Iniciativa Liberal@LiberalPT
A Iniciativa Liberal entende que as chamadas “terapias de conversão” constituem práticas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, com os direitos fundamentais e com o respeito pela autodeterminação individual.
Partem do pressuposto inadmissível de que a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa são algo que deva ser corrigido, reprimido ou alterado, o que representa uma violência física e psicológica, sobre quem a elas é sujeito, sendo muitas vezes menores as vítimas mais vulneráveis deste crime.
Não podemos ser indiferentes perante práticas desta natureza, sobretudo quando estão em causa contextos de coação, intimidação, pressão familiar, social ou religiosa, frequentemente envolvendo menores e pessoas particularmente vulneráveis. A defesa da liberdade individual exige, desde logo, que ninguém seja constrangido a submeter-se a intervenções que negam a sua identidade ou a sua intimidade mais pessoal.
Acresce que existe um amplo consenso científico e médico internacional de que as chamadas “terapias de conversão” não têm qualquer base clínica válida e são potencialmente prejudiciais, podendo causar danos psicológicos profundos.
Rever a lei no sentido proposto pela petição significaria ignorar esse consenso e fragilizar a proteção das pessoas, o que é incompatível com um Estado que se pretende garante da dignidade humana.
