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Advogado da caserna
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Advogado da caserna
@Ukill_Ya
Relatos sobre minha vida profissional e pessoal. Especialista em Dir. Adm., empresarial e Militar, mas sem expertise em administrar e empresariar nada na vida.
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@freitashebert_ Vou revisar aqui o que tinha coletado na época
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Acompanho as decisões do Supremo todos os dias e não vejo essa oscilação. Sinceramente.
Mas precisamos lembrar de um detalhe: nos casos de crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares, a competência sempre será do júri.
Já no caso de militares das Forças Armadas, nem sempre.
No caso de homicídio praticado em GLO por um militar do Exército, por exemplo, a competência é da JMU.
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Há precedente do Moraes em sentido oposto.
Migalhas@PortalMigalhas
Caso de tenente-coronel da PM de SP acusado de matar a esposa reacende debate sobre quem julga: Justiça Militar ou comum. STF e STJ entendem que não basta ser militar — é preciso vínculo com a função. Sem isso, como em casos de violência doméstica, a tendência é julgamento pelo Júri. migalhas.com.br/quentes/452467…
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@freitashebert_ Digo, que estas questões não estão pacíficas nos Tribunais. O STM tem um entendimento oposto ao do STJ e o STF oscila em decisões monocráticas.
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@Ukill_Ya STM não tem jurisdição sobre a Justiça Militar Estadual.
De qualquer forma, a jurisprudência mais recente do STF é pacífica no sentido de que em casos como esse, policiais militares devem ser julgados pelo júri.
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@freitashebert_ Não discordo q seja, mas o STM perfilha em sentido oposto
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@Ukill_Ya Zero dúvidas de que a competência é do júri. Não vi ninguém “reacender o debate”
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@com_aleatorieda Posso estar errado, mas acho que únicos que se safaram dessa sao os militares...
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@naoquersambar A vida do adv. no dir. de família ignora estas regras...
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@LitiganteDeBF uma bost., pq ngm tá a fim de realizar análise se os dec. federais são const. ou não, e julgando tudo improced
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ATENÇÃO: ADVOGADOS CRIMINALISTAS, deixarem seus nomes aqui, caso meus pais precisem... hahahahahahhahaha krying
Advogado da caserna@Ukill_Ya
Mas claro q meus pais resolveram fazer negócio com a família mais tenebrosa de Mato Grosso do Sul sem me perguntar antes.
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@el_elvito Aditar a inicial, depois de ler a contestação, mas antes da audiência de instrução.
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Transitou em julgado...
Advogado da caserna@Ukill_Ya
ATENÇÃO, A SENTENÇA FOI FAVORÁVEL PARA MIM...
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