Marcelo Sabedotti retweetledi
Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.
O parecer dizia que não havia registro do pedido de cooperação do MPF à Suíça, requisito legal para uso das provas. ANPR e PGR, contudo, comprovaram, em seus recursos, que havia sim o pedido formal. O DRCI admitiu a existência e finalmente encontrou o registro.
Apesar disso, os recursos jamais foram sequer analisados, permitindo que centenas de corruptos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em vários outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o min. Toffoli, relator do caso.
Em outubro de 2023, a Transparência Internacional (TI) denunciou a decisão infundada de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão inseriu o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, na revisão que estava realizando sobre o cumprimento de sua Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá que apresentar explicações e atualizações à OCDE sobre a anulação das provas da Odebrecht, que configura violação gravíssima às obrigações assumidas pelo país junto à convenção da OCDE.
Apenas três meses depois, publicamos, junto com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, um relatório que destacava criticamente a atuação de Toffoli no caso da Odebrecht. Dois dias depois, o ministro determinou abertura de investigação contra a TI.
Apesar da PGR ter promovido o arquivamento do inquérito por total falta de provas e de competência de Toffoli, o ministro ignorou a posição da PGR e mantém aberto o inquérito até hoje. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.
Agora, junto ao IPC 2025 recém-lançado, reiteramos nossas denúncias e recomendamos que Toffoli seja afastado e investigado.
O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar com máxima atenção este caso. A corrupção do Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia.
A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, é uma luta por direitos.
Português
