Dalcimar Casanova Ph.D. retweetledi

A Lei Felca tem o potencial de ser, para as novas gerações, o desastre que a Lei da Reserva de Informática foi para a minha geração.
A lei criou obrigações legais e técnicas que vão inviabilizar, ou encarecer muito, a oferta de serviços de tecnologia e internet no Brasil.
A lei - uma colaboração entre a “direita progressista” e a extrema-esquerda - obriga as empresas de tecnologia a monitorar os cidadãos. O Estado, de posse dessas informações, poderá, então, descer sobre dissidentes a mesma mão pesada que condenou Débora dos Santos e Léo Lins.
A lei é uma tragédia, uma vergonha legislativa produzida por parlamentares que não entendem as consequências do que aprovam porque legislam sobre o que não entendem. Esse é o mesmo Congresso que aprovou o Cadastro Nacional de Pets.
A lei inverte a finalidade da Agência Nacional de Proteção de Dados. Ao invés de proteger a privacidade dos cidadãos, ela obrigará as empresas a coletar dados sobre eles - exatamente como no livro 1984, no qual o Ministério da Paz cuidava da guerra, o Ministério da Verdade era encarregado da mentira e o Ministério do Amor aplicava tortura.
Será que nenhum parlamentar leu a lei? Se leram, será que não entenderam? Se entenderam, como aprovaram?
Ao exigir identificação obrigatória de usuários das redes, a lei Felca destrói um dos fundamentos da internet: a liberdade de acessar informações sem autorização e intermediação do Estado.
O desastre é certo. A não ser que o Congresso desperte e revogue o lixo que criou.

Português































