Rodrigo Becker@rodrigofbecker
Desde quando acontece a sabatina no Senado de um indicado a ocupar o cargo de Ministro de STF?
Muito embora o STF tenha sido criado em 1890, e o modelo de escolha de seus Ministros seja praticamente o mesmo desde então (indicação do Presidente e aprovação pelo Senado), a sabatina de um indicado só foi implementada em 1989 por conta da redação do art. 52, III, da CF/88, provavelmente copiando, mais uma vez, o modelo americano.
A expressão “após arguição pública” não constava das redações dos dispositivos correspondentes nas Constituições anteriores.
Antes disso, portanto, não havia sabatina: o nome escolhido pelo Presidente era enviado para o Senado e cabia à CCJ apenas emitir um parecer, que sempre era favorável. Depois, o nome ia à votação no plenário do Senado.
O primeiro ministro a ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi Paulo Brossard, indicado pelo presidente José Sarney em 1989.
Mas, de acordo o jornalista Felipe Recondo, essa foi uma sabatina “amigável”, pro-forma, porque além de ser uma novidade no sistema constitucional brasileiro, Brossard era ex-Senador e amigo de quase todos os senadores da CCJ.
O próprio Brossard revelou em uma entrevista à FGV-Rio que foi uma conversa “tranquila, pacífica” na Comissão.
Qual o teor da conversa? Não se sabe. De acordo com Recondo, a sessão foi secreta, devido ao Regimento Interno do Senado na época, e assim permanece até hoje, pois a casa legislativa não fornece informações das sessões secretas do passado.
Foi a partir da indicação seguinte, de Sepúlveda Pertence, também em 1989, que as sabatinas passaram a ser públicas e com questionamentos muitas vezes ácidos dos Senadores. Pertence, por exemplo, foi alvo de intensos ataques de Roberto Campos durante a sabatina.
E nos EUA, de onde provavelmente se copiou a sabatina pública na CCJ?
Por lá, a história foi diferente. Se este tuíte tiver mais de 100 curtidas, eu conto como foi instituída a sabatina para Juiz da Suprema Corte dos EUA. 😃