplicam aos fatos públicos conhecidos até o momento. A lei americana, quando examinada com serenidade, revela-se mais estruturada e menos espetacular do que por vezes se sugere nos debates acalorados. Em Orlando, indica-se que houve uma detenção administrativa no âmbito de uma política de cooperação estadual para o controle migratório. O restante ainda pertence ao terreno das especulações — e não dos fatos consumados.

Todo mundo que é preso formalmente nos EUA passa pelo fichamento (booking), que inclui o mugshot. Até o Trump já fez um! Isso não quer dizer que a pessoa vá ficar presa. No caso de Trump ele pagou fiança e saiu no mesmo dia. No caso de detenção por imigração ilegal pela ICE, a detenção é administrativa (não é prisão criminal). Mesmo assim, a pessoa passa por um processamento obrigatório onde são coletados dados biométricos e é tirada a foto de identificação (bem parecida com um mugshot: foto de frente, ombros para cima, contra fundo neutro).

@Metropoles Imagina se é Bolsonaro dizendo isso.

➡️ Lula brinca ao comentar inteligência de alunos do CE: “Não é só cabeça grande” 🤳 Brasil 247, Revista Fórum e DCM

@CamilleJustic20 @AnaSchaffert Acho que o texto da Seção 212(a)(9)(B)(iii) da INA está muito claro: “Nenhum período de tempo em que um estrangeiro tem um pedido de asilo de boa-fé pendente será levado em conta para determinar o período de presença ilegal nos Estados Unidos.”

@CamilleJustic20 @AnaSchaffert @CamilleJustic20 "No period of time in which an alien has a bona fide application for asylum pending under section 1158 of this title shall be taken into account in determining the period of unlawful presence in the United States under clause" uscis.gov/laws-and-polic…

@CamilleJustic20 @AnaSchaffert ÓBVIO que significa sua mula, do contrário, não faria sentido pedir asilo, uma vez que se trata de um processo burocrático e demorado. A pessoa não acumula “presença ilegal” (unlawful presence) e tem autorização para permanecer no país durante todo o processamento do asilo.

@AnaSchaffert Dotora, lol, pedido de asilo pendente não significa estar em situação legal. Brazilians aren’t the most reliable interpreters of U.S. immigration law, to put it mildly.

@CNNBrasil Não é que ele eleva a aposta, já há um pedido de asilo em andamento e enquanto existir esse processo a situação dele é LEGAL.

Bolsonarismo eleva aposta em asilo de Ramagem cnnbrasil.com.br/politica/bolso…

@CNNBrasil @caloliveira É o que a lei americana diz, enquanto houver processo de asilo, não há deportação, pois o status é LEGAL.

Por @caloliveira: Bolsonarismo eleva aposta em asilo de Ramagem; assista #LiveCNNBrasil

@real1RmConserve Pelo visto a situação não é muito diferente daqui do Brasil.. Como chegou a esse ponto? Foi através do judiciário?

🚨4월 27일 윤대통령님 항소심이 있습니다. 모두 기도해주셔요. 많이 살이 빠지셨어요. 윤석열대통령님은 죄가 없습니다. 한국의 위기를 알리기 위해 비상계엄을 통해 현실을 모르는 국민들에게 마지막 경고장을 보냈습니다. 서서히 깨어나는 한국국민들 늘어나고 있어요. 지금 나라 상태를 보며 느끼는 거죠. naver.me/xcgK2UMA

@learning_yohei Hoje em dia não, mas já foi uma atividade muito comum nos anos 90.

日本からこんにちは🇯🇵👋 ブラジル人に質問があります🇧🇷🙋‍♀️ ブラジル人はよく路上でサッカーしているって本当ですか？⚽️🤔

@CNNBrasil @jussarasoares Vocês são um bando de filhos da puta hein?! Se o cara tem pedido de asilo em andamento, não há deportação, pois a situação dele no país é LEGAL.

Por @jussarasoares → Ramagem deve ter asilo analisado antes de deportação; assista #CNNPrimeTime

@CNNBrasil @jussarasoares Ou seja, a situação do Ramagem é LEGAL.. kkkk Pq segundo as leis americanas, enquanto o processo está pendente, o visto de turista vence, a pessoa não acumula “presença ilegal” (unlawful presence) e tem autorização para permanecer no país durante todo o processamento do asilo.

Por @jussarasoares → Ramagem deve ter pedido de asilo analisado antes de eventual deportação cnnbr.app/short/c2543467…

@folha Óbvio que está com visto expirado, seus idiotas.. kkkk Ele está com pedido de ASILO em andamento.. E enquanto ele estiver com pedido de asilo pendente, a situação dele é LEGAL.

Ramagem tinha visto expirado e está sujeito a deportação, diz governo dos EUA www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/…

@CNNBrasil Mentira.. Ele já possui um pedido de asilo em andamento, e por esse motivo, o status dele no país é LEGAL.

Oposição acusa STF de perseguição e pede asilo para Ramagem nos EUA cnnbrasil.com.br/politica/oposi…

@juliovschneider O cara é um animal. Por que não jogou para o acostamento desde o início?

Qual sua opinião pra esse tipo de “motorista” ?

@henriolliveira_ Tá louco, olha o nível dessa gente.. Parece até que estou assistindo Brasil 247, pqp..

🚨OCTAVIO GUEDES DEBOCHOU da detenção de RAMAGEM na GloboNews: "Existia uma exaltação sobre a liberdade nos EUA e um puxa-saquismo em relação ao TRUMP. É irônico ele ser preso ao caminhar na rua. Aqui antigamente chamava-se VADIAGEM". A imprensa brasileira é um LIXO!

@0C0RV0 Parou aí? Deveria continuar batendo..

O cara com uma faca contra um lutar proficional. Deu o que deu

@revistaoeste Obvio, jamais seria indicado se não houvesse a certeza que o nome iria passar na casa.

Messias tem votos suficientes para virar ministro do STF revistaoeste.com/no-ponto/messi…