DR. PAULO FARIA@drpaulofaria22
OPINIÃO
"A toga em erosão de autoridade moral
O problema não é apenas o voo. É o que ele revela sobre a distância crescente entre o topo do poder e a liturgia republicana.
A revelação de que ministros do Supremo Tribunal Federal teriam utilizado aeronaves ligadas a estruturas empresariais associadas a Daniel Vorcaro não pode ser tratada como uma simples curiosidade de bastidor, nem reduzida a um ruído passageiro do noticiário político. O episódio toca em um ponto muito mais delicado da vida institucional brasileira: a relação entre poder, aparência de independência e confiança pública.
O debate, convém deixar claro, não depende da comprovação imediata de uma ilegalidade formal para ser grave. Em se tratando da mais alta Corte do país, a discussão ultrapassa o campo estritamente jurídico. Há condutas que, ainda que possam ser enquadradas como formalmente regulares, produzem um desgaste incompatível com a dignidade e a reserva exigidas de quem ocupa a cúpula do Judiciário.
Sempre digo que no Supremo, não basta agir corretamente. É necessário preservar, de maneira visível e inequívoca, a distância em relação a qualquer circunstância que possa comprometer a percepção pública de imparcialidade. Esse é o ponto central. A toga não exige apenas correção técnica. Exige contenção, prudência e, sobretudo, consciência institucional.
Onde foi parar a reputação ilibada? Tenho 129 milhões de razões para questiona-la.
Quando nomes como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem vinculados a voos em aeronaves associadas a interesses privados relevantes, a questão deixa de ser apenas operacional ou protocolar. Passa a ser simbólica. E, em uma democracia, os símbolos importam. Importam porque são eles que sustentam, ou corroem, a legitimidade de instituições que não dependem do voto popular, mas da confiança social para exercer autoridade.
A gravidade do caso se amplia porque o Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, assumiu um protagonismo sem precedentes na vida nacional. A Corte passou a influenciar de forma direta o ambiente político, eleitoral, econômico e institucional do país. Ministros decidem sobre liberdades, plataformas, empresários, parlamentares, eleições e temas centrais da ordem pública. Quanto maior o poder, maior deve ser o rigor da conduta.
É justamente esse rigor que parece rarear no topo da República. O Brasil assiste, há algum tempo, e tenho alertado ao longo desse interregno, à naturalização de uma elite institucional que circula por ambientes de privilégio com uma desenvoltura que já não causa sequer o constrangimento que deveria causar. A liturgia do cargo, antes entendida como um limite ético e simbólico, vem sendo substituída por uma perigosa familiaridade entre autoridade pública e circuitos privados de influência.
Em qualquer democracia madura, ministros de Cortes constitucionais sabem que não podem se permitir determinadas proximidades, ainda que elas não configurem, por si sós, uma infração formal. A magistratura constitucional exige uma disciplina própria, fundada não apenas no que é legalmente permitido, mas no que é institucionalmente aceitável. Nem tudo o que pode ser feito deve ser feito por quem julga em nome da Constituição.
Estão banalizando a vergonha, em nome de umbilicais interesses profanos. Não canso de falar sobre isso.
O mais preocupante, contudo, talvez não seja apenas o fato em si, mas a forma como o sistema tende a reagir a ele. Em vez de transparência plena, investigação objetiva e esclarecimento público, o país parece novamente inclinado à velha fórmula da blindagem seletiva, e da salvaguarda à corrupção e aos corruptos. Quando o episódio envolve figuras no topo da hierarquia institucional, tudo se torna relativizável, explicável ou supostamente irrelevante.
Mas a pergunta essencial permanece intacta: se a exigência de sobriedade e transparência não alcança sequer os ministros da Suprema Corte, a quem ela ainda alcança?
O que está em jogo não é somente a reputação individual de dois magistrados (absulutamente suspeitos). O que se deteriora, a cada episódio mal explicado, é a autoridade moral da própria instituição. E o Supremo não pode se dar ao luxo de perder esse patrimônio. Sua força não vem das urnas, nem das ruas. Vem da confiança pública de que seus integrantes estão acima de interesses, conveniências e zonas cinzentas.
São tantas evidências, que se tornou trivial noticiar desvios de condutas de Toffoli e Moraes, mesmo com a proteção de seus "pares". Mas quando essa confiança começa a ceder, a crise deixa de ser episódica. Ela passa a ser estrutural.
No fim, a imagem que resta é poderosa justamente porque é reveladora. Quando a toga começa a conviver sem desconforto com o jatinho, a República entra em estado de alerta. E talvez esse seja o sinal mais eloquente de que o problema já deixou de ser apenas um voo e passou a ser o país que se acostumou a não exigir explicações de quem mais deveria oferecê-las.
Eu tenho a visão além do alcance, e nem é preciso invocar o "Olho de Thundera" para exergar o cataclisma moral envolvendo dois ministros (em situações inexplicáveis) da Suprema Corte."
Paulo Faria
Jornalista
